Os desiguais

Texto do jornalista publicado na coluna na versão impressa da edição de 28 de dezembro de 2009:

Admito: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, é corajoso. Mas a soltura do médico Roger Abdelmassih, acusado de 56 crimes sexuais, reforça a sensação de tratamentos desiguais pela Justiça, em benefício a quem tem poder financeiro.

Mendes viu (será mesmo?) os mesmos autos que magistrados viram quando mantiveram, por cinco vezes, a prisão preventiva do médico.

Foram cinco pedidos de soltura rejeitados. O processo chegou em 21 de dezembro ao STF e, dois dias depois, Mendes viu o que outros juízes não viram. Afirmou que mantê-lo preso era “antecipação de pena”.

Não pretendo emitir juízo da culpabilidade ou não do médico em relação aos crimes – não sou formado em Direito nem acumulo função de magistrado.

Porém, se manter uma pessoa presa for antecipação de pena, teríamos de liberar milhares de acusados de crimes por todo o País.

Não foi apenas esse fundamento que levou Mendes a soltar o médico: ele é primário, bons antecedentes e tem residência fixa. Mas quantos se encontram em igual situação, presos e sem bons e bem- remunerados advogados que conheçam os meandros dos tribunais superiores?

Ainda na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o andamento dos processos e inquéritos gerados pela Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, libertado duas vezes por Mendes.

Segundo o jornalista Luís Nassif, a decisão se deu quando cotistas do fundo do banco iriam depor à Polícia Federal – sob ameaça de indiciamento, podiam explodir mais bombas em cima do banco de Dantas. Todo o trabalho da PF, MPF e da Justiça Federal, na figura do juiz Fausto Martin De Sanctis, está, provisoriamente, invalidado.

Mais uma vez, o mérito aqui não é se Dantas é culpado ou não.

O fato é que o banqueiro já foi condenado por corrupção ativa, responde por crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha, tem influência e poder financeiro. Está solto, por decisão do Supremo.

Gilmar Mendes é presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já demonstrou que não deixa pressões populares imporem-se na hora de decidir. Postura corajosa e louvável.

Mas as “antecipações de pena” e garantia de direitos individuais que tanto fundamentam suas decisões deviam valer para todos.

A impressão é que, em sua gestão, esses conceitos foram solidificados, mas serviram apenas para aumentar a sensação de tratamento desigual pela Justiça e de que a corda permanece firme para quem tem condições financeiras de não deixá-la arrebentar.

A cultura imposta

Texto do jornalista publicado na coluna na versão impressa da edição de 21 de dezembro de 2009:

Enquanto o Senado aprovou na semana passada a criação do Vale-Cultura, o prefeito Sílvio Félix enviou à Câmara Municipal projeto de lei que cria o “Cidade da Leitura”, uma iniciativa que pretende estimular ações educativas-culturais. Objetivo dos dois fundamenta-se em ampliar o acesso do trabalhador de baixa renda a produtos culturais.

O projeto da Prefeitura tem um item que chama atenção. O inciso 5 do artigo 3.º prevê a “colocação de livro, pelo menos uma vez ao ano, em cestas básicas distribuídas às famílias em situação de vulnerabilidade econômica, devidamente inscritas no Centro de Promoção Social Municipal”.

No Vale-Cultura, a empresa que aderir ao programa do governo federal – não é obrigatório, mas será oferecida renúncia fiscal – dará benefício de R$ 50 para o trabalhador gastar exclusivamente com cinema, teatro, shows, livros, CDs, DVDs, entre outros. A medida será aplicada aos trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.

Numa sociedade em que produtos culturais sempre foram vistos como dispensáveis, os dois projetos têm sua importância em pelo menos tentar dar maior acessibilidade à população a esses materiais. Mas ajudam a eternizar uma situação que não “cola” quando se trata de produtos culturais: a imposição.

Fazer chegar um livro a uma casa ou dar dinheiro para que se gaste em tal produto não são, por si só, estímulos à popularização de produtos culturais. Tanto que o governo federal admite que o cartão do Vale-Cultura pode ser usado para outras despesas, o que causaria um desvirtuamento total da proposta.

A exigência de leituras em escolas sempre gerou mais desconforto do que compreensão da importância do ato. Incentivos sempre devem ser dados, mas focados em despertar a iniciativa das pessoas a dar o primeiro passo.

A insatisfação de muitos no hábito de leitura geralmente se forma quando lhe é imposta uma situação. Escolas e vestibulares insistem em exigir obras complexas, como as de Machado de Assis, que, são, para os iniciantes, verdadeiros martírios exatamente devido à complexidade - não que isso seja algo que a desmereça, pelo contrário.

Os projetos de Félix e do governo federal são bons, mas, melhor que entregar um livro ou dar dinheiro para cinema, é incentivar o trabalhador a procurar produtos culturais por iniciativa própria, o que demanda também políticas públicas específicas, principalmente na área de educação.

Inversão de prioridade é inaceitável

Texto do jornalista publicado na coluna na versão impressa da edição de 14 de dezembro de 2009:

As chuvas e todos os transtornos causados a partir dela em São Paulo – e por que não em Limeira, já que houve uma morte confirmada por leptospirose? – trouxeram à tona um problema do qual o País ainda não conseguiu livrar, mesmo estando hoje sob elogios da comunidade internacional: o saneamento básico, especialmente nas áreas de risco.

Nenhum administrador público pode ser execrado por não ter considerado ou previsto os temporais como os que caíram na região metropolitana na última semana, que deixaram oito mortes.

O problema é quando se olha no planejamento do investimento dos recursos públicos. Para 2010, por exemplo, a gestão de Gilberto Kassab prevê gastar R$ 126 milhões em publicidade, contra apenas R$ 25 milhões em obras e serviços em áreas de risco.

Essa inversão de prioridades, que não é só característica de Kassab, é tão inaceitável quanto às vidas que se perderam.

A realidade, sabemos, é pior do se imagina: com o déficit histórico de moradias, avança a ocupação clandestina, especialmente em regiões onde não há infraestrutura alguma, como saneamento básico.

Como o Poder Público, de forma geral, é incapaz de evitar a manutenção dessa precariedade, as chuvas cumprem o papel doloroso de relembrar a condição terceiro-mundista do País.

Limeira não tem ocupações de alto risco como São Paulo, mas ainda tem bairros com problemas de infraestrutura.

Para piorar, a cultura de preservação ao meio ambiente ainda é um desafio. Repórteres da Gazeta que estiveram no Jardim Odécio Degan no dia da confirmação da morte de um adolescente por leptospirose constataram a excessiva presença de montes de entulhos nas ruas e áreas verdes do bairro, muitos deles alimentados pelos próprios moradores.

E, na sexta-feira, a averiguação de fezes de rato em praticamente todas as casas visitadas no bairro reforça a sensação de intervenção urgente, em nome da saúde pública.

Os efeitos nocivos da imprudência da população se potencializam nesta época. O verão nem começou e as chuvas já batem recordes no Estado, o que exigirão um trabalho reforçado do Poder Público para inibir a proliferação de doenças típicas da época, como a dengue, e das provenientes das águas, como a leptospirose.

Cabe à população colaborar para minimizar os efeitos de tanta água, mas, principalmente, cabe ao Poder Público a tarefa de melhorar a infraestrutura das regiões de risco, sejam elas regularizadas ou não.

Publicidade pode – e deveria – ficar sempre para depois.

O que roda a engrenagem

Texto do jornalista publicado na coluna na versão impressa da edição de 7 de dezembro de 2009:

O silêncio, na semana passada, da voz inconfundível da TV que marcou presença durante décadas nos lares brasileiros, foi, talvez, a primeira vez que Lombardi, locutor dos programas do apresentador Sílvio Santos, tornou-se protagonista na mídia.

Os relatos feitos por colegas e pela mídia em geral mostraram que o locutor, que mantinha o rosto anônimo para milhões de brasileiros, era, no dia-a-dia, o oposto do modo como conquistou o reconhecimento. Amigo de Sílvio, Lombardi funcionava como consultor, indicando – e explicando as razões – sobre contratações.

Nos bastidores, era reconhecido e respeitado pelos colegas de TV. Dizem que Sílvio não começava o programa sem ter a certeza da presença de Lombardi atrás dos palcos, tamanha a confiança que depositava no trabalho do amigo.

E o locutor, sabiamente, fazia questão de manter o rosto escondido das câmeras para personalizar ainda mais o trabalho que desenvolvia.

Lombardi foi o exemplo de como se deve atuar um funcionário dentro da engrenagem de uma empresa.

Ele sabia que não era o protagonista, mas tinha ciência da importância de sua atuação no SBT – talvez, até, nem dimensionava o alcance de sua voz.

Com o passar do tempo, acumulou mais que a simples função de locutor, tendo a opinião respeitada por todos os colegas.

Ao contrário do que muitos fazem, Lombardi não quis o protagonismo baseado no "aparecer". Construiu sua sólida carreira e conquistou espaço anonimamente ao longo dos anos.

Soube traçar, de maneira discreta, um caminho no mundo nada fácil da TV, onde a competição é grande, e a vontade de protagonizar confunde-se, muitas vezes, em sobrepor-se ao outro.

Numa empresa, há necessidade constante da compreensão do funcionamento da engrenagem. O que importa, geralmente, é o produto final, e a disposição de cada um para, em seu posto, contribuir de modo eficaz e eficiente para a qualidade desse produto.

Quem entender esse mecanismo tem grandes chances de sobreviver e crescer em qualquer função, em qualquer segmento.

Aprendizado zero

Texto do jornalista publicado na coluna na versão impressa da edição de 30 de novembro de 2009:

A atitude de rasgar, descartar e até mesmo incinerar material didático distribuído pelo Poder Público, flagrado por este jornal em três diferentes escolas na última sexta-feira, é um exemplo sintomático – e preocupante - da falta de percepção e comprometimento de estudantes para com a comunidade.

Os materiais poderiam ser usados por outros alunos no ano seguinte, ou, como bem apontado pelo repórter Denis Martins, em bibliotecas comunitárias, espaços que estão ampliando a difusão da educação na periferia.

Dizer que foi um ato de comemoração em função do fim do ano letivo e que isso é comum são justificativas descabidas.

Se faltasse material escolar ou pusesse um preço nos livros, o Poder Público seria o primeiro a ser execrado por pais, imprensa, lideranças, sociedade em geral. Mas os alunos os recebem de graça, vindo de dinheiro do contribuinte brasileiro, fator que por si só já bastaria para que tivessem zelo pelo material.

Esta aí o problema 1: não saber lidar com o bem público.

Queimar um objeto que pode ser utilizado por outro é jogar no lixo conceitos de reúso, tão abordados nas salas de aula em função da necessidade de conscientização ambiental.

Problema 2: é uma pena os estudantes demonstrarem que não estão nem aí com princípios de reutilização.

O mau exemplo não para por aí: com a baderna, papéis e mais papéis esvoaçaram pelo Centro e das imediações do Jardim Glória, levando sujeira a ruas e casas. Qual foi a mensagem passada pelos estudantes a quem presenciou a imundície?

Problema 3: foi um vandalismo explícito.

Os registros feitos pelos fotógrafos da Gazeta mostram um outro aspecto. Enquanto botavam fogo no material, alunos riam, como se orgulhosos de tal atitude.

Problema 4: não tinham dimensão alguma do que faziam.

Resumo da ópera: quando alunos celebram a passagem de ano destruindo livros públicos, como se estivessem se livrando de algo ruim, é sinal de que pouco aprenderam a noção de que a educação é instrumento de progresso, não de retrocesso.

O risco está no trânsito

Dados do Ministério da Justiça e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública reforçam mais ainda a tese de que, passado o combate intenso - e que terá de ser permanente - ao tráfico, que culminou na queda dos homicídios, está na hora de políticas mais rigorosas na área de trânsito.

São as mortes no trânsito que levaram Limeira à incômoda posição de cidade mais perigosa a esta faixa etária em nossa região, considerando as cidades acima de 100 mil habitantes.

As ruas de Limeira, há muito, tornaram-se um festival de imprudências cometidas pelos motoristas.

O planejamento viário do município, inexistente, também tem sua parcela expressiva de culpa.

Há mais de um ano, a Prefeitura anunciou o lançamento de discussões para um espécie de Plano Diretor do trânsito. Não vi nada de divulgação recente sobre isto. Será que já parou?

Uma cidade que oferece tanto risco de morte aos jovens não pode se dar ao luxo de deixar de discutir o trânsito. Esse ranking foi péssimo para a imagem de Limeira, mas cabe a toda a população colaborar para minimizar estes riscos.

Faltou um meio-termo

Texto do jornalista publicado na coluna na versão impressa da edição de 23 de novembro de 2009:

Saí da Câmara Municipal na última semana com a impressão de que a aprovação do projeto do prefeito Sílvio Félix que permite celebração de convênios com associações de bairro deixou passar uma boa oportunidade para se aprimorar o senso político-administrativo dessas lideranças bairristas.

A emenda do vereador Paulo Hadich, que pretendia impor uma série de obrigações às associações, pecou apenas pelo excesso.

Todos os requisitos já são exigidos pela Prefeitura às entidades assistenciais. A mim, pareceu, de fato, exagero exigir tantas regras, mas o objetivo era simples: tornar as associações mais fortes, conscientes da responsabilidade da transparência e adequação às regras do bom uso do dinheiro público.

Neste sentido, os vereadores poderiam criar um meio-termo, acrescentar não todas, mas apenas algumas das exigências que são feitas às entidades.

O que notei, entretanto, foi um desvirtuamento total do debate, que, apesar de longo e cansativo para alguns vereadores, achei-o válido devido à importância do projeto em discussão.

César Cortez ironizou o posicionamento de Mário Botion, apesar de este ter deixado claro que votava contra o projeto, por ficar genérico demais, e não contra as associações de bairro.

O que se viu em seguida foi uma estratégia teatralmente arquitetada pela bancada governista para passar o projeto a todo custo, sem a emenda desejada pela oposição, e deixar rótulo de que esta última votava contra o povo.

O discurso de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está aí para fiscalizar se houve algum abuso da Prefeitura se encaixa, mas não cai bem para quem zela preventivamente pelo bom uso do dinheiro público - Dr. Raul disse que denunciará se houver irregularidade nos convênios, então, lembremos de cobrá-lo, em caso de necessidade futura.

Antes de um projeto como esse, seria interessante um levantamento completo de quantas associações de bairro existem, quais as infraestruturas, como se formam, quais bairros que ainda não têm, enfim, fortalecê-las para que possam administrar bem as verbas que receberão.

O projeto como está deixa Félix à vontade para regulamentá-lo por decreto e sem a população saber o perfil de quem irá receber dinheiro público.

A ideia e as intenções do projeto são muito boas, mas faltou a criação de mecanismos prévios de contrapartida a quem ficará com o dinheiro em ano de eleições, diga-se de passagem.

Faltou à Câmara achar um meio-termo. Enquanto o debate ficar contaminado pelo tom político, chances continuarão a ser desperdiçadas.

Os debates que ajudam pouco

Texto do jornalista publicado na coluna na versão impressa da edição de 16 de novembro de 2009:

Arnaldo Jabor acertou na veia na última quinta-feira. Você, caro leitor, chamaria o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, advogado por formação, para analisar e consertar a tomada danificada de sua casa?

O ministro, convém lembrarmos, foi indicado por José Sarney (sempre ele) para, dentro da cota do PMDB, ocupar um dos cargos que exige mais conhecimento técnico que político. Como consequência, alguém acredita quando ele diz que o caso do apagão está encerrado?

Explicações para o que aconteceu na última terça-feira, quando um blecaute impôs a escuridão para o coração financeiro do País, não podem, num país sério, serem dadas sob a pressão do debate político.

Mas, embora aparentemente sejam problemas e tenham causas diferentes, Lula prova do veneno que utilizou no passado, quando um apagão em 1999 e o racionamento de energia em 2001 viraram instrumento político fortíssimo para seu partido criticar a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O setor elétrico foi partilhado nos últimos anos entre aliados de Lula sob a conveniência política.

Há pouco mais de dois anos, quem comandava a pasta era Silas Rondeau, indicado por Sarney e afastado após ter o nome envolvido em fraudes da empreiteira Gautama.

Após sua saída, um técnico ocupou provisoriamente a pasta (Nelson Hubner) até que Sarney indicasse Lobão, que há dois anos conseguiu a proeza de sair do antigo PFL, oposição, para entrar nas fileiras do governo Lula.

Esse fisiologismo não interessa ao País numa área crucial como o elétrico, setor que supre toda uma economia.

Tampouco as comparações entre o apagão de agora e os problemas no governo FHC irão levar a algum lugar.

Pelo contrário; num momento em que o País começa a ganhar pequena credibilidade internacional na área econômica e recebe a missão de organizar os dois maiores eventos esportivos mundiais, a politização do debate, tanto pelo PT quanto pelo PSDB, só tende a produzir efeitos nocivos.

Ainda quanto o fisiologismo, está na hora de rever o loteamento das agências reguladoras, como Anatel (Telecomunicações), Anac (Aviação Civil) e Aneel (Energia Elétrica).

Apenas neste último caso, é patético ver como não há coragem para levar a efeito a devolução ao consumidor do dinheiro cobrado a mais pelas concessionárias desde 2002.

Foi preciso um acidente aéreo com 199 mortos para que houvesse mudanças na Anac; o que será necessário para que ocorra nas outras?

O embate PT e PSDB vai se acirrar ainda mais até a eleição em outubro de 2010, mas o bom senso tem de prevalecer para o País não retroceder.

Ainda o cerol

Texto do jornalista publicado na coluna na versão impressa da edição de 9 de novembro de 2009:

Para inibir ou eliminar um problema, está se tornando comum ao administrador público fazer o mais fácil: cria-se uma lei proibindo determinada prática, em vez de regulamentá-la e trabalhar preventivamente com conscientização.

A proibição chegou na última semana a uma brincadeira de criança, em Indaiatuba (SP), região de Campinas.

Uma lei municipal entrou em vigor vetando soltar pipa em vias ou locais públicos, liberando-a no parque ecológico local, campos esportivos, clubes e na zona rural, com o objetivo de, segundo a prefeitura, evitar acidentes com linhas e fios elétricos, além de proteger as crianças.

Conforme o vereador autor da lei, não bastaria apenas proibir o cerol (mistura de cola de madeira e vidro moído nas linhas).

Criar leis como esta esbarra sempre num outro fator igualmente problemático: a fiscalização.

Em geral, a legislação fica apenas na expectativa de efeitos psicológicos, até porque, convenhamos, entre ajudar a proteger o cidadão contra criminalidade e caçar o dono da pipa, optar por este último soa até como piada, como lembrou um dos vereadores que votaram contra a proposta em Indaiatuba.

O uso do cerol é um drama que volta sempre à pauta quando ocorre um acidente.

Em Limeira, foram precisas várias ocorrências graves para que houvesse uma lei a respeito do tema.

A legislação, embora tenha demorado inexplicavelmente um ano para ser regulamentada, ataca, acertadamente, a venda do material cortante.

Não acredito que a medida drástica tomada em Indaiatuba venha a ser adotada em outras cidades, nem que ela vá resolver o problema local.

Não se pode punir a criança que não usa o cerol, impedindo-a de praticar uma brincadeira tipicamente infantil.

É preciso centrar esforço em combater quem pratica o ato de forma perigosa à comunidade, e não simplesmente punir com proibição.

Com a chegada das férias, o perigo das pipas com cerol volta com intensidade em Limeira.

Como a lei foi finalmente regulamentada, punições podem e devem ser dadas aos responsáveis de menores flagrados com material cortante. Até como um exemplo aos demais.

Sugiro, ainda, que a lei seja amplamente divulgada nas escolas e nas comunidades.

Fazer um trabalho preventivo é, ainda, mais eficaz do que simplesmente tornar a lei mais rigorosa.

Exemplos para multiplicar

Texto do jornalista publicado na coluna na versão impressa da edição de 2 de novembro de 2009:

O trabalho dos alunos da Emeief Maria Madalena Vasconcelos da Silva, Jardim Santina, que desenvolveram um processo de aprendizagem através da apreciação dos meios de comunicação, é um dos mais emblemáticos e valiosos que vi em Limeira nos últimos anos.

Conforme mostrado no último dia 25, os efeitos foram tão benéficos que os alunos passaram a cobrar melhorias para a escola – a rede elétrica com problemas foi um dos destaques do jornal produzido pelos estudantes. O pedido chegou até a Secretaria Municipal da Educação.

Quando recebi na Gazeta alunos e professores, disse-lhes que, sem dúvida, ensinar incentivando a leitura crítica de jornais era um trabalho a ser multiplicado porque é ausente em muitas escolas.

Digo isso até pela minha experiência escolar: apesar de sempre ter lido jornais desde cedo e receber o incentivo à leitura em casa, as escolas onde estudei nunca ofereceram algo parecido à análise de jornais em classe.

Fico a imaginar como uma atividade semelhante à coordenada pela professora Sandra Santos poderia fazer com que meus colegas de classe tivessem apreço pela leitura e desenvolvessem o espírito crítico, a ser usado em benefício da comunidade. Não tenho dúvidas dos efeitos positivos.

Outro projeto exemplar na educação, também na área de leitura, a ser ampliado é o projeto Cidade da Leitura, iniciativa do prefeito Sílvio Félix, com palestras e livros à disposição da população nos últimos dias no Parque da Cidade.

Não houve quem não elogiasse a iniciativa e Abner Oliveira Júnior, ouvido pela nossa reportagem, soube traduzir com precisão os objetivos do projeto. “A cultura e educação são as maiores riquezas que podemos oferecer aos nossos filhos”.

São dessas iniciativas que surgem o espírito crítico, a capacidade de interpretação e expressão, além da valorização do aluno. Evento que acompanhei com muita satisfação na última semana, o Prêmio Gazeta de Literatura, tradicional iniciativa desta Casa, é, além do reconhecimento ao aluno, um prêmio também aos educadores que trabalham e incentivam a produção de textos em classe.

Seria extremamente importante que as demais escolas públicas adotassem um trabalho semelhante ao feito pela Emeief Maria Madalena e que mais livros estejam disponíveis para crianças e adolescentes limeirenses, como na Cidade da Leitura.

A construção de uma Limeira mais crítica e analítica depende destes trabalhos de base.

Bancos em débito

Texto do jornalista publicado na coluna na versão impressa da edição de 26 de outubro de 2009:

Com lucros exorbitantes nas últimas décadas, especialmente nos anos do governo do presidente Lula, os bancos, de uma forma geral, insistem em descumprir um dos pilares mais básicos de qualquer atividade comercial: o atendimento rápido e eficaz ao cliente.

Na semana passada, a Justiça Federal determinou que bancos de 11 cidades da região de São Carlos atendam os clientes em um prazo máximo de 15 minutos em dias-úteis.

A mesma instância em Piracicaba analisa, há três anos, ação civil pública movida pela ONG Defende que cobra o cumprimento da lei municipal limeirense que estipula máximo de 20 minutos de espera em dias normais e até 40 em véspera ou após feriados prolongados.

Balanço divulgado pela Prefeitura no mês passado apontou 89 autuações em 19 agências bancárias da cidade – número deve estar maior agora. A fiscalização sem autuação atingia o dobro de casos. Situações que mostram como os bancos, inexplicavelmente, estão despreocupados em atender a lei e o cliente.

Sempre me irritou o fato de os bancos só atenderem o público em Limeira a partir das 10h30, horário em que a grande maioria dos trabalhadores está há horas na labuta.

Isso não seria tão problema se o atendimento se estendesse até mais tarde, o que não ocorre, já que os bancos fecham às 16h. Também não seria problema se houvesse funcionários e estrutura capazes de oferecer um atendimento rápido.

Mas não.

Como a maioria só tem a hora “sagrada” do almoço para escapar do trabalho e ir fazer os serviços bancários, as filas se avolumam no horário de pico, gerando o descumprimento da lei e irritação dos usuários.

Não é só no atendimento ao público que os bancos deixam a desejar.

No último dia 16, a Gazeta mostrou que, passados dois meses da fase de adaptação concedida pela Prefeitura, a maioria das agências bancárias de Limeira não cumpriu a lei municipal que as obriga a instalar câmeras de segurança na área externa, medida pensada para ajudar a inibir as famosas “saidinhas bancárias”, nova praga da insegurança urbana.

Também não é por acaso que os bancos aparecem sempre com destaque nas listas de reclamações no Procon.

Há, na verdade, uma luta solitária das entidades de defesa do consumidor na cobrança aos bancos.

Passou da hora de os governantes agirem com maior pulso e exigirem melhorias palpáveis das instituições financeiras quanto ao atendimento ao público e às leis vigentes.

Dinheiro, tenho certeza, é o que não falta para aprimorar a infraestrutura.

Forasteiros em Limeira

Não está escrito em lugar nenhum que os beneficiados pelo programa de reforma agrária precisam ser da cidade onde se implantou o assentamento.

Mas a pesquisa feita pela ecóloga Rafaela Aparecida da Silva, revelada nesta quinta-feira pela Gazeta, de que só 22% dos acampados do MST no Horto são de Limeira, ajuda a desmontar uma das teses mais usadas pelos defensores do movimento.

Os críticos da postura do prefeito Sílvio Félix quanto ao assentamento fundamentam que a política habitacional de seu governo é falha e que é preciso atender essa gente humilde que quer apenas área para morar e plantar. E que sempre foi mentira a alegação da Prefeitura de que a maioria dos ocupantes era de fora.

A pesquisa sugere indiretamente que o problema habitacional não é exclusividade de Limeira. Se a maioria dos assentados vêm de cidades como Campinas e Cosmópolis, é porque nestas cidades também há problemas no setor.

Como, aliás, há em todo o País, haja vista a adesão em massa dos municípios ao programa "Minha Casa, Minha Vida", que visa minimizar o déficit de moradias em todo o território nacional.

Quando os Sem-Casa, movimento co-irmão do MST, invadiram o antigo prédio do INSS no Centro, a Gazeta pediu, diariamente, que apresentassem uma relação dos ocupantes indicando a cidade de origem de cada um deles.

As lideranças jamais deram a informação; da mesma forma, o MST no Horto.

Talvez porque, sem dúvida, a maioria dos ocupantes é forasteira mesma, como ficou comprovada pela pesquisa.

Se é forasteira, seria mais justo que fossem lutar por espaços de terras em suas cidades, e não em Limeira!

Se querem um lugar para morar, que entrem na lista de mutirão da Prefeitura - já aviso que quem está em Limeira há pelo menos seis anos tem a preferência.

Mas o objetivo do MST é simples: quer fácil a terra, e usa dos argumentos mais nobres para consegui-la, encobertos pela postura irritante das ocupações.

Muito insucesso

Não bastassem serem obrigados a interromper a greve por ordem judicial, os GMs que participaram do movimento grevista comandado pela presidente do sindicato dos servidores, Eunice Lopes, tiveram nova derrota.

Conforme informado nesta quinta-feira pela repórter Bruna Lencioni, a Justiça cassou a liminar e denegou segurança pedida pelo sindicato para que a Prefeitura restituísse os descontos dados nos dias não-trabalhados.

A decisão coroa a paralisação mais destrambelhada organizada em Limeira nos últimos anos.

Ao final, os GMs não conseguiram aumento, não obtiveram melhoras em seu estatuto, criaram uma cisma com o prefeito Sílvio Félix, saíram com a imagem arranhada perante à população após promoverem um quebra-quebra na Câmara e, ainda por cima, não vão receber os dias parados.

É muito insucesso para uma greve só.

O povo sempre em último

Texto do jornalista publicado na coluna na versão impressa da edição de 19 de outubro de 2009:

Não faltaram nas últimas semanas situações que mostram como o pensar em si mesmo, especialmente na gestão pública, se sobrepõe impiedosamente sobre o bem estar comunitário e fico a matutar se é possível mudarmos esse comportamento a curto prazo.

Num mau exemplo que vem de cima, o governo federal tentou segurar - recuou depois - a devolução do Imposto de Renda (IR) aos contribuintes, com o objetivo de fazer caixa como forma de cobertura à queda de arrecadação.

O povo, que paga no tempo determinado e tem o direito de receber o que entregou a mais, é quem fica sem o dinheiro.

Duas greves, que acontecem todos os anos em fins de setembro, parecem sincronizadas para torturar o cidadão.

Carteiros param, e contas chegam atrasadas. Quando vêm, o contribuinte vai ao banco e não tem atendimento porque tudo está parado. Quem trabalha já tem pouco tempo para escapar e ir pagar uma conta. Mais: lotéricas evitam receber cheques.

Em Limeira, na última sexta-feira, sabe-se lá quem teve a brilhante ideia de adiantar uma obra na Rua Boa Morte em pleno final de tarde, horário de pico na região central.

Resultado: congestionamento e irritação para o motorista.

Para completar a semana, um novo reajuste é anunciado para a tarifa de ônibus, sem que nenhum aprimoramento substancial tenha sido feito para melhorar o precário transporte coletivo de Limeira, que continua tendo linhas passando de 40 a 50 minutos em alguns bairros, para irritação da população. Quem paga?

Quem lida com o grande público precisa estar preparado para a função, e saber que toda decisão tomada implica em alterar a rotina de milhares de cidadãos.

Porém, cada vez mais permanece a impressão de que há um comportamento generalizadamente voltado para atender ao próprio umbigo e esquecer os demais. Nem preciso citar o Congresso, descalabro máximo de legislação em causa própria.

Sugiro que as escolas incentivem, desde cedo, o exercício de atividades que explorem ao máximo o pensamento comunitário.

A cultura do pensar em si mesmo é nociva, principalmente na gestão pública, que, por natureza, deveria priorizar o coletivo.

Hoje, o povo está, infelizmente, em último lugar!

Félix comprará nova briga com a União

Ao criar regras numa espécie de expansão ambiental do Plano Diretor que contempla o Horto Florestal, o prefeito Sílvio Félix vai comprar mais uma briga na Justiça com a União.

E que servirá para arrastar ainda mais a briga judicial na região.

Em tese, a União tem todos os direitos de ir à Justiça para derrubar esse projeto de lei complementar que define o Horto como zona ambiental estratégica e impõe uma série de destinações e restrições que prejudicam as intenções do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Movimento dos Sem-Terra (MST).

Félix está legislando sobre uma área que está em litígio. Enviou o projeto em regime de urgência à Câmara, que votará hoje em sessão extraordinária, para, aprovado logo, ser mais um elemento a juntar nos autos da Justiça Federal e dos tribunais superiores.

Se a União ganhar a posse do Horto, como aliás já tem uma decisão provisória neste sentido, poderá questionar judicialmente essa lei, da mesma forma que está tentando suspender a concorrência aberta pela Prefeitura para os quiosques da área de lazer do Horto.

Ou seja, mais um capítulo para ir longe na Justiça.

Trocar a marreta pela lousa eletrônica

Texto do jornalista publicado na coluna na versão impressa da edição de 12 de outubro de 2009:

Gilberto Dimenstein disse, em visita ocorrida em maio a Limeira, que o sucesso de uma escola pública depende do envolvimento da família, da escola e da comunidade. É a fórmula que dá certo no Brasil, na Europa, em qualquer parte do mundo.

Nas últimas semanas, relatos mostrados pela Gazeta de vandalismo e violência contra escolas e educadores em Limeira, como marretas derrubando muros, furtos até de coelhos, vidro de carro de professor quebrado, dão uma dimensão triste do quanto os elos que sustentam o sucesso de uma escola estão fracos.

Não é uma realidade apenas do município: pelo menos cem escolas estaduais relatam casos de violência diariamente.

Dimenstein mostrou aos limeirenses um exemplo de sucesso: um bairro degradado de São Paulo transformou-se num grande espaço educativo aberto, demonstração de que, quando as pessoas estão presentes na discussão dos assuntos que interessam a toda a comunidade, existe a evolução.

Falta em Limeira, assim como em toda a parte do País, o aprimoramento do senso de coletividade.

O mais de R$ 1 milhão gasto anualmente pela Prefeitura com conserto de prédios públicos decorrentes de vandalismo (escolas, praças, centros comunitários) é o mesmo valor que poderia ser investido na compra de mais 200 equipamentos como a lousa eletrônica, avanço tecnológico com potencial enorme de proporcionar melhorias na metodologia educacional.

O processo de mudanças reais na educação, como a substituição de despesas causadas pelas pichações e danos por investimento em lousas eletrônicos, passa, necessariamente, pelo envolvimento da comunidade, pais e vizinhos, com a escola.

O agressor ao bem comum precisa se sentir intimidado pela postura vigilante e consciente da comunidade.

Por sua vez, o Poder Público precisa fazer sua parte, colocando agentes de segurança em contato com a população.

A Guarda Municipal, importante na ajuda às demais corporações de segurança, precisa voltar a dar atenção à sua função primeira, que é zelar pelo patrimônio municipal.

É um processo lento, mas que deve ser feito.

Num mês significativo para a educação, com a lembrança do Dia do Professor, nesta quinta-feira, chamar a comunidade para colaborar no avanço da educação faz-se necessário.

Do contrário, noticiar a implantação de um avanço como a lousa eletrônica sempre será um “oásis” no rotineiro cotidiano de furtos e depredações.

Chega de intolerância à baderna

É sempre assim. Basta a exibição de imagens de crimes cometidos pelo MST para que os defensores do grupo adotem o discurso fácil de que estão querendo "criminalizar" os movimentos sociais.

As imagens que mostram tratores do MST destruindo um laranjal da Cutrale esta semana são mais uma amostra dos métodos deploráveis utilizados pelo movimento para conseguir seus objetivos, ao arrepio da lei e da Justiça.

O governo federal é fraco para conter o ímpeto do MST. Aqui em Limeira temos exemplo disso, quando, desobedecendo determinação da Justiça, o movimento expandiu sua ocupação na região do Horto, protegida judicialmente.

Coincidentemente, nesta mesma semana, a Gazeta mostrou que o Movimento dos Sem-Casa, ligadíssimo com o MST, foi condenado a pagar os danos que promoveu numa invasão ao Paço Municipal em 2005, em Limeira.

Dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos também foram condenados a pagar a reparação.

A Justiça não pode tolerar situações como essa. A exemplo do que ocorreu em Limeira, o MST precisa ser condenado a reparar todos os danos que provocou na fazenda da Cutrale.

Basta de intolerância à baderna! Que paguem pelo que fazem!

Boa sorte, Rio!

Texto do jornalista publicado na coluna na versão impressa da edição de 5 de outubro de 2009:

A escolha do Rio de Janeiro para sediar a Olimpíada de 2016 coroou a boa imagem que o País conquistou nos últimos meses no exterior.

Foi uma vitória da diplomacia brasileira, que impôs uma derrota e tanto aos que acreditavam que o Brasil não teria condições de realizar um evento de grande porte.

Quem acreditava desta forma, como eu até algum tempo atrás, tem suas razões em diversos pontos.

Empreendimentos com grandes obras sempre foram sinônimos de corrupção, favorecimento, superfaturamento e má gestão de dinheiro público, pragas que continuam a assolar a gestão pública de nosso País.

Pelo que vimos em Brasília nos últimos meses, essa realidade está longe de acabar.

Acreditar que iremos conseguir organizar um megaevento sem estas peculiaridades é utópico.

É da má gestão que vem problemas de planejamento, e o projeto do Brasil para a Copa de 2014, por exemplo, já tem percalços neste sentido.

A previsão para a entrega do trem-bala no trajeto Campinaas-São Paulo-Rio de Janeiro era para antes do ano da Copa. Agora, já se admite entregar apenas o trecho Campinas-São Paulo até o evento.

O legado do Pan de 2007, idem, com obras, após a competição, com pouco uso até hoje.

Assim também será com a Olimpíada: uma saraivada de metas a serem cumpridas, com projetos em urbanismo, transporte, aeroportos, segurança e hotelaria, tudo alinhado à lentidão de nossa burocracia e à fome política das autoridades.

A experiência da Copa dois anos antes será um teste bom, mas são dois eventos de portes - e desafios - diferentes.

Olhar só os problemas, como dizer que há áreas prioritárias para receberem investimento - o que é verdade -, soa simplista nessa hora.

Se o País conseguir se organizar bem, e terá sete anos para tanto, um evento como a Olimpíada será um indutor significativo de desenvolvimento.

Os efeitos poderão ser percebidos em diversas áreas, mas consolidará uma realidade que há décadas (para não dizer séculos) falta ao País: prestígio internacional.

Jamais houve uma oportunidade melhor para o mundo apostar no Brasil, primeira economia mundial a atingir o grau de investimento após a crise, e que tem hoje em seu líder político uma figura respeitada e cada vez mais presente nas discussões globais.

O mundo apostou.

Jamais haverá oportunidade melhor como esta para o País mostrar ao mundo que pode aprimorar áreas fundamentais para a qualidade do desenvolvimento humano.

Boa sorte, Rio!

Sentença indigesta

A decisão em primeira instância que manda o prefeito Sílvio Félix, o secretário Antônio Montesano Neto, e a SP Alimentação devolverem todo dinheiro gasto na terceirização da merenda escolar municipal é extremamente indigesta do ponto de vista político.

Embora decisões já tenham sido dadas até em segunda instância a respeito da terceirização, nenhuma fora tão incisiva e crítica ao processo como a dada pelo novo juiz da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro.

As duas decisões anteriores sobre o caso no Tribunal de Justiça referiam-se a recursos da Sistal Alimentação, empresa que perdeu a concorrência pública em 2005 para a SP, e focavam a anulação do contrato.

A mais recente, dada na ação popular movida pelo advogado Valmir Caetano, já pede a devolução de todo o dinheiro pago à SP - os valores globais dos contratos mais aditamentos ultrapassam R$ 50 milhões.

Há uma outra ação, ainda sem sentença em primeira instância, movida pelo Ministério Público, que pede penas mais severas para Félix, que se prende a uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter o contrato com a SP Alimentação.

Lembrando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já reprovou o contrato, apontando irregularidades na licitação. Recentemente, o tribunal manteve a decisão, que deverá, em breve, transitar em julgado, e a passar a ter mais peso ainda nas ações que tramitam na Justiça.

Félix anunciou que irá explicar à Justiça esta decisão do STJ. Até quando esta liminar irá beneficiá-lo? Por enquanto, é a tábua da salvação da Prefeitura.

Violência em cena

Texto do jornalista publicado na coluna na versão impressa da edição de 28 de setembro de 2009:

Estreia sexta-feira nos cinemas o filme representante brasileiro na disputa a uma indicação ao Oscar.

“Salve Geral”, cuja ficção se passa em meio aos ataques do PCC às forças de segurança de São Paulo em maio de 2006, será mais um com a temática da violência a tentar conquistar público e jurados do mundo.

Não será o primeiro nesta área a tentar o feito.

Ao longo desta década, a violência foi enredo dos principais filmes que tentaram se consagrar na premiação – uns foram indicados; outros, nem lá chegaram: “Última Parada 174”, a história do sobrevivente da chacina da Candelária que manteve reféns em um ônibus no Rio; “Tropa de Elite”, sobre o polêmico pelotão da PM e sua forma de atuação; e “Cidade de Deus”, drama de um garoto pobre que resiste à tentação do caminho fácil da criminalidade.

Na década passada, “O que é isso, companheiro?”, disputou – e perdeu – o Oscar com a história do sequestro do embaixador norte-americano em meio à ditadura.

A violência é tema cativo de nosso cinema porque, ano após ano, continua a ser a mais resistente e rotineira realidade do País, atingindo todas as camadas sociais.

Por trás de quase todo ato criminoso, há sempre uma triste história para contar, que remete às nossas mais enraizadas mazelas sociais: desemprego, desagregação familiar, baixa ou péssima escolaridade, entre outras.

O retrato do País revelado pela Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD) de 2008 foi motivo de comemoração por mostrar melhoria em muitos indicadores.

Houve recorde de empregos, queda no desemprego, aumento na renda, maior escolarização entre os jovens, crescimento em conexão de internet.

Mas o País continua a pecar nos índices mais cruciais: pequeníssima queda no analfabetismo (ainda são 14 milhões de brasileiros nessa situação) e queda lenta na desigualdade de renda do trabalho.

Ainda temos apenas 52% das casas ligadas à rede de esgoto.

A pesquisa não captou os efeitos da crise, o que põe em dúvida o avanço daquilo que avançou.

Dizer que o País melhorou é possível, mas extremamente perigoso porque há áreas ainda muito sensíveis à maioria da população.

A (in) segurança é uma delas e se origina, principalmente, dos setores cujos indicadores o Brasil ainda não melhorou.

Sempre haverá uma triste história a lembrar os desafios que o País precisa vencer.

O cinema continuará a nos lembrar disso.

“Salve Geral” é boa pedida para recordarmos a que ponto a violência chegou – e que melhora em estatísticas pode estar distante da vida real de nossas ruas.

Custo-benefício de mais vereadores não compensa

Não me convence a ideia de que ter mais vereadores nas Câmaras de todo o País é positiva.

A tese de que o povo será melhor representado - em Limeira o número de vereadores passará de 14 para 21 - é duvidosa.

Quantidade em nada implica qualidade.

Uma rápida olhada por aqui permite constatarmos que a bancada governista continuará sendo massacrante maioria caso os atuais suplentes tomem posse.

Imaginar, portanto, que haverá maior fiscalização é igualmente duvidoso, porque requerimentos neste sentido continuarão a ser represados pelos aliados de Félix.

O custo-benefício de mais vereadores não compensa e são os políticos que precisam provar o contrário disso.

A Câmara dos Deputados, por exemplo, não precisa de mais deputados para representar melhor a população.

Precisa de deputados comprometidos com o dever público, e não privado.

Tenho o mesmo entendimento para as câmaras municipais.

Adiar julgamento do Horto no STJ é estratégia

Não se trata apenas de mera coincidência a segunda retirada da pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da ação que decidirá a continuidade ou não do assentamento no Horto.

Relator no STJ pede retirada da ação do Horto da pauta

É uma estratégia também.

Embora não seja objeto principal desse mandado de segurança movido pelo Município, a questão da posse das terras é peça central das argumentações da Prefeitura e da União, cada qual defendendo a tese que lhe favorece.

Como não houve sentença definitiva por parte da Justiça Federal de Piracicaba sobre este aspecto, as partes estão protocolando petições às vésperas do julgamento, o que provoca mais análises do ministro relator, Herman Benjamin, e, consequentemente, a retirada do projeto da pauta.

Em Piracicaba, o processo judicial onde Município e União brigam pela posse caminha para um desfecho em breve.

Em Brasília, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a extinção do processo movido pelo Município alegando, entre outros argumentos, que há fatos controversos, como a posse da área, que ainda não foram decididos em ações em curso na Justiça.

Convém, para ambas as partes, esperar uma decisão em primeira instância para ter uma argumentação mais forte ainda nos tribunais superiores, já que quem perder no STJ poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Crítico da legalização de bingos, Serra põe polícia em ação contra jogatina eletrônica

A megaoperação que está sendo desencadeada nesta terça-feira pela Polícia Civil de São Paulo para combater jogos ilegais pela internet não chegou a Limeira.

Segundo o delegado adjunto do Deinter-9, Antônio Tuckumantel, a operação, que está sob comando da Delegacia Seccional de Sorocaba, está sendo específica nas cidades com suspeitas de ligações na rede de exploração de jogos de azar, que, segundo a SSP, manipulava resultados para obtenção de lucro.

Na região do Deinter-9, apenas Casa Branca foi incluída.

Curiosamente, a operação ocorre uma semana após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar o projeto que legaliza casas de bingo e videojogos.

Em entrevistas recentes, o governador José Serra (PSDB) afirmou que batalharia contra a aprovação definitiva do projeto, criticando o governo.

Será a operação da Polícia Civil de São Paulo também uma tentativa de marcar posição contra o governo federal?

Acredito que sim. O que demonstra, mais uma vez, que Serra já começa a reagir diante da antecipação da campanha de 2010.

Leia aqui mais sobre a operação.

Crédito da foto: SSP-SP

Retrocesso no jogo

Texto do jornalista publicado na coluna na versão impressa da edição de 21 de setembro de 2009:

Ao saber da aprovação do projeto que legaliza as casas de bingo, a primeira coisa que lembrei foi a cobertura que fiz na ocasião dos desdobramentos em nossa região do combate ao jogo ilegal, desencadeado em cascata após duas megaoperações da Polícia Federal (PF), em abril de 2007.

O que adiantou?

Nos últimos dois anos, investigações comandadas pela PF e pelo Ministério Público (MP) cansaram de mostrar os esquemas impregnados de irregularidades: lavagem de dinheiro, corrupção, comprovação de que máquinas são programadas para o apostador perder, descontrole nas fiscalizações, sonegação fiscal, licenças para funcionamento conseguidas através de sentenças judiciais supostamente compradas ou mantido, precariamente, por meio de liminares. Acusados foram condenados.

Liberar as casas de bingo é passar uma borracha nisso tudo.

É jogar anos de investigações no lixo; desestimular o combate que a sociedade exige das instituições responsáveis; é aumentar o drama das famílias que sofrem com o vício, que perderam bens na jogatina, sabe-se lá até que ponto fraudulenta.

Muda-se a regra, e o que era criminoso torna-se legal.

Qual pretexto?

Emprego? Estudo que embasou o relator da proposta, Régis de Oliveira (PSC), apontou fechamento de 320 mil postos de trabalho.

Porém, a economia é dinâmica, e outros setores abriram, após a proibição definitiva dos jogos em 2007 e antes da crise, milhares de vagas.

É um argumento tão vago quanto à ideia da necessidade de cobrar impostos, como se a carga tributária não fosse excessiva no País.

Ocorre aqui algo que já se cogitou para os fabricantes de cigarros: pelo mal que causam o produto à saúde do consumidor, pagam mais impostos.

Como se fosse possível compensar as perdas psicológicas de uma família com repasses de 17% das receitas do bingo para saúde, cultura, esportes e segurança pública.

Acabar com a corrupção e fortalecer a segurança pública? O argumento, aliás, deveria ser encarado como afronta às corporações policiais, já que induz ao pensamento de que a clandestinidade dos bingos gera conluio e conivência de policiais, posturas que, existindo, devem, por obrigatoriedade, serem combatidas com rigor.

E a incoerência maior: a caça-níquel será permitida nas casas de bingo, mas ilegal nos bares. Ou seja, a ilegalidade não está na natureza da infração, mas no lugar onde é praticada.

Liberar as casas de bingo é um retrocesso. Pode render 17% de impostos ao governo, mas não paga os danos psicológicos e todos os efeitos advindos do vício.

Expectativas para a sessão da Câmara desta 2ª

A dúvida que fica é como irá se portar o movimento grevista nesta segunda-feira, dia de sessão da Câmara Municipal.

Por conta do quebra-quebra promovido nas dependências do Legislativo, quando enfrentaram policiais militares, os GMs grevistas estão proibidos, por ordem judicial, de se aproximarem da Casa.

Terão de manter, no mínimo, uma distância de 100 metros do prédio da Câmara.

Como ressaca, o movimento decidiu não se manifestar neste final de semana.

Os solidários aos grevistas desandaram a comprar as primeiras páginas dos principais jornais da cidade para colocar o prefeito Sílvio Félix como o culpado do lamentável episódio que teve repercussão nacional.

Apesar da tentativa, tentar colocá-lo como culpado indireto não deve pegar, porque as imagens que passaram para o Brasil inteiro foram, sim, de descontrole e fúria do movimento e a população não gosta de violência.

Continuo a defender a ida do impasse à Justiça trabalhista. Os canais de negociação, já antes difíceis, trancaram-se em definitivo.

Félix não negocia com Eunice.

Aliás, há um outro sindicato, o dos guardas civis de Rio Claro e região, que representa vários GMs de Limeira em ações na Justiça contra o Município.

Perguntar porque este sindicato não está defendendo a categoria nessa briga é pertinente.

Vamos aguardar a sessão da Câmara desta segunda- feira, a primeira pós-confronto GM x PM, que promete.

Sarney avisa plenário sobre cobrança do Horto

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), comunicou hoje o plenário da Casa sobre a decisão tomada ontem pela Mesa Diretora, que aprovou o requerimento apresentado pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP) que cobra uma posição do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre o impasse do Horto.

O requerimento deu entrada na tarde desta sexta-feira na Secretaria de Expediente, que oficiará o ministro. Ele tem 30 dias para respondê-lo.

A reunião decisiva da União no caso Horto

No dia 11 de agosto, a União promoveu uma reunião em São Paulo, na Procuradoria Regional da União da 3ª Região, para obter mais informações sobre a ocupação e exploração da área.

O encontro foi decisivo para o governo federal reafirmar as pretensões de fazer a reforma agrária na região, descartando-se definitivamente uma negociação com o Município.

Participaram da reunião o sub-procurador regional da União, Dr. Cid Roberto de Almeida Sanches, o advogado da União do Grupo de Recomposição do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, Dr. Dennys Casellato Hossne, o coordenador do Grupo de Ações de Matérias Residuais, Dr. Márcio Otávio Lucas Padula, e uma comissão de assentados do MST, acompanhada de dois advogados.

Sanches, defensor da União nos processos que tramitam na Justiça Federal de São Paulo, esclareceu a necessidade de tornar clara a posição da União de defesa do interesse público do Horto e a existência de preceitos constitucionais e legais que autorizam o assentamento em Limeira.

Gilmar Mauro, integrante do MST que representou os assentados, relatou que o grupo sofre percalços na região.

Disse que o prefeito Sílvio Félix tentou convencê-los, durante a inspeção judicial realizada em março, de que a área do assentamento não seria boa para a atividade agrícola pois estava contaminada por resíduos químicos em virtude da existência do aterro sanitário.

Denunciou, também, a retirada, por parte de empresas contratadas pela Prefeitura, de grande quantidade de árvores da região, o que causou lesão ambiental.

A possibilidade de ingresso do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) na questão foi aventada. Sanches avisou que o órgão foi noticiado dos fatos, mas não teria dado resposta até aquele momento.

Mauro afirmou ser prática usual da Prefeitura o corte de água ao assentamento e que a expansão do aterro sanitário é uma tentativa de inviabilizar a ocupação humana da área.

Os assentados concluíram, juntamente com seus representantes, que, no momento do ajuizamento da ação reivindicatória movida pela União em novembro passado, somente existiam na região o Centro de Ressocialização, o aterro sanitário e a área de lazer.

Na sequência dessa reunião, a União preparou seus argumentos finais, reiterando sua intenção em destinar o Horto para a reforma agrária, observando o desenvolvimento sustentável e o respeito ao meio ambiente.

Saldo do quebra-quebra na Câmara

O saldo do lamentável episódio de ontem à noite na Câmara Municipal:

a) a Polícia Civil precisa identificar e indiciar por danos ao patrimônio público os GMs que promoveram o quebra-quebra;

b) alguém precisa pagar a reparação; como o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsel) está representando os GMs, judicialmente até, a entidade deveria ser processada pela Câmara;

c) a greve precisa ser levada com urgência para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT); não há mais clima para negociação.

Os GMs grevistas deram, na opinião deste articulista, um tiro no pé (mais um) na condução da paralisação.

Deram motivos para fortalecer o discurso do prefeito Sílvio Félix de que a greve tem motivos políticos e injustificáveis.

Greve nossa de cada dia

O contribuinte deve se preparar porque uma minionda de greves está por vir.

Hoje os carteiros iniciaram paralisação no município, o que promete atrasar em muito a entrega das correspondências.

Como ocorre todos os anos.

Em fins de setembro, geralmente é a vez dos bancários, que certamente deverão dar início à sua paralisação.

Como ocorre todos os anos.

Lembrando que parte da Guarda Municipal ainda está em greve, que começou no início de agosto e não tem data para terminar.

A missão de Marina

Fazer prognósticos sobre política há um ano de eleições é algo por demais temeroso, mas é preciso que coloquemos a eventual candidatura à Presidência da senadora Marina Silva, ex-PT e agora no PV, em seu devido posto: uma mera aposta.

Já li articulistas dizendo que Marina é “um Lula de saias”, o que me parece um evidente exagero.

Ambos têm histórias pessoais marcantes, de origem humilde, de luta junto aos movimentos sociais, mas as semelhanças param por aí.

Lula só chegou ao poder porque parou de insistir em sua retórica esquerdista e precisou fazer aliados, especialmente no empresariado. Isso tudo ainda depois de ter disputado três eleições e perdido todas.

Marina é uma desconhecida nos rincões do País e, segundo pesquisa Datafolha, tem 3% das intenções de votos.

Dilma também era desconhecida, mas tem a popularidade de Lula em seu benefício, além da exposição natural que advém da importância do cargo que ocupa (ministra-chefe da Casa Civil) e políticas governamentais que estão sendo planejadas na medida para que ela se aproxime ainda mais do grosso do eleitorado brasileiro.

A senadora do PV pode até se beneficiar um pouco desse espírito de desânimo que, ciclicamente, atinge o brasileiro quando a ética dos políticos está na lama. Mas isso não é garantia de votos em massa e, como exemplo, há a expressiva votação de Lula no segundo turno em 2006 mesmo após o escândalo do mensalão.

Também não está bem clara a posição de Marina quanto a temas importantíssimos, como política econômica e todo pacote anexo (taxa de juros, superávit primário, etc).

Se até a oposição ainda não achou discurso afinado para se posicionar contra Lula na condução econômica, que dirá Marina!.

Lula tem hoje grande parte do empresariado lhe apoiando, Serra, principal candidato tucano, também tem bom trânsito no meio, e o que esperar do PV de Marina, se há possibilidade de o PSOL, de Heloísa Helena, apoiá-lo? Restará um tempo pequeno de propaganda na TV, insuficiente para conquistar votos em massa.

A entrada de Marina na disputa, porém, tem uma espécie de missão que terá grande utilidade para o debate no País.

Defensora do verde, a senadora terá muito o que propor nesta área e, assim, trazer uma agenda que ponha o desenvolvimento sustentável no centro do debate.

Certamente, num segundo turno, o apoio da senadora poderá ser crucial e aí tanto o candidato de Lula quanto o de oposição terão de compor uma carta de compromisso com as propostas de Marina.

Política é, como deixei a entender no início, imprevisível, mas a entrada de Marina nas eleições de 2010, além de ser um fato novo, pode ser uma aposta para ajudar a deixar o debate político menos enfadonho e um pouco mais limpo neste País.

Melhorias no transporte público devem ser aceleradas

As mudanças no transporte coletivo de Limeira ainda caminham muito lentas, após o término da verdadeira novela que virou a licitação e, por fim, a celebração dos contratos com as viações Limeirense e Rápido Sudeste.

Porém, o anúncio dos veículos para os cadeirantes nesta semana é, sem dúvida, uma das melhores notícias no setor dos últimos anos e vem com atraso, é verdade, como sempre ocorre com ações para atender este público.

Os limeirenses esperam, agora, que a prefeitura acelere as viações para cumprir as melhorias que estavam previstas no edital e que foram amplamente divulgadas.

Há ônibus que ainda demoram quarenta minutos para passarem nos pontos, irritando os passageiros que dependem do transporte público para ir ao trabalho ou simplesmente se deslocar no município.

É preciso política para resolver impasse no Horto

Como há muito não se via, Limeira passou a ser falada no Senado Federal, por meio do senador paulista Romeu Tuma, a respeito do Horto Florestal de Limeira.

Tuma esteve em Limeira no mês de abril, quando se comprometeu com autoridades e lideranças locais a ajudar o Município na difícil tarefa de demover o governo federal da intenção de instalar um assentamento na região.

Por enquanto, o senador faz o que pode, ou seja, levar o assunto para debate no Congresso Nacional.

Mas, para que tenha efeito seu trabalho, terá de buscar uma negociação direta com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

O caso do Horto chegou a um impasse que somente a negociação política pode resolver.

Caros leitores

Olá amigos, a partir de hoje, a coluna Prisma passa a ter um canal direto com seus leitores.

Neste espaço, farei uma análise diária sobre os principais assuntos em destaques no município, além da publicação, sempre às segundas-feiras, da coluna que sai na edição impressa.

Comentários, colaborações e críticas são bem-vindas.