Sentença indigesta

A decisão em primeira instância que manda o prefeito Sílvio Félix, o secretário Antônio Montesano Neto, e a SP Alimentação devolverem todo dinheiro gasto na terceirização da merenda escolar municipal é extremamente indigesta do ponto de vista político.

Embora decisões já tenham sido dadas até em segunda instância a respeito da terceirização, nenhuma fora tão incisiva e crítica ao processo como a dada pelo novo juiz da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro.

As duas decisões anteriores sobre o caso no Tribunal de Justiça referiam-se a recursos da Sistal Alimentação, empresa que perdeu a concorrência pública em 2005 para a SP, e focavam a anulação do contrato.

A mais recente, dada na ação popular movida pelo advogado Valmir Caetano, já pede a devolução de todo o dinheiro pago à SP - os valores globais dos contratos mais aditamentos ultrapassam R$ 50 milhões.

Há uma outra ação, ainda sem sentença em primeira instância, movida pelo Ministério Público, que pede penas mais severas para Félix, que se prende a uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter o contrato com a SP Alimentação.

Lembrando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já reprovou o contrato, apontando irregularidades na licitação. Recentemente, o tribunal manteve a decisão, que deverá, em breve, transitar em julgado, e a passar a ter mais peso ainda nas ações que tramitam na Justiça.

Félix anunciou que irá explicar à Justiça esta decisão do STJ. Até quando esta liminar irá beneficiá-lo? Por enquanto, é a tábua da salvação da Prefeitura.