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sexta-feira, 18 de setembro de 2009

A reunião decisiva da União no caso Horto

No dia 11 de agosto, a União promoveu uma reunião em São Paulo, na Procuradoria Regional da União da 3ª Região, para obter mais informações sobre a ocupação e exploração da área.

O encontro foi decisivo para o governo federal reafirmar as pretensões de fazer a reforma agrária na região, descartando-se definitivamente uma negociação com o Município.

Participaram da reunião o sub-procurador regional da União, Dr. Cid Roberto de Almeida Sanches, o advogado da União do Grupo de Recomposição do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, Dr. Dennys Casellato Hossne, o coordenador do Grupo de Ações de Matérias Residuais, Dr. Márcio Otávio Lucas Padula, e uma comissão de assentados do MST, acompanhada de dois advogados.

Sanches, defensor da União nos processos que tramitam na Justiça Federal de São Paulo, esclareceu a necessidade de tornar clara a posição da União de defesa do interesse público do Horto e a existência de preceitos constitucionais e legais que autorizam o assentamento em Limeira.

Gilmar Mauro, integrante do MST que representou os assentados, relatou que o grupo sofre percalços na região.

Disse que o prefeito Sílvio Félix tentou convencê-los, durante a inspeção judicial realizada em março, de que a área do assentamento não seria boa para a atividade agrícola pois estava contaminada por resíduos químicos em virtude da existência do aterro sanitário.

Denunciou, também, a retirada, por parte de empresas contratadas pela Prefeitura, de grande quantidade de árvores da região, o que causou lesão ambiental.

A possibilidade de ingresso do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) na questão foi aventada. Sanches avisou que o órgão foi noticiado dos fatos, mas não teria dado resposta até aquele momento.

Mauro afirmou ser prática usual da Prefeitura o corte de água ao assentamento e que a expansão do aterro sanitário é uma tentativa de inviabilizar a ocupação humana da área.

Os assentados concluíram, juntamente com seus representantes, que, no momento do ajuizamento da ação reivindicatória movida pela União em novembro passado, somente existiam na região o Centro de Ressocialização, o aterro sanitário e a área de lazer.

Na sequência dessa reunião, a União preparou seus argumentos finais, reiterando sua intenção em destinar o Horto para a reforma agrária, observando o desenvolvimento sustentável e o respeito ao meio ambiente.

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