Coluna do jornalista publicada na versão impressa da edição de 30 de janeiro de 2013:
MARCA E ATESTADO
Abertura de CPI traz, logo de início, uma marca para a nova legislatura e um atestado para a outra, que ignorou ações de improbidade abertas contra vários vereadores. Aliás, há edis atuais que ainda respondem na Justiça algumas destas ações. Não seria o caso de apurar a conduta passada deles também?
SEM PROTEÇÃO
Edmilson recebeu o recado: não será blindado.
MIRA AMPLA
O vereador também sinalizou: devassa no SAAE pode atingir outros alvos, especialmente Miguel Lombardi, que chegou a gravar uma participação em vídeo elogiando a gestão de Renê Soares, que presidiu também o PR.
AÇÃO DIRETA
Hadich pode aproveitar o escândalo das cartilhas para se livrar de algumas amarras que teve de fazer. A nota que a Prefeitura disparou à imprensa sobre o afastamento dos servidores sequer mencionou o presidente da autarquia, Ronaldo Lisboa. Foi ação direta de Hadich.
ALA DOS DESCONTENTES
Ainda não é possível dimensionar o quanto a crise do SAAE pode desgastar a ampla aliança que Hadich formou na Câmara. O desgaste, porém, já começou. Há muitos descontentes.
ABRA, HADICH!
Wilson Cerqueira sugeriu que Hadich abra por completo a Prefeitura à população, para saber como a recebeu. A ideia é ótima.
QUAL CRITÉRIO?
Vereador Júlio Cesar dos Santos (DEM) apresentou requerimento querendo saber qual foi o critério utilizado para nomeação dos secretários municipais, cargos cujo preenchimento cabem ao prefeito. Ele não engole o ex-prefeito Tercio Garcia de jeito nenhum.
quinta-feira, 31 de janeiro de 2013
Em silêncio e em transição
Artigo publicado na versão impressa da edição de 28 de janeiro de 2013:
O governo de Paulo Hadich (PSB) está prestes a terminar o primeiro mês de mandato, um período marcado mais pelo silêncio do que o anúncio de ações administrativas, o que o difere de muitos prefeitos também eleitos em outubro.
Em Campinas, cidade que passou por um processo traumático de cassação como o de Limeira, no sétimo dia de governo, Jonas Donizette (PSB), colega de Hadich, anunciou um plano abrangente de ações imediatas para os primeiros 100 dias de sua gestão.
Em São Paulo, Fernando Haddad (PT), tão logo venceu o segundo turno, encomendou aos assessores organização de medidas para o mesmo prazo e, já no governo, anunciou ações contra enchentes, recuperação do Parque de Exposições do Anhembi e o cadastro de usuários do bilhete único mensal a partir do 2º semestre, um compromisso de campanha.
Desde o início, Hadich tem dito que não tem interesse em divulgar por divulgar, especialmente o que chama de factoides. O que faz muito bem, em minha opinião.
Em 2005, quando assumiu, Silvio Félix anunciou com pompa a liquidação da Emdel com o mote de que aquilo virara um cabide de emprego. E a Emdel continua aí, oito anos depois, sem prazo para ser extinta como anunciado.
Além dessa postura, Hadich tenta organizar a casa por meio da reestruturação administrativa, assunto interno, de pouca visibilidade.
A ausência de um plano de ações estabelecido e baixa divulgação de ações concretas à população, porém, fazem outros assuntos ganharem relevos.
Assim, Hadich passou um mês justificando nomeações e alianças políticas polêmicas, tentando abaixar o calor gerado pela ventilação da ideia do estádio único e, por fim, anunciando um freio nos investimentos com a reformulação do orçamento, o que já põe dúvida nos limeirenses se grandes medidas, que demandam custos, podem ser implementadas no primeiro ano de gestão.
Somo também, ao silêncio do primeiro mês, a consequência direta da demora da composição do secretariado, definido e anunciado em dezembro, dois meses após Hadich ter ganho a eleição.
É nítido que, neste primeiro mês, os secretários estão conhecendo o ambiente e tendo uma cautela (que por vezes soa exagerada) nos pronunciamentos.
A fase de transição entre os governos Zovico e Hadich, sempre colocada à imprensa como tranquila, aos poucos revela-se que foi pouco produtiva sem a presença das pessoas que serão os futuros executores das ações governamentais.
A bem da verdade, a transição ainda está em curso e, pelo comportamento de Hadich e secretários, sem prazo para encerrar. Resta à população esperar.
O governo de Paulo Hadich (PSB) está prestes a terminar o primeiro mês de mandato, um período marcado mais pelo silêncio do que o anúncio de ações administrativas, o que o difere de muitos prefeitos também eleitos em outubro.
Em Campinas, cidade que passou por um processo traumático de cassação como o de Limeira, no sétimo dia de governo, Jonas Donizette (PSB), colega de Hadich, anunciou um plano abrangente de ações imediatas para os primeiros 100 dias de sua gestão.
Em São Paulo, Fernando Haddad (PT), tão logo venceu o segundo turno, encomendou aos assessores organização de medidas para o mesmo prazo e, já no governo, anunciou ações contra enchentes, recuperação do Parque de Exposições do Anhembi e o cadastro de usuários do bilhete único mensal a partir do 2º semestre, um compromisso de campanha.
Desde o início, Hadich tem dito que não tem interesse em divulgar por divulgar, especialmente o que chama de factoides. O que faz muito bem, em minha opinião.
Em 2005, quando assumiu, Silvio Félix anunciou com pompa a liquidação da Emdel com o mote de que aquilo virara um cabide de emprego. E a Emdel continua aí, oito anos depois, sem prazo para ser extinta como anunciado.
Além dessa postura, Hadich tenta organizar a casa por meio da reestruturação administrativa, assunto interno, de pouca visibilidade.
A ausência de um plano de ações estabelecido e baixa divulgação de ações concretas à população, porém, fazem outros assuntos ganharem relevos.
Assim, Hadich passou um mês justificando nomeações e alianças políticas polêmicas, tentando abaixar o calor gerado pela ventilação da ideia do estádio único e, por fim, anunciando um freio nos investimentos com a reformulação do orçamento, o que já põe dúvida nos limeirenses se grandes medidas, que demandam custos, podem ser implementadas no primeiro ano de gestão.
Somo também, ao silêncio do primeiro mês, a consequência direta da demora da composição do secretariado, definido e anunciado em dezembro, dois meses após Hadich ter ganho a eleição.
É nítido que, neste primeiro mês, os secretários estão conhecendo o ambiente e tendo uma cautela (que por vezes soa exagerada) nos pronunciamentos.
A fase de transição entre os governos Zovico e Hadich, sempre colocada à imprensa como tranquila, aos poucos revela-se que foi pouco produtiva sem a presença das pessoas que serão os futuros executores das ações governamentais.
A bem da verdade, a transição ainda está em curso e, pelo comportamento de Hadich e secretários, sem prazo para encerrar. Resta à população esperar.
Coluna - 23 de janeiro de 2013
Coluna do jornalista publicada na versão impressa da edição de 23 de janeiro de 2013:
1ª RESPOSTA
Governo Hadich encaminhou a primeira resposta de requerimento ao Legislativo. Nele, a Secretaria de Meio Ambiente informou que as fontes do Paço Municipal, Parque Cidade e das praças Luciano Esteves e João Soares Pompeu (Av.Maria Buzolin) estão no cronograma de manutenção da pasta.
DEMOCRACIA
Ronei Martins está cumprindo a proposta de transformar a Câmara num palco de pluralidade de ideias. Anteontem, ele abriu espaço para manifestação de um integrante do Movimento Contra Corrupção em Limeira, que critica nomeações da Prefeitura, em especial a do ex-prefeito de São Vicente, Tercio Garcia. Democracia é isso.
PONTO DE APOIO
Estudioso das leis, o vereador Jorge de Freitas (PPL) está virando uma espécie de referência aos novatos.
DESGARRADOS
Totó do Gás e Lemão da Jeová Rafá parecem se desgarrar de vez das orientações do PSC, controlado por Eliseu Daniel. Eles integrarão o bloco parlamentar da base de Hadich.
LONGA
Com 21 vereadores, é bom a população que acompanha a Câmara se acostumar com o término das sessões bem perto da meia-noite.
MUDANÇA DE AUTORIDADE
Gerson Hansen Martins foi descredenciado ontem do posto de Autoridade Sanitária do Município. Será substituído pelo atual secretário da Saúde, Raul Nilsen Filho.
TENTATIVA FRUSTRADA
Silvio Félix não ficou satisfeito com a decisão do TJ de encerrar a representação criminal feita contra os promotores que o investigam e encaminhá-la à Procuradoria. Porém, os recursos, tanto extraordinário quanto especial, foram rejeitados ontem pela presidência do Tribunal, já que não eram admissíveis, repetindo o que ocorrera em novembro com outra representação.
1ª RESPOSTA
Governo Hadich encaminhou a primeira resposta de requerimento ao Legislativo. Nele, a Secretaria de Meio Ambiente informou que as fontes do Paço Municipal, Parque Cidade e das praças Luciano Esteves e João Soares Pompeu (Av.Maria Buzolin) estão no cronograma de manutenção da pasta.
DEMOCRACIA
Ronei Martins está cumprindo a proposta de transformar a Câmara num palco de pluralidade de ideias. Anteontem, ele abriu espaço para manifestação de um integrante do Movimento Contra Corrupção em Limeira, que critica nomeações da Prefeitura, em especial a do ex-prefeito de São Vicente, Tercio Garcia. Democracia é isso.
PONTO DE APOIO
Estudioso das leis, o vereador Jorge de Freitas (PPL) está virando uma espécie de referência aos novatos.
DESGARRADOS
Totó do Gás e Lemão da Jeová Rafá parecem se desgarrar de vez das orientações do PSC, controlado por Eliseu Daniel. Eles integrarão o bloco parlamentar da base de Hadich.
LONGA
Com 21 vereadores, é bom a população que acompanha a Câmara se acostumar com o término das sessões bem perto da meia-noite.
MUDANÇA DE AUTORIDADE
Gerson Hansen Martins foi descredenciado ontem do posto de Autoridade Sanitária do Município. Será substituído pelo atual secretário da Saúde, Raul Nilsen Filho.
TENTATIVA FRUSTRADA
Silvio Félix não ficou satisfeito com a decisão do TJ de encerrar a representação criminal feita contra os promotores que o investigam e encaminhá-la à Procuradoria. Porém, os recursos, tanto extraordinário quanto especial, foram rejeitados ontem pela presidência do Tribunal, já que não eram admissíveis, repetindo o que ocorrera em novembro com outra representação.
Sobre o estádio único
Artigo publicado na versão impressa da edição de 21 de janeiro de 2013:
A ventilação da ideia de propor um só estádio para que as duas equipes de futebol profissional da cidade, Internacional e Independente, se apresentassem reacendeu, na última semana, uma saudável discussão sobre razão e emoção a respeito do tema.
Como esperado, a máxima de que o futebol "é a coisa mais importante entre as menos importantes", empregada obviamente muito mais de emoção do que razão, prevaleceu e a ideia, por ora, foi rejeitada pelos clubes.
Não é fácil tomar decisões quando falamos de futebol. Na mesma semana, a Associação Uruguaia de Futebol decidiu suspender, por dez dias, todas as partidas de futebol do país devido a episódios de confrontos com a polícia, tiroteios entre torcidas e agressões.
A medida foi anunciada como o envio de sinais de que, em meio à paixão dos torcedores, há limites a serem respeitados. A decisão não levou em conta a emoção que os uruguaios sentem com o futebol, mas a razão imperiosa para aquele momento.
Neste ponto de vista, a da razão, há argumentos para a defesa do estádio único. Há tempos Inter e Galo não atraem mais multidões aos estádios, que também vivem, sai ano, entra ano, com o pesadelo das interdições.
Há que se considerar que os estádios não pertencem aos clubes, mas à Prefeitura de Limeira, a quem caberia decidir o que fazer com eles pensando no bem da coletividade. Uma nova arena, moderna, também serviria à cidade como palco de eventos, fomentando a economia.
Mas o futebol não teria a importância que tem no País se não fosse movido pela emoção do torcedor. É ele que sustenta a história de um time de futebol.
Grandes clubes do País e do mundo só atingiram esse status porque, ao longo de uma história, houve quem os acompanhasse, dos momentos mais tristes aos mais gloriosos. As sadias rivalidades, que fomentam esse mundo chamado futebol, só fazem sentido com a paixão do torcedor. Vem daí a resistência natural em deixar o seu estádio, onde há histórias e lembranças solidamente construídas.
Limeira comporta, sim, dois estádios, bem como um novo ginásio (necessidade premente, assim como a manutenção de quadras e centros comunitários).
O que faz sentido dos estádios serem mantidos, entretanto, são times competitivos, que atraiam seus torcedores, façam receita própria. Os clubes precisam buscar isso, bem como a Prefeitura ajudá-los.
Uma nova arena também pode não fazer sentido se os dois times permanecerem na atual situação, disputando uma divisão que não combina com suas gloriosas histórias.
O estádio único é uma boa ideia, mas não uma necessidade urgente. E há que se respeitar a opinião do torcedor. Porque os times vêm antes dos estádios. E eles, os times, só existem porque existem os torcedores.
A ventilação da ideia de propor um só estádio para que as duas equipes de futebol profissional da cidade, Internacional e Independente, se apresentassem reacendeu, na última semana, uma saudável discussão sobre razão e emoção a respeito do tema.
Como esperado, a máxima de que o futebol "é a coisa mais importante entre as menos importantes", empregada obviamente muito mais de emoção do que razão, prevaleceu e a ideia, por ora, foi rejeitada pelos clubes.
Não é fácil tomar decisões quando falamos de futebol. Na mesma semana, a Associação Uruguaia de Futebol decidiu suspender, por dez dias, todas as partidas de futebol do país devido a episódios de confrontos com a polícia, tiroteios entre torcidas e agressões.
A medida foi anunciada como o envio de sinais de que, em meio à paixão dos torcedores, há limites a serem respeitados. A decisão não levou em conta a emoção que os uruguaios sentem com o futebol, mas a razão imperiosa para aquele momento.
Neste ponto de vista, a da razão, há argumentos para a defesa do estádio único. Há tempos Inter e Galo não atraem mais multidões aos estádios, que também vivem, sai ano, entra ano, com o pesadelo das interdições.
Há que se considerar que os estádios não pertencem aos clubes, mas à Prefeitura de Limeira, a quem caberia decidir o que fazer com eles pensando no bem da coletividade. Uma nova arena, moderna, também serviria à cidade como palco de eventos, fomentando a economia.
Mas o futebol não teria a importância que tem no País se não fosse movido pela emoção do torcedor. É ele que sustenta a história de um time de futebol.
Grandes clubes do País e do mundo só atingiram esse status porque, ao longo de uma história, houve quem os acompanhasse, dos momentos mais tristes aos mais gloriosos. As sadias rivalidades, que fomentam esse mundo chamado futebol, só fazem sentido com a paixão do torcedor. Vem daí a resistência natural em deixar o seu estádio, onde há histórias e lembranças solidamente construídas.
Limeira comporta, sim, dois estádios, bem como um novo ginásio (necessidade premente, assim como a manutenção de quadras e centros comunitários).
O que faz sentido dos estádios serem mantidos, entretanto, são times competitivos, que atraiam seus torcedores, façam receita própria. Os clubes precisam buscar isso, bem como a Prefeitura ajudá-los.
Uma nova arena também pode não fazer sentido se os dois times permanecerem na atual situação, disputando uma divisão que não combina com suas gloriosas histórias.
O estádio único é uma boa ideia, mas não uma necessidade urgente. E há que se respeitar a opinião do torcedor. Porque os times vêm antes dos estádios. E eles, os times, só existem porque existem os torcedores.
Coluna - 16 de janeiro de 2013
Coluna do jornalista publicada na versão impressa da edição de 16 de janeiro de 2013:
SUPERSALÁRIOS
Na análise das contas de 2010 da Prefeitura de Limeira, que tiveram parecer desfavorável, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou dois servidores que ganharam remunerações superiores ao salário recebido pelo então prefeito Silvio Félix, o que viola a Constituição. Casos serão analisados em procedimento apartado.
PRIMEIRAS COMPRAS
Os três primeiros contratos assinados pelo governo de Paulo Hadich foram relativos a compra de alimentos para merenda escolar, no valor total de R$ 4 milhões.
INSTITUCIONAL
No encontro com jornalistas na última semana, Hadich informou que deseja dar à divulgação dos atos de seu mandato um caráter mais institucional, e menos de autopropaganda.
NO CONSELHO
Secretário da área, Raul Nilsen Filho passou a integrar o Conselho Municipal da Saúde, como representante do setor governamental.
MP ELEITORAL
Promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua começa a atuar junto ao cartório da 66ª Zona Eleitoral. Ele dará pareceres nas ações que pedem a cassação dos registros de candidatura de Lusenrique Quintal e do prefeito Paulo Hadich. Na 399ª Zona Eleitoral, quem passa a atuar é o promotor Adolfo César de Castro e Assis.
PÉSSIMO
Banheiro do Terminal Urbano está completamente sujo e deteriorado em seu interior.
FOLIA SEM RUA
Achava a Marginal Oeste um bom local para o carnaval de rua. No Centro Municipal de Eventos, há alguns anos, outro grande evento rendeu muita reclamação por causa do barulho. Fazer o carnaval por lá, além de tirar o título "de rua", pode reavivar este problema.
SUPERSALÁRIOS
Na análise das contas de 2010 da Prefeitura de Limeira, que tiveram parecer desfavorável, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou dois servidores que ganharam remunerações superiores ao salário recebido pelo então prefeito Silvio Félix, o que viola a Constituição. Casos serão analisados em procedimento apartado.
PRIMEIRAS COMPRAS
Os três primeiros contratos assinados pelo governo de Paulo Hadich foram relativos a compra de alimentos para merenda escolar, no valor total de R$ 4 milhões.
INSTITUCIONAL
No encontro com jornalistas na última semana, Hadich informou que deseja dar à divulgação dos atos de seu mandato um caráter mais institucional, e menos de autopropaganda.
NO CONSELHO
Secretário da área, Raul Nilsen Filho passou a integrar o Conselho Municipal da Saúde, como representante do setor governamental.
MP ELEITORAL
Promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua começa a atuar junto ao cartório da 66ª Zona Eleitoral. Ele dará pareceres nas ações que pedem a cassação dos registros de candidatura de Lusenrique Quintal e do prefeito Paulo Hadich. Na 399ª Zona Eleitoral, quem passa a atuar é o promotor Adolfo César de Castro e Assis.
PÉSSIMO
Banheiro do Terminal Urbano está completamente sujo e deteriorado em seu interior.
FOLIA SEM RUA
Achava a Marginal Oeste um bom local para o carnaval de rua. No Centro Municipal de Eventos, há alguns anos, outro grande evento rendeu muita reclamação por causa do barulho. Fazer o carnaval por lá, além de tirar o título "de rua", pode reavivar este problema.
A convicção em três meses
Artigo publicado na versão impressa da edição de 17 de dezembro de 2013:
Há um conceito que a política neste país insiste em desafiar: a convicção, "crença ou opinião firme a respeito de algo, com base em provas ou razões íntimas", segundo o Houaiss.
Três meses atrás, Totó do Gás e Lemão da Jeová Rafá, candidatos a vereança pelo PSC, estavam no grupo que pedia voto para Eliseu Daniel, que tinha como concorrente o hoje prefeito Paulo Hadich. O grupo em torno de Eliseu defendia projeto diferente do grupo de Hadich, este último o vencedor.
Apuradas as urnas, ambos foram eleitos e passaram a ser representantes de todos os limeirenses.
Vem a eleição à presidência da Câmara, o PSC, com a convicção do projeto em torno de Eliseu, defendeu o apoio dos integrantes da sigla à Miguel Lombardi (PR), que esteve com Lusenrique Quintal (PSD) nas eleições - para registro, o grupo de Eliseu pediu a cassação de Quintal. Totó e Lemão votaram em Ronei Martins (PT), aliado de Hadich. "Votamos de acordo com a opinião do povo e pela governabilidade", disse Totó. "Votamos conforme nossas convicções", disse Lemão, ambos no dia da eleição.
Defendo que o vereador tem que ter a liberdade de votar como ele entende o que seja melhor à cidade.
Quando Piuí votou em Elza Tank para presidente da Câmara, e não em Mário Botion, do seu partido, o PR expulsou-o e pediu sua cadeira na Justiça. Impecável, o juiz Adilson Araki Ribeiro foi taxativo: "O vereador é livre no convencimento das decisões, palavras e votos, sendo que precisa prestar contas tão somente à consciência na defesa do interesse público".
É por aí mesmo. O mandato, porém, não pertence ao vereador, mas ao partido, conforme a Justiça - é o partido, organização de união (ninguém é obrigado) de pessoas com afinidades de pensamento (em tese), que lança candidatura, registra, dá suporte e presta contas.
Totó e Lemão votaram corretamente se pensaram em suas convicções. O questionável é que a convicção de janeiro não bate com a de outubro. E foram só três meses.
Há mais: o PR tinha convicção em Quintal, pediu votos a ele, e não para Hadich - o primeiro tenta, na Justiça, tirar o segundo do Edifício Prada.
Não obstante, três meses depois, mudou de convicção (parece) e integra o governo Hadich.
Érika Tank e Farid Zaine tinham convicção e pediram votos para Kléber Leite, que tentou - e não conseguiu - tirar Hadich da cadeira.
Não obstante, os dois se afinaram com o projeto de Ronei, e pessoas ligadas à Elza passaram a integrar o governo Hadich.
A eleição tem que ter dia e hora para acabar.
Com o ganhador definido, a cidade passa a ser maior que todos, e é nela que os vereadores - e qualquer outro político - devem pensar. Mas, se três meses são suficientes para uma convicção ideológica partidária mudar tão radicalmente, é sinal de que não havia convicção (crença firme) alguma quando pediam votos lá atrás. E isso é o que o cidadão comum tem dificuldades para entender.
Há um conceito que a política neste país insiste em desafiar: a convicção, "crença ou opinião firme a respeito de algo, com base em provas ou razões íntimas", segundo o Houaiss.
Três meses atrás, Totó do Gás e Lemão da Jeová Rafá, candidatos a vereança pelo PSC, estavam no grupo que pedia voto para Eliseu Daniel, que tinha como concorrente o hoje prefeito Paulo Hadich. O grupo em torno de Eliseu defendia projeto diferente do grupo de Hadich, este último o vencedor.
Apuradas as urnas, ambos foram eleitos e passaram a ser representantes de todos os limeirenses.
Vem a eleição à presidência da Câmara, o PSC, com a convicção do projeto em torno de Eliseu, defendeu o apoio dos integrantes da sigla à Miguel Lombardi (PR), que esteve com Lusenrique Quintal (PSD) nas eleições - para registro, o grupo de Eliseu pediu a cassação de Quintal. Totó e Lemão votaram em Ronei Martins (PT), aliado de Hadich. "Votamos de acordo com a opinião do povo e pela governabilidade", disse Totó. "Votamos conforme nossas convicções", disse Lemão, ambos no dia da eleição.
Defendo que o vereador tem que ter a liberdade de votar como ele entende o que seja melhor à cidade.
Quando Piuí votou em Elza Tank para presidente da Câmara, e não em Mário Botion, do seu partido, o PR expulsou-o e pediu sua cadeira na Justiça. Impecável, o juiz Adilson Araki Ribeiro foi taxativo: "O vereador é livre no convencimento das decisões, palavras e votos, sendo que precisa prestar contas tão somente à consciência na defesa do interesse público".
É por aí mesmo. O mandato, porém, não pertence ao vereador, mas ao partido, conforme a Justiça - é o partido, organização de união (ninguém é obrigado) de pessoas com afinidades de pensamento (em tese), que lança candidatura, registra, dá suporte e presta contas.
Totó e Lemão votaram corretamente se pensaram em suas convicções. O questionável é que a convicção de janeiro não bate com a de outubro. E foram só três meses.
Há mais: o PR tinha convicção em Quintal, pediu votos a ele, e não para Hadich - o primeiro tenta, na Justiça, tirar o segundo do Edifício Prada.
Não obstante, três meses depois, mudou de convicção (parece) e integra o governo Hadich.
Érika Tank e Farid Zaine tinham convicção e pediram votos para Kléber Leite, que tentou - e não conseguiu - tirar Hadich da cadeira.
Não obstante, os dois se afinaram com o projeto de Ronei, e pessoas ligadas à Elza passaram a integrar o governo Hadich.
A eleição tem que ter dia e hora para acabar.
Com o ganhador definido, a cidade passa a ser maior que todos, e é nela que os vereadores - e qualquer outro político - devem pensar. Mas, se três meses são suficientes para uma convicção ideológica partidária mudar tão radicalmente, é sinal de que não havia convicção (crença firme) alguma quando pediam votos lá atrás. E isso é o que o cidadão comum tem dificuldades para entender.
Coluna - 9 de janeiro de 2013
Coluna do jornalista publicada na versão impressa da edição de 9 de janeiro de 2013:
DIFICULDADE NA WEB
Na estreia em sua administração, Hadich encontra dificuldades para lidar numa plataforma em que obteve relativo sucesso na campanha eleitoral, quando dispunha de uma equipe para isso: a internet. A tática de neutralizar as críticas não está funcionando agora no Caso Tercio.
DÍVIDA
Em matéria de capa no jornal "A Tribuna", na região de Santos, o novo prefeito de São Vicente estimou que a dívida da prefeitura local, antes governada pelo novo secretário de Administração de Limeira, está estimada em R$ 800 milhões. E não poupou críticas a Tercio.
QUIETA
Ala militante do PT ainda silenciosa em relação às nomeações de início de governo, especialmente a ligada ao suplente de vereador Osmar Lopes, que ficou de fora do primeiro escalão.
O ORDENADOR
Novo superintendente de captação de recursos, Giuliano Pereira de Camargo, que chega de Sumaré, será o ordenador de despesas da Prefeitura. Ficará responsável pelas compras diretas e autorizações de abertura de licitação.
IRRITAÇÃO
Até o final do ano passado, Eliseu Daniel costurava uma posição firme do PSC e seus dois vereadores, Totó do Gás e Lemão da Jeová Rafá. A base se desestruturou na votação da Mesa Diretora, o que irritou o ex-vereador.
INTERVENÇÃO RÁPIDA
Acidente com o deputado Otoniel Lima reforça, mais uma necessidade, a intervenção rápida da Prefeitura no trecho de acesso à Marginal Leste. Reclamações datam desde sua liberação e as colisões são comuns. O que estão esperando?
EXPECTATIVA
Muita expectativa hoje na primeira reunião dos 21 novos vereadores. Como se trata de uma sessão extraordinária para discutir assunto interno do Legislativo, não se sabe se os edis já demonstrarão, de cara, qual papel pretendem no plenário.
DIFICULDADE NA WEB
Na estreia em sua administração, Hadich encontra dificuldades para lidar numa plataforma em que obteve relativo sucesso na campanha eleitoral, quando dispunha de uma equipe para isso: a internet. A tática de neutralizar as críticas não está funcionando agora no Caso Tercio.
DÍVIDA
Em matéria de capa no jornal "A Tribuna", na região de Santos, o novo prefeito de São Vicente estimou que a dívida da prefeitura local, antes governada pelo novo secretário de Administração de Limeira, está estimada em R$ 800 milhões. E não poupou críticas a Tercio.
QUIETA
Ala militante do PT ainda silenciosa em relação às nomeações de início de governo, especialmente a ligada ao suplente de vereador Osmar Lopes, que ficou de fora do primeiro escalão.
O ORDENADOR
Novo superintendente de captação de recursos, Giuliano Pereira de Camargo, que chega de Sumaré, será o ordenador de despesas da Prefeitura. Ficará responsável pelas compras diretas e autorizações de abertura de licitação.
IRRITAÇÃO
Até o final do ano passado, Eliseu Daniel costurava uma posição firme do PSC e seus dois vereadores, Totó do Gás e Lemão da Jeová Rafá. A base se desestruturou na votação da Mesa Diretora, o que irritou o ex-vereador.
INTERVENÇÃO RÁPIDA
Acidente com o deputado Otoniel Lima reforça, mais uma necessidade, a intervenção rápida da Prefeitura no trecho de acesso à Marginal Leste. Reclamações datam desde sua liberação e as colisões são comuns. O que estão esperando?
EXPECTATIVA
Muita expectativa hoje na primeira reunião dos 21 novos vereadores. Como se trata de uma sessão extraordinária para discutir assunto interno do Legislativo, não se sabe se os edis já demonstrarão, de cara, qual papel pretendem no plenário.
Xenofobia dissimulada
Artigo publicado na versão impressa da edição de 7 de janeiro de 2013:
Sem querer discutir o mérito dos indicados para o secretariado de Paulo Hadich - além de ser uma escolha pessoal do prefeito, isso demanda a necessidade de se dar tempo para mostrar trabalho e, especialmente, nenhuma tendência a fazer condenações sumárias sem ser a instância competente para tal -, quero me ater a uma discussão a qual constato um grau de xenofobia dissimulada, perigoso e sem sentido, corrente em Limeira: a vinda de pessoas de outras cidades para trabalhar em Limeira.
Primeiramente, o local de nascimento ou residência de uma pessoa não determina se ela é competente ou não para exercer uma função.
Em segundo lugar, é ponto comum no mundo corporativo, e perfeitamente extensivo ao poder público, que ninguém consegue sucesso sozinho, sem ajuda de outras pessoas, direta ou indiretamente.
Assim, o problema propalado pelo discurso bairrista, de que trazer uma pessoa de fora para comandar uma área pública em Limeira não é possível pois a pessoa não conhece a cidade e suas necessidades, é contornável se esta pessoa, além de ter bagagem técnica ou política que o habilite ao cargo, se cercar de pessoas que a conheçam e, é claro, tiver a disposição e vontade de conhecer a cidade.
E, no caso do secretariado de Hadich, há uma questão numérica: a grande maioria no primeiro escalão nasceu ou mora em Limeira. Os de fora são minoria.
Evidente que uma prática dos partidos, a de ocupar as funções com quadros da sigla, ajuda a desgastar, junto à população, a imagem dos que chegam de fora.
Tercio Garcia e Paulo Zeraik, que vieram de outras cidades com experiência na área que atuam (e cada um com histórico de problemas particulares), têm o ponto comum de integrarem grupos políticos que estavam no poder em suas respectivas cidades e perderam as eleições em outubro. Daí surge um questionamento natural de eventual "acomodação". Isso, porém, não justifica o discurso raso de que o governante deve nomear só pessoas de Limeira.
O discurso bairrista esbarra em outras realidades locais. Ele não faz sentido numa cidade que tem, segundo os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 107 mil moradores que nasceram em outras cidades, 38% dos habitantes (ou 4 em cada 10 residentes), 78% deles instalados aqui há mais de dez anos.
Cito outro ponto. A cidade lutou muito tempo pela vinda do câmpus 2 da Unicamp, que trará inegáveis avanços à cidade. A grande maioria dos estudantes é de fora, e não vejo ninguém protestar contra isso, até porque seria absurdo. A mistura de culturas é boa para qualquer localidade.
O bairrismo defende a valorização das pessoas de Limeira. Concordo. Mas, em relação ao serviço público, entendo que a valorização que mais importa não se faz somente empregando-os no poder público, mas sim o que o contribuinte recebe do poder público pelos impostos que paga para sustentá-lo. É isso que devemos cobrar.
Sem querer discutir o mérito dos indicados para o secretariado de Paulo Hadich - além de ser uma escolha pessoal do prefeito, isso demanda a necessidade de se dar tempo para mostrar trabalho e, especialmente, nenhuma tendência a fazer condenações sumárias sem ser a instância competente para tal -, quero me ater a uma discussão a qual constato um grau de xenofobia dissimulada, perigoso e sem sentido, corrente em Limeira: a vinda de pessoas de outras cidades para trabalhar em Limeira.
Primeiramente, o local de nascimento ou residência de uma pessoa não determina se ela é competente ou não para exercer uma função.
Em segundo lugar, é ponto comum no mundo corporativo, e perfeitamente extensivo ao poder público, que ninguém consegue sucesso sozinho, sem ajuda de outras pessoas, direta ou indiretamente.
Assim, o problema propalado pelo discurso bairrista, de que trazer uma pessoa de fora para comandar uma área pública em Limeira não é possível pois a pessoa não conhece a cidade e suas necessidades, é contornável se esta pessoa, além de ter bagagem técnica ou política que o habilite ao cargo, se cercar de pessoas que a conheçam e, é claro, tiver a disposição e vontade de conhecer a cidade.
E, no caso do secretariado de Hadich, há uma questão numérica: a grande maioria no primeiro escalão nasceu ou mora em Limeira. Os de fora são minoria.
Evidente que uma prática dos partidos, a de ocupar as funções com quadros da sigla, ajuda a desgastar, junto à população, a imagem dos que chegam de fora.
Tercio Garcia e Paulo Zeraik, que vieram de outras cidades com experiência na área que atuam (e cada um com histórico de problemas particulares), têm o ponto comum de integrarem grupos políticos que estavam no poder em suas respectivas cidades e perderam as eleições em outubro. Daí surge um questionamento natural de eventual "acomodação". Isso, porém, não justifica o discurso raso de que o governante deve nomear só pessoas de Limeira.
O discurso bairrista esbarra em outras realidades locais. Ele não faz sentido numa cidade que tem, segundo os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 107 mil moradores que nasceram em outras cidades, 38% dos habitantes (ou 4 em cada 10 residentes), 78% deles instalados aqui há mais de dez anos.
Cito outro ponto. A cidade lutou muito tempo pela vinda do câmpus 2 da Unicamp, que trará inegáveis avanços à cidade. A grande maioria dos estudantes é de fora, e não vejo ninguém protestar contra isso, até porque seria absurdo. A mistura de culturas é boa para qualquer localidade.
O bairrismo defende a valorização das pessoas de Limeira. Concordo. Mas, em relação ao serviço público, entendo que a valorização que mais importa não se faz somente empregando-os no poder público, mas sim o que o contribuinte recebe do poder público pelos impostos que paga para sustentá-lo. É isso que devemos cobrar.
Filtrar e aprimorar
Artigo publicado na versão impressa da edição de 31 de dezembro de 2012:
Com o encerramento do curto mandato do prefeito Orlando Zovico, Limeira fecha hoje, ao término de 2012, um ciclo, para amanhã, começar um novo, a partir da posse de Paulo Hadich, escolhido pelos limeirenses para governar os próximos quatro anos, com a expectativa de, novamente, a cidade a ter um eixo administrativo condizente com seu porte e os anseios de seus habitantes.
Entre a eufórica reeleição de Silvio Félix em 2008 e a surpreendente vitória de Hadich já no primeiro turno em 2012, o turbilhão institucional no qual a cidade mergulhou após uma desastrada, do ponto de vista legal, administração interrompida abrupta e legitimamente, acabou por colocar em segundo plano alguns avanços que a cidade teve nos últimos anos.
Na área de Educação, entre um ciclo e o outro, a cidade ganhou o segundo (e tão esperado) câmpus da Unicamp e receberá, em breve, unidades do Sesi e da Fatec, além de já contar com cinco faculdades e uma unidade do Senac.
Na economia, o Produto Interno Bruto (PIB) local, soma de todas as riquezas geradas, passou de R$ 4,1 bilhões para R$ 6,7 bilhões e a cidade voltou a ter geração de empregos nos últimos anos, acompanhando a melhoria da economia do país.
Na criminalidade, o número de homicídios vem caindo, seguindo a realidade estadual. Por outro lado, há muitos indicadores que tiveram sentido inverso, como a mortalidade infantil, que, no último ano, teve índice que era realidade de mais de dez anos atrás, e o número de furtos e roubos, que dão sensação de insegurança constante.
E há áreas, como transporte coletivo, que é melhor nem dar números porque, melhor que isso, é só conversar com algum usuário para saber em que pé estamos.
Hadich sabe que não assumirá amanhã um cidade do zero, que herdará, junto com as estruturas positivas, problemas que tiveram origem há décadas por falta de planejamento. E, ainda, que lidará com um passivo de falta de representatividade local - tanto no início do governo Félix quando no de Hadich, a cidade não tem deputados estaduais e federais eleitos com a força local.
Como por muito tempo o problema da descontinuidade entre uma gestão e outra foi apontada como um entrave para o progresso, o novo prefeito terá de filtrar as boas estruturas que recebeu e aprimorá-las com o novo estilo que prometeu aos eleitores.
Aproveito o último texto do ano para desejar a todos um excelente ano de 2013.
Com o encerramento do curto mandato do prefeito Orlando Zovico, Limeira fecha hoje, ao término de 2012, um ciclo, para amanhã, começar um novo, a partir da posse de Paulo Hadich, escolhido pelos limeirenses para governar os próximos quatro anos, com a expectativa de, novamente, a cidade a ter um eixo administrativo condizente com seu porte e os anseios de seus habitantes.
Entre a eufórica reeleição de Silvio Félix em 2008 e a surpreendente vitória de Hadich já no primeiro turno em 2012, o turbilhão institucional no qual a cidade mergulhou após uma desastrada, do ponto de vista legal, administração interrompida abrupta e legitimamente, acabou por colocar em segundo plano alguns avanços que a cidade teve nos últimos anos.
Na área de Educação, entre um ciclo e o outro, a cidade ganhou o segundo (e tão esperado) câmpus da Unicamp e receberá, em breve, unidades do Sesi e da Fatec, além de já contar com cinco faculdades e uma unidade do Senac.
Na economia, o Produto Interno Bruto (PIB) local, soma de todas as riquezas geradas, passou de R$ 4,1 bilhões para R$ 6,7 bilhões e a cidade voltou a ter geração de empregos nos últimos anos, acompanhando a melhoria da economia do país.
Na criminalidade, o número de homicídios vem caindo, seguindo a realidade estadual. Por outro lado, há muitos indicadores que tiveram sentido inverso, como a mortalidade infantil, que, no último ano, teve índice que era realidade de mais de dez anos atrás, e o número de furtos e roubos, que dão sensação de insegurança constante.
E há áreas, como transporte coletivo, que é melhor nem dar números porque, melhor que isso, é só conversar com algum usuário para saber em que pé estamos.
Hadich sabe que não assumirá amanhã um cidade do zero, que herdará, junto com as estruturas positivas, problemas que tiveram origem há décadas por falta de planejamento. E, ainda, que lidará com um passivo de falta de representatividade local - tanto no início do governo Félix quando no de Hadich, a cidade não tem deputados estaduais e federais eleitos com a força local.
Como por muito tempo o problema da descontinuidade entre uma gestão e outra foi apontada como um entrave para o progresso, o novo prefeito terá de filtrar as boas estruturas que recebeu e aprimorá-las com o novo estilo que prometeu aos eleitores.
Aproveito o último texto do ano para desejar a todos um excelente ano de 2013.
quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
O pão, não as migalhas
Artigo publicado na versão impressa da edição de 24 de dezembro de 2012:
Seis meses foram necessários para a resolução de algo que demorou mais de 20 anos.
Quando, em junho, a reportagem da Gazeta identificou a existência de um estudo elaborado por juízes federais que reestruturava as varas federais na abrangência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), jamais imaginaríamos que as ligações feitas às autoridades locais questionando-os se Limeira estava incluída (e não estava) reanimariam o espírito de mobilização que culminou, em tempo recorde, na inauguração da 1ª Vara Federal de Limeira.
O resultado visto na última semana é uma prova contundente de que, havendo disposição e força política, as coisas se resolvem rapidamente. Sem compromissos e pretensões políticas, o prefeito Orlando Zovico ficará com os méritos que poderiam caber tranquilamente a Jurandyr Paixão e Silvio Félix caso eles não tivessem ignorado as chances que Limeira teve - e perdeu por falta de interesse - de trazer a vara federal para cá, o que poderá trazer, em curto tempo, unidades da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Em seis meses, uma mobilização de juízes, advogados, desembargadores, políticos e Prefeitura conseguiu incluir Limeira na reestruturação do TRF-3, obteve a aprovação do Conselho de Justiça Federal, arrumou, em 15 dias, um barracão para abrigar a unidade, enquanto uma área já está destinada para construção do futuro prédio próprio da Justiça Federal.
É perfeitamente cabível o contribuinte se perguntar o quanto o limeirense perde (e já perdeu) de benefícios pela vaidade política, algo que Zovico frisou muito em seu discurso na última quinta-feira.
Não é possível imaginar que nos últimos 20 anos ninguém se tocou que Limeira, com mais de 200 mil habitantes, tinha a necessidade de uma unidade da Justiça Federal.
O estudo ao qual me referi no início destinava o órgão para Caraguatatuba, cidade de 100 mil habitantes que, desde 2005, já tinha um Juizado Especial Federal para atender as excessivas demandas previdenciárias e inaugurou, em setembro, a 1ª Vara Federal local.
Dá para imaginar Caraguatatuba com duas varas federais, e Limeira nenhuma? Isso se concretizaria caso não houvesse o interesse e a mobilização que alterou os planos.
O prefeito eleito Paulo Hadich (PSB) terá uma tarefa hercúlea nos próximos anos, já iniciada por Zovico em seu breve mandato.
Por falta de vontade e interesse, Limeira vive há muito tempo às margens dos planos dos governos federal e estadual. Aprendemos a nos contentar com migalhas, como os R$ 6 milhões que o Estado enviou para ajudar a duplicar um trecho do anel viário (verba, aliás, que demorou para ser liberada).
Passou da hora de Limeira ser recolocada como uma cidade de seu porte.
A vinda da vara federal, e como ela se deu, é uma prova de que é possível, sim, ela ganhar o pão, e não as migalhas. Basta vontade e união. E sem vaidade.
Seis meses foram necessários para a resolução de algo que demorou mais de 20 anos.
Quando, em junho, a reportagem da Gazeta identificou a existência de um estudo elaborado por juízes federais que reestruturava as varas federais na abrangência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), jamais imaginaríamos que as ligações feitas às autoridades locais questionando-os se Limeira estava incluída (e não estava) reanimariam o espírito de mobilização que culminou, em tempo recorde, na inauguração da 1ª Vara Federal de Limeira.
O resultado visto na última semana é uma prova contundente de que, havendo disposição e força política, as coisas se resolvem rapidamente. Sem compromissos e pretensões políticas, o prefeito Orlando Zovico ficará com os méritos que poderiam caber tranquilamente a Jurandyr Paixão e Silvio Félix caso eles não tivessem ignorado as chances que Limeira teve - e perdeu por falta de interesse - de trazer a vara federal para cá, o que poderá trazer, em curto tempo, unidades da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Em seis meses, uma mobilização de juízes, advogados, desembargadores, políticos e Prefeitura conseguiu incluir Limeira na reestruturação do TRF-3, obteve a aprovação do Conselho de Justiça Federal, arrumou, em 15 dias, um barracão para abrigar a unidade, enquanto uma área já está destinada para construção do futuro prédio próprio da Justiça Federal.
É perfeitamente cabível o contribuinte se perguntar o quanto o limeirense perde (e já perdeu) de benefícios pela vaidade política, algo que Zovico frisou muito em seu discurso na última quinta-feira.
Não é possível imaginar que nos últimos 20 anos ninguém se tocou que Limeira, com mais de 200 mil habitantes, tinha a necessidade de uma unidade da Justiça Federal.
O estudo ao qual me referi no início destinava o órgão para Caraguatatuba, cidade de 100 mil habitantes que, desde 2005, já tinha um Juizado Especial Federal para atender as excessivas demandas previdenciárias e inaugurou, em setembro, a 1ª Vara Federal local.
Dá para imaginar Caraguatatuba com duas varas federais, e Limeira nenhuma? Isso se concretizaria caso não houvesse o interesse e a mobilização que alterou os planos.
O prefeito eleito Paulo Hadich (PSB) terá uma tarefa hercúlea nos próximos anos, já iniciada por Zovico em seu breve mandato.
Por falta de vontade e interesse, Limeira vive há muito tempo às margens dos planos dos governos federal e estadual. Aprendemos a nos contentar com migalhas, como os R$ 6 milhões que o Estado enviou para ajudar a duplicar um trecho do anel viário (verba, aliás, que demorou para ser liberada).
Passou da hora de Limeira ser recolocada como uma cidade de seu porte.
A vinda da vara federal, e como ela se deu, é uma prova de que é possível, sim, ela ganhar o pão, e não as migalhas. Basta vontade e união. E sem vaidade.
Coluna - 19 de dezembro de 2012
Coluna do jornalista publicada na versão impressa da edição de 19 de dezembro de 2012:
BUCHA ELÉTRICA 1
Governo Hadich enfrentará um tema polêmico já em seu primeiro ano. Em janeiro de 2014, serviços relacionados à iluminação pública passarão, por força de norma, a ser responsabilidade do Município, que terá de se reestruturar para executar tarefas hoje feitas pelas concessionárias.
BUCHA ELÉTRICA 2
A polêmica reside no fato de que as prefeituras terão de ter estrutura, inclusive orçamentária, para a nova missão. E aí muitas cidades terão, já em 2013, que rediscutir a necessidade de um financiamento para a atividade. A famigerada CIP (Contribuição para Iluminação Pública) voltará à pauta. Limeira poderá fazer essa nova discussão, impopular, mas necessária.
ESCOLHIDOS
Divulgação dos nomes que completarão o secretariado do novo governo depende apenas dos escolhidos se acertarem em suas atividades para que possam ser anunciados.
MUDANÇA TOTAL
Criada com pompa por Silvio Félix, mas com atuação "apagada", a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Científico e Social (Amdecs) será reavaliada. O órgão pode ser extinto, para que a Secretaria de Desenvolvimento seja fortalecida. Se for mantida, deverá ser totalmente reformulada.
ESTRANHEZAS
Reservadamente, integrantes do governo Hadich já identificaram o recebimento do que chamam de "coisas estranhas" no processo de transição. Mas ações só serão tomadas no momento oportuno.
CONTAS
Na contagem mais recente, Ronei Martins (PT) teria 16 votos, que garantiriam o comando da Câmara para os próximos dois anos.
É SIMPLES
É vergonhoso a Câmara Municipal encerrar a legislatura sem dar resposta à sociedade sobre o Caso Nilce, como tudo indica. Não importa o veredicto: é preciso que ele seja dado.
BUCHA ELÉTRICA 1
Governo Hadich enfrentará um tema polêmico já em seu primeiro ano. Em janeiro de 2014, serviços relacionados à iluminação pública passarão, por força de norma, a ser responsabilidade do Município, que terá de se reestruturar para executar tarefas hoje feitas pelas concessionárias.
BUCHA ELÉTRICA 2
A polêmica reside no fato de que as prefeituras terão de ter estrutura, inclusive orçamentária, para a nova missão. E aí muitas cidades terão, já em 2013, que rediscutir a necessidade de um financiamento para a atividade. A famigerada CIP (Contribuição para Iluminação Pública) voltará à pauta. Limeira poderá fazer essa nova discussão, impopular, mas necessária.
ESCOLHIDOS
Divulgação dos nomes que completarão o secretariado do novo governo depende apenas dos escolhidos se acertarem em suas atividades para que possam ser anunciados.
MUDANÇA TOTAL
Criada com pompa por Silvio Félix, mas com atuação "apagada", a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Científico e Social (Amdecs) será reavaliada. O órgão pode ser extinto, para que a Secretaria de Desenvolvimento seja fortalecida. Se for mantida, deverá ser totalmente reformulada.
ESTRANHEZAS
Reservadamente, integrantes do governo Hadich já identificaram o recebimento do que chamam de "coisas estranhas" no processo de transição. Mas ações só serão tomadas no momento oportuno.
CONTAS
Na contagem mais recente, Ronei Martins (PT) teria 16 votos, que garantiriam o comando da Câmara para os próximos dois anos.
É SIMPLES
É vergonhoso a Câmara Municipal encerrar a legislatura sem dar resposta à sociedade sobre o Caso Nilce, como tudo indica. Não importa o veredicto: é preciso que ele seja dado.
Um desafio de todos
Artigo publicado na versão impressa da edição de 17 de dezembro de 2012:
Durante o anúncio dos primeiros nomes do secretariado do governo Paulo Hadich na última semana, chamou-me a atenção, no discurso do prefeito eleito, o destaque dado à expressão "qualidade de vida".
O tema foi replicado por vários secretários posteriormente, em especial o que comandará a pasta da Secretaria de Segurança Pública, Maurício Miranda de Queiroz, algo curioso, uma vez que, quando pensamos nesta área, poucas vezes a associamos com o termo.
Hadich lembrou que o desafio da qualidade de vida não é apenas local, mas global, e se consolida como permanente nos próximos anos nas grandes cidades. Ainda na semana passada, oportunos estudos divulgados pela Folha de São Paulo mostram um panorama que dá diretrizes aos gestores em todo o mundo.
Segundo os estudos, há um descompasso entre a vida longa e a vida saudável. Numa comparação das condições de saúde em 187 países entre 1990 e 2010, chegou-se a conclusão que um ano a mais de vida significa 0,8 ano vivido com saúde. Em resumo, todos vivem mais, porém com menos qualidade.
O diagnóstico aponta ainda que os ganhos na saúde vieram sem redução significativa no combate a doenças crônicas. Os dez maiores fatores de risco a doenças são: pressão alta, cigarro, álcool, poluição dentro de casa, consumo baixo de frutas, obesidade, taxa alta de açúcar no sangue, baixo peso infantil, poluição ambiental e sedentarismo.
Tomando como base esta última listagem, vemos como os fatores que reduzem a qualidade de vida estão mais ligados a hábitos individuais, área na qual a ação do poder público é mais difícil e demorada de chegar.
Assim, por mais que uma prefeitura construa áreas verdes, quadras esportivas e espaços para atividades físicas, a qualidade de vida ainda dependerá do gesto espontâneo e da vontade do indivíduo.
Isso não é desculpa para que o tema não seja prioridade na administração pública, e Hadich, assim como qualquer outro mandatário, acertará se colocar a qualidade de vida como uma diretriz.
Mas, para reduzir essa distância entre as políticas públicas e as mudanças de comportamento individual, há necessidade de algo mais além de campanhas informativas que distribuam panfletos nas esquinas das praças centrais, geralmente fadados à lixeira ou à sarjeta mais próxima.
Uma política pública que envolva múltiplas secretarias deve, além de ser a longo prazo, abranger também um esforço conjunto da iniciativa privada e da sociedade civil como um todo.
Pois se o desafio da qualidade de vida é global, é hora de pararmos apenas de cobrar ações do poder público e ajudá-lo a construir saídas para uma cidade mais saudável.
A começar por nós mesmos.
Durante o anúncio dos primeiros nomes do secretariado do governo Paulo Hadich na última semana, chamou-me a atenção, no discurso do prefeito eleito, o destaque dado à expressão "qualidade de vida".
O tema foi replicado por vários secretários posteriormente, em especial o que comandará a pasta da Secretaria de Segurança Pública, Maurício Miranda de Queiroz, algo curioso, uma vez que, quando pensamos nesta área, poucas vezes a associamos com o termo.
Hadich lembrou que o desafio da qualidade de vida não é apenas local, mas global, e se consolida como permanente nos próximos anos nas grandes cidades. Ainda na semana passada, oportunos estudos divulgados pela Folha de São Paulo mostram um panorama que dá diretrizes aos gestores em todo o mundo.
Segundo os estudos, há um descompasso entre a vida longa e a vida saudável. Numa comparação das condições de saúde em 187 países entre 1990 e 2010, chegou-se a conclusão que um ano a mais de vida significa 0,8 ano vivido com saúde. Em resumo, todos vivem mais, porém com menos qualidade.
O diagnóstico aponta ainda que os ganhos na saúde vieram sem redução significativa no combate a doenças crônicas. Os dez maiores fatores de risco a doenças são: pressão alta, cigarro, álcool, poluição dentro de casa, consumo baixo de frutas, obesidade, taxa alta de açúcar no sangue, baixo peso infantil, poluição ambiental e sedentarismo.
Tomando como base esta última listagem, vemos como os fatores que reduzem a qualidade de vida estão mais ligados a hábitos individuais, área na qual a ação do poder público é mais difícil e demorada de chegar.
Assim, por mais que uma prefeitura construa áreas verdes, quadras esportivas e espaços para atividades físicas, a qualidade de vida ainda dependerá do gesto espontâneo e da vontade do indivíduo.
Isso não é desculpa para que o tema não seja prioridade na administração pública, e Hadich, assim como qualquer outro mandatário, acertará se colocar a qualidade de vida como uma diretriz.
Mas, para reduzir essa distância entre as políticas públicas e as mudanças de comportamento individual, há necessidade de algo mais além de campanhas informativas que distribuam panfletos nas esquinas das praças centrais, geralmente fadados à lixeira ou à sarjeta mais próxima.
Uma política pública que envolva múltiplas secretarias deve, além de ser a longo prazo, abranger também um esforço conjunto da iniciativa privada e da sociedade civil como um todo.
Pois se o desafio da qualidade de vida é global, é hora de pararmos apenas de cobrar ações do poder público e ajudá-lo a construir saídas para uma cidade mais saudável.
A começar por nós mesmos.
Coluna - 12 de dezembro de 2012
Coluna do jornalista publicada na versão impressa da edição de 12 de dezembro de 2012:
CHAVES DO ACESSO
Hadich montou o "núcleo-duro" do novo governo com as pessoas com quem mais têm ligação. Marco Aurélio (chefe de gabinete) e Antônio Carlos Lima (secretaria-executiva) vão atuar um em complemento do outro, como as chaves de acesso ao prefeito.
"CASA CIVIL"
Completa o núcleo Mauro Zeuri, cuja pasta (Governo) será uma espécie de Casa Civil, com a incumbência de coordenar e melhorar as relações entre as secretarias na execução das ações.
CUMPRIDO
Corrente nos bastidores ao longo de toda a campanha, o acordo que previa três pastas ao PMDB foi devidamente cumprido.
NA PONTA DA LÍNGUA
Luiz Pinheiro (PMDB) já tinha um discurso pronto para quem o questionasse a respeito de nunca ter trabalhado no setor de transportes. Garantiu que se cercará de técnicos para comandar a área.
NOVOS ARES
Um jovem de 33 anos numa pasta tão estratégica como a Secretaria de Planejamento foi o sinal mais contundente de novos ares na futura administração. Felipe Penedo chega prestigiado para a missão.
CONVICÇÃO ÍNTIMA
Foi divulgado ontem o acórdão que negou o 3º júri para o PM do Caso Vivo, noticiado pela Gazeta em outubro. O voto que prevaleceu, pela absolvição, discorreu sobre a difícil tarefa do jurado. "Quando um jurado opta por absolver, o faz de acordo com convicções íntimas, resultantes de experiências pessoais ou com base em percepções acerca da realidade, da vida em sociedade, suas opiniões, seu caráter. Tentar imiscuir-se nesta seara é tarefa das mais inglórias, puro exercício de adivinhação", diz o texto do desembargador Christiano Kuntz.
VEIO TARDE
O mensalão chegou em Lula. Veio tarde. Depoimento de Marcos Valério só após condenação pesada não é suficiente juridicamente. Mas faz estrago político.
CHAVES DO ACESSO
Hadich montou o "núcleo-duro" do novo governo com as pessoas com quem mais têm ligação. Marco Aurélio (chefe de gabinete) e Antônio Carlos Lima (secretaria-executiva) vão atuar um em complemento do outro, como as chaves de acesso ao prefeito.
"CASA CIVIL"
Completa o núcleo Mauro Zeuri, cuja pasta (Governo) será uma espécie de Casa Civil, com a incumbência de coordenar e melhorar as relações entre as secretarias na execução das ações.
CUMPRIDO
Corrente nos bastidores ao longo de toda a campanha, o acordo que previa três pastas ao PMDB foi devidamente cumprido.
NA PONTA DA LÍNGUA
Luiz Pinheiro (PMDB) já tinha um discurso pronto para quem o questionasse a respeito de nunca ter trabalhado no setor de transportes. Garantiu que se cercará de técnicos para comandar a área.
NOVOS ARES
Um jovem de 33 anos numa pasta tão estratégica como a Secretaria de Planejamento foi o sinal mais contundente de novos ares na futura administração. Felipe Penedo chega prestigiado para a missão.
CONVICÇÃO ÍNTIMA
Foi divulgado ontem o acórdão que negou o 3º júri para o PM do Caso Vivo, noticiado pela Gazeta em outubro. O voto que prevaleceu, pela absolvição, discorreu sobre a difícil tarefa do jurado. "Quando um jurado opta por absolver, o faz de acordo com convicções íntimas, resultantes de experiências pessoais ou com base em percepções acerca da realidade, da vida em sociedade, suas opiniões, seu caráter. Tentar imiscuir-se nesta seara é tarefa das mais inglórias, puro exercício de adivinhação", diz o texto do desembargador Christiano Kuntz.
VEIO TARDE
O mensalão chegou em Lula. Veio tarde. Depoimento de Marcos Valério só após condenação pesada não é suficiente juridicamente. Mas faz estrago político.
A vista do ponto
Artigo publicado na versão impressa da edição de 10 de dezembro de 2012:
Para quem acompanha o mundo político, o que se viu na sessão da Câmara na semana passada, quando vereadores da futura base governista retiraram suas emendas para amarrar menos o prefeito eleito Paulo Hadich, foi absolutamento natural (do ponto de vista da situação), embora para alguns (oposição) possa ter sido incoerente.
A verdade é que, na política, os conceitos de natural e coerência dependem, além do ponto de vista, da vista do ponto em que se está.
Ronei Martins, o primeiro a retirar as emendas, foi coerente ao dizer que seria incoerência se não fosse à tribuna defender o apoio incondicional à Hadich.
Ele tinha razão também ao afirmar que o vereador tem outras ferramentas para questionar e monitorar o Executivo, como os requerimentos (no que ele faz bem como poucos - de janeiro até sexta-feira, Ronei apresentou 96 e Eliseu, com quem discutiu na semana passada, 39), e que as emendas raras vezes têm efeito prático (cabe ao prefeito decidir se atende ou não).
Mas deixar de sugerir uma destinação de verba por acreditar no projeto político do Executivo é o mesmo que não usar a ferramenta do requerimento por também ter a mesma crença.
Os vereadores têm a liberdade de optar, mas se abdicarem dos instrumentos que têm para acompanhar e fazer sugestões ao Executivo (tanto nas emendas quanto nos requerimentos), a própria função legislativa fica em xeque.
Detentor de 12 mil votos e com uma natural liderança popular fruto de seu exercício parlamentar que o habilita a projetos maiores - inclusive disputar o Edifício Prada futuramente -, Ronei terá, evidentemente, um desafio maior a partir de 2013.
O fato de agora ser situação muda, naturalmente, sua forma de atuar. Mas o que é natural no mundo político não necessariamente se firma fácil no imaginário popular.
O que se estranhou - e haverá os adversários políticos para lembrar, assim como muitos o viam nos últimos anos - é que o vereador que conquistou popularidade defendendo, como raros, a independência do legislador em relação ao Executivo, abdicou por um momento, assim como outros colegas, antes mesmo do governo eleito assumir, de um instrumento legislativo.
Assim como o governo Lula em 2003, a chegada de um novo grupo ao governo trará consequências naturais da inversão dos papéis políticos.
A alfinetada dada por Iraciara Bassetto (5 requerimentos registrados no sistema da Câmara neste ano), no sentido de que agora quer ver o ISS em 2% implementado (ideia do vereador Hadich que o governo ao qual ela defendeu desprezou), dá o tom da mudança e do que o novo grupo será cobrado pela futura oposição. E como será a reação, evidentemente, só saberemos ao longo do tempo.
Política é isso, concordemos ou não.
Para quem acompanha o mundo político, o que se viu na sessão da Câmara na semana passada, quando vereadores da futura base governista retiraram suas emendas para amarrar menos o prefeito eleito Paulo Hadich, foi absolutamento natural (do ponto de vista da situação), embora para alguns (oposição) possa ter sido incoerente.
A verdade é que, na política, os conceitos de natural e coerência dependem, além do ponto de vista, da vista do ponto em que se está.
Ronei Martins, o primeiro a retirar as emendas, foi coerente ao dizer que seria incoerência se não fosse à tribuna defender o apoio incondicional à Hadich.
Ele tinha razão também ao afirmar que o vereador tem outras ferramentas para questionar e monitorar o Executivo, como os requerimentos (no que ele faz bem como poucos - de janeiro até sexta-feira, Ronei apresentou 96 e Eliseu, com quem discutiu na semana passada, 39), e que as emendas raras vezes têm efeito prático (cabe ao prefeito decidir se atende ou não).
Mas deixar de sugerir uma destinação de verba por acreditar no projeto político do Executivo é o mesmo que não usar a ferramenta do requerimento por também ter a mesma crença.
Os vereadores têm a liberdade de optar, mas se abdicarem dos instrumentos que têm para acompanhar e fazer sugestões ao Executivo (tanto nas emendas quanto nos requerimentos), a própria função legislativa fica em xeque.
Detentor de 12 mil votos e com uma natural liderança popular fruto de seu exercício parlamentar que o habilita a projetos maiores - inclusive disputar o Edifício Prada futuramente -, Ronei terá, evidentemente, um desafio maior a partir de 2013.
O fato de agora ser situação muda, naturalmente, sua forma de atuar. Mas o que é natural no mundo político não necessariamente se firma fácil no imaginário popular.
O que se estranhou - e haverá os adversários políticos para lembrar, assim como muitos o viam nos últimos anos - é que o vereador que conquistou popularidade defendendo, como raros, a independência do legislador em relação ao Executivo, abdicou por um momento, assim como outros colegas, antes mesmo do governo eleito assumir, de um instrumento legislativo.
Assim como o governo Lula em 2003, a chegada de um novo grupo ao governo trará consequências naturais da inversão dos papéis políticos.
A alfinetada dada por Iraciara Bassetto (5 requerimentos registrados no sistema da Câmara neste ano), no sentido de que agora quer ver o ISS em 2% implementado (ideia do vereador Hadich que o governo ao qual ela defendeu desprezou), dá o tom da mudança e do que o novo grupo será cobrado pela futura oposição. E como será a reação, evidentemente, só saberemos ao longo do tempo.
Política é isso, concordemos ou não.
Coluna - 5 de dezembro de 2012
Coluna do jornalista publicada na versão impressa da edição de 5 de dezembro de 2012:
ALFINETES NA ESTREIA
A "estreia" de Ronei Martins (PT) como vereador de situação - apoio ao governo do prefeito eleito Paulo Hadich -, na sessão de segunda, ao iniciar o processo de retirada de emendas parlamentares, virou prato cheio para algumas alfinetadas de adversários políticos.
ADAPTAÇÃO
Ronei ainda tem a marca de oposição e precisará se adaptar à nova condição. A seu favor, ele tem boa capacidade argumentativa.
RONEI DO RONEI
No bate-boca que travou a votação do orçamento, Eliseu exerceu o papel de "Ronei do Ronei". Como ele não estará na próxima legislatura, resta saber quem ocupará essa função a partir de janeiro.
NA ESPERA
Defesa de Quintal aguardou a sentença na ação de Kléber Leite para iniciar a sua contra Hadich. Ele deve usar o que foi desconsiderado pelo juiz.
FALA ADIADA
Kléber chamaria ontem à imprensa para se pronunciar sobre a sentença. Adiou para hoje. Nos bastidores, muita conversa com Quintal.
EXPECTATIVA
Com a improcedência da ação e a aprovação das contas de Hadich, expectativa, agora, é em relação ao anúncio do secretariado do novo governo. Até o momento, assunto é tratado com muita discrição.
LIMITAÇÃO
A pedido do Shopping Center Limeira, Justiça concedeu liminar para que o advogado Cassius Haddad, autor de ação popular que questiona a compra do prédio, se abstenha de se pronunciar contra o empreendimento extrapolando o propósito discutido no processo e o exercício regular da advocacia, sob pena de multa de R$ 5 a cada violação.
ALFINETES NA ESTREIA
A "estreia" de Ronei Martins (PT) como vereador de situação - apoio ao governo do prefeito eleito Paulo Hadich -, na sessão de segunda, ao iniciar o processo de retirada de emendas parlamentares, virou prato cheio para algumas alfinetadas de adversários políticos.
ADAPTAÇÃO
Ronei ainda tem a marca de oposição e precisará se adaptar à nova condição. A seu favor, ele tem boa capacidade argumentativa.
RONEI DO RONEI
No bate-boca que travou a votação do orçamento, Eliseu exerceu o papel de "Ronei do Ronei". Como ele não estará na próxima legislatura, resta saber quem ocupará essa função a partir de janeiro.
NA ESPERA
Defesa de Quintal aguardou a sentença na ação de Kléber Leite para iniciar a sua contra Hadich. Ele deve usar o que foi desconsiderado pelo juiz.
FALA ADIADA
Kléber chamaria ontem à imprensa para se pronunciar sobre a sentença. Adiou para hoje. Nos bastidores, muita conversa com Quintal.
EXPECTATIVA
Com a improcedência da ação e a aprovação das contas de Hadich, expectativa, agora, é em relação ao anúncio do secretariado do novo governo. Até o momento, assunto é tratado com muita discrição.
LIMITAÇÃO
A pedido do Shopping Center Limeira, Justiça concedeu liminar para que o advogado Cassius Haddad, autor de ação popular que questiona a compra do prédio, se abstenha de se pronunciar contra o empreendimento extrapolando o propósito discutido no processo e o exercício regular da advocacia, sob pena de multa de R$ 5 a cada violação.
Falta de distinção (ou noção)
Artigo publicado na versão impressa da edição de 3 de dezembro de 2012:
Mal acabado o julgamento rotulado por muitos como o exemplo maior já visto no país de basta à impunidade, a Operação Porto Seguro, deflagrada há dez dias pela Polícia Federal, expôs de forma crua como ainda temos de avançar nos mecanismos de controle no serviço público e, mais ainda, como o antirepublicanismo se perpetua com a falta de distinção entre o público e o particular na esfera governamental.
Todos temos potencialidade para, um dia, estar num cargo público. Basta passar num concurso público, ou ser chamado por um projeto político que deposite confiança em você para o desempenho de uma tarefa, ou, ainda, obter popularidade e se eleger vereador.
De repente, mesmo sem uma preparação específica, a pessoa se vê num cargo de responsabilidade de atender o coletivo (que o sustenta lá), tendo apenas os conhecimentos específicos que acumulou em sua vida, e seus valores humanísticos.
São curiosas algumas sindicâncias abertas pela Prefeitura de Limeira. Recentemente, um processo administrativo foi instaurado para apurar duas servidoras de uma unidade do Programa Saúde da Família (PSF) que faziam unha durante o expediente.
O fato, em tese, caracteriza improbidade administrativa, imputação a qual estamos acostumados a ver com autoridades enroladas em falcatruas. Guardadas as proporções e gravidades, estamos diante do mesmo ponto de partida: a violação dos princípios que norteiam a administração pública.
Fica claro - e a Operação Porto Seguro comprova isto - que a cultura de confundir o público com o particular é um dos pilares que sustentam as ilicitudes que desgastam a imagem do país e impede a evolução de nossas instituições no campo da moral.
Evidentemente, há os que fazem isso de forma dolosa e outros, involuntariamente, denotando muito mais desconhecimento do que má-fé. Mas é a predominância do primeiro que fertiliza a segunda.
Num país que prepara pouco as pessoas para servir ao coletivo, em que princípios da administração pública são temas discutidos apenas por operadores de Direito, temos de acostumar com os escândalos seguidos dos escândalos.
Por fim, vejo com otimismo a iniciativa da Câmara de fornecer uma espécie de "cursinho" aos vereadores novatos, da mesma forma como espero que o governo Hadich implemente, conforme descrito em seu plano de governo, a Escola de Governo e Cidadania para formação permanente dos servidores públicos.
São medidas ainda pequenas diante do fosso que temos, mas só com pessoas que sabem os bons princípios do serviço público por perto que os maus pensarão mais em continuar, dolasamente, a usar a coisa pública para interesse particular.
Mal acabado o julgamento rotulado por muitos como o exemplo maior já visto no país de basta à impunidade, a Operação Porto Seguro, deflagrada há dez dias pela Polícia Federal, expôs de forma crua como ainda temos de avançar nos mecanismos de controle no serviço público e, mais ainda, como o antirepublicanismo se perpetua com a falta de distinção entre o público e o particular na esfera governamental.
Todos temos potencialidade para, um dia, estar num cargo público. Basta passar num concurso público, ou ser chamado por um projeto político que deposite confiança em você para o desempenho de uma tarefa, ou, ainda, obter popularidade e se eleger vereador.
De repente, mesmo sem uma preparação específica, a pessoa se vê num cargo de responsabilidade de atender o coletivo (que o sustenta lá), tendo apenas os conhecimentos específicos que acumulou em sua vida, e seus valores humanísticos.
São curiosas algumas sindicâncias abertas pela Prefeitura de Limeira. Recentemente, um processo administrativo foi instaurado para apurar duas servidoras de uma unidade do Programa Saúde da Família (PSF) que faziam unha durante o expediente.
O fato, em tese, caracteriza improbidade administrativa, imputação a qual estamos acostumados a ver com autoridades enroladas em falcatruas. Guardadas as proporções e gravidades, estamos diante do mesmo ponto de partida: a violação dos princípios que norteiam a administração pública.
Fica claro - e a Operação Porto Seguro comprova isto - que a cultura de confundir o público com o particular é um dos pilares que sustentam as ilicitudes que desgastam a imagem do país e impede a evolução de nossas instituições no campo da moral.
Evidentemente, há os que fazem isso de forma dolosa e outros, involuntariamente, denotando muito mais desconhecimento do que má-fé. Mas é a predominância do primeiro que fertiliza a segunda.
Num país que prepara pouco as pessoas para servir ao coletivo, em que princípios da administração pública são temas discutidos apenas por operadores de Direito, temos de acostumar com os escândalos seguidos dos escândalos.
Por fim, vejo com otimismo a iniciativa da Câmara de fornecer uma espécie de "cursinho" aos vereadores novatos, da mesma forma como espero que o governo Hadich implemente, conforme descrito em seu plano de governo, a Escola de Governo e Cidadania para formação permanente dos servidores públicos.
São medidas ainda pequenas diante do fosso que temos, mas só com pessoas que sabem os bons princípios do serviço público por perto que os maus pensarão mais em continuar, dolasamente, a usar a coisa pública para interesse particular.
Coluna - 28 de novembro de 2012
Coluna do jornalista publicada na versão impressa da edição de 28 de novembro de 2012:
APURAÇÃO
O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou procedimento, no mês passado, para avaliar o conteúdo do relatório da 2ª CPI da Merenda, que apurou as irregularidades envolvendo a terceirização do serviço em Limeira.
OFÍCIOS
O relator do caso, ministro Raimundo Carreiro, já enviou comunicados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o relatório.
FOCO
Objetivo no TCU será identificar se houve ou não aplicação irregular das verbas federais, repassadas à Prefeitura de Limeira pelo FNDE, órgão do Ministério da Educação (MEC), e utilizadas na alimentação escolar.
O QUE DÁ
Pela má aplicação das verbas federais na merenda, a Justiça Federal determinou, na semana passada, o bloqueio dos bens e quebra do sigilo fiscal do prefeito de Itaquaquecetuba, Armando Tavares Filho, e da SP Alimentação, empresa que atuou na merenda em Limeira entre 2005 e 2009.
ENTENDIMENTO DO TRE
Decisão que absolveu Quintal de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação foi publicada. Em resumo, o TRE entendeu assim: "Ação de investigação judicial eleitoral de cunho constitucional exige para a sua procedência prova robusta do abuso, vez que os efeitos da sua decisão importam em intervenção drástica da jurisdição no processo eleitoral".
REGULARIZAÇÃO
O bar da praça de esportes "Eduardo Basso", no Cecap, terá o espaço licitado. É que o local está ocupado sem a devida regulamentação. Quem vencer a concorrência, aberta ontem, terá o direito de explorar o ponto por cinco anos, prorrogáveis pelo mesmo período.
APURAÇÃO
O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou procedimento, no mês passado, para avaliar o conteúdo do relatório da 2ª CPI da Merenda, que apurou as irregularidades envolvendo a terceirização do serviço em Limeira.
OFÍCIOS
O relator do caso, ministro Raimundo Carreiro, já enviou comunicados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o relatório.
FOCO
Objetivo no TCU será identificar se houve ou não aplicação irregular das verbas federais, repassadas à Prefeitura de Limeira pelo FNDE, órgão do Ministério da Educação (MEC), e utilizadas na alimentação escolar.
O QUE DÁ
Pela má aplicação das verbas federais na merenda, a Justiça Federal determinou, na semana passada, o bloqueio dos bens e quebra do sigilo fiscal do prefeito de Itaquaquecetuba, Armando Tavares Filho, e da SP Alimentação, empresa que atuou na merenda em Limeira entre 2005 e 2009.
ENTENDIMENTO DO TRE
Decisão que absolveu Quintal de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação foi publicada. Em resumo, o TRE entendeu assim: "Ação de investigação judicial eleitoral de cunho constitucional exige para a sua procedência prova robusta do abuso, vez que os efeitos da sua decisão importam em intervenção drástica da jurisdição no processo eleitoral".
REGULARIZAÇÃO
O bar da praça de esportes "Eduardo Basso", no Cecap, terá o espaço licitado. É que o local está ocupado sem a devida regulamentação. Quem vencer a concorrência, aberta ontem, terá o direito de explorar o ponto por cinco anos, prorrogáveis pelo mesmo período.
Um rasgo no tempo
Artigo publicado na versão impressa da edição de 26 de novembro de 2012:
Um ano é pouco para concebermos um dimensionamento preciso, do ponto de vista histórico, de um evento.
Mas, passado este período da operação do Ministério Público que alterou para sempre o rumo institucional limeirense, percebo, ainda com nitidez, que o episódio das prisões permanece numa zona da memória coletiva local que suplanta qualquer feito administrativo anterior do prefeito cassado Silvio Félix.
Doze meses depois, tivemos muitos mais desdobramentos no campo político do que no jurídico - este último explicado pela demora injustificável dos bancos no fornecimento de informações cruciais para o oferecimento de uma ação penal.
No entanto, os efeitos políticos só tiveram sua magnitude devido ao conjunto consistente de indícios que baseou o 24/11.
Mesmo que ainda não haja uma acusação criminal formal à Justiça, todos os atos decorrentes da investigação - na esfera judicial e na política, com o processo de cassação - tiveram respaldo da Justiça quando questionados, incessantemente, pelos advogados de Félix.
É devido a essa consistência de provas colhidas e a própria opção de defesa escolhida pelo prefeito cassado - que, ao contrário do que os advogados sugeriram, insistia na tese de que tudo já fora prestado contas à Receita Federal e que não precisava expô-las publicamente - que, num prazo de um ano, Félix passou de prefeito reeleito com o maior número de votos para um verbete incômodo no dicionário político local.
Os poucos aliados que permaneceram ao seu lado ao longo deste último ano sofreram nas urnas as consequências que o nosso "11/9" causou no imaginário popular.
Perguntam-me, com frequência até espantosa, se há chances de Félix voltar - destituído da presidência há 20 anos e, agora, senador atualmente com poderes até de investigar, Collor virou referência nessa área.
Não é raro encontrar limeirenses que ainda se lembram dele e o elogiam por algumas obras de sua administração - um vício do eleitor brasileiro, ver o superficial e se esquecer do conjunto.
Acredito que, após o 24/11, a resposta à pergunta passou a não depender mais da mera vontade daquele que, até antes da fatídica data, pensava em estar para o xadrez político local como Lula estava para o xadrez nacional.
As urnas, carregadas de reflexos da operação ocorrida há um ano, indicaram, até aqui, um caminho em outro sentido, sem horizonte para um retorno.
A crise política aberta há um ano dá sinais de estar encerrada.
Mas o rasgo provocado pelo 24/11 na linha do tempo de Limeira ainda permanece, próprio da natureza dos rasgos: ainda que tentem fechá-lo, estará lá, como uma cicatriz no curso da história.
Um ano é pouco para concebermos um dimensionamento preciso, do ponto de vista histórico, de um evento.
Mas, passado este período da operação do Ministério Público que alterou para sempre o rumo institucional limeirense, percebo, ainda com nitidez, que o episódio das prisões permanece numa zona da memória coletiva local que suplanta qualquer feito administrativo anterior do prefeito cassado Silvio Félix.
Doze meses depois, tivemos muitos mais desdobramentos no campo político do que no jurídico - este último explicado pela demora injustificável dos bancos no fornecimento de informações cruciais para o oferecimento de uma ação penal.
No entanto, os efeitos políticos só tiveram sua magnitude devido ao conjunto consistente de indícios que baseou o 24/11.
Mesmo que ainda não haja uma acusação criminal formal à Justiça, todos os atos decorrentes da investigação - na esfera judicial e na política, com o processo de cassação - tiveram respaldo da Justiça quando questionados, incessantemente, pelos advogados de Félix.
É devido a essa consistência de provas colhidas e a própria opção de defesa escolhida pelo prefeito cassado - que, ao contrário do que os advogados sugeriram, insistia na tese de que tudo já fora prestado contas à Receita Federal e que não precisava expô-las publicamente - que, num prazo de um ano, Félix passou de prefeito reeleito com o maior número de votos para um verbete incômodo no dicionário político local.
Os poucos aliados que permaneceram ao seu lado ao longo deste último ano sofreram nas urnas as consequências que o nosso "11/9" causou no imaginário popular.
Perguntam-me, com frequência até espantosa, se há chances de Félix voltar - destituído da presidência há 20 anos e, agora, senador atualmente com poderes até de investigar, Collor virou referência nessa área.
Não é raro encontrar limeirenses que ainda se lembram dele e o elogiam por algumas obras de sua administração - um vício do eleitor brasileiro, ver o superficial e se esquecer do conjunto.
Acredito que, após o 24/11, a resposta à pergunta passou a não depender mais da mera vontade daquele que, até antes da fatídica data, pensava em estar para o xadrez político local como Lula estava para o xadrez nacional.
As urnas, carregadas de reflexos da operação ocorrida há um ano, indicaram, até aqui, um caminho em outro sentido, sem horizonte para um retorno.
A crise política aberta há um ano dá sinais de estar encerrada.
Mas o rasgo provocado pelo 24/11 na linha do tempo de Limeira ainda permanece, próprio da natureza dos rasgos: ainda que tentem fechá-lo, estará lá, como uma cicatriz no curso da história.
Tese não ganha eleição
Artigo publicado na versão impressa da edição de 19 de novembro de 2012:
Num país que prefere o excesso de leis à conscientização da cidadania por meio da cultura, vencer uma eleição exige, cada vez mais, dois requisitos: maioria de votos e legitimidade jurídica.
Quanto mais regras há, mais reivindicações de direitos surgem e, por consequência, a Justiça adquire peso tão importante quanto o próprio voto.
Em Osasco, não venceu o candidato com mais votos, Celso Giglio (PSDB), impugnado pela Lei da Ficha Limpa.
A vontade da população era a ida de Giglio ao 2º turno, mas a salvaguarda criada pela sociedade brasileira anulou o desejo, expresso no voto, dos osasquenses, e o 2º mais votado será empossado. É a lei.
No futebol, ganha quem faz mais gols, seguindo as regras. Giglio fez o gol, mas estava impedido. O juiz viu, e anulou.
Em Limeira, quase 20 dias antes da eleição, a Justiça local cassou o registro de candidatura de Lusenrique Quintal.
A sentença foi revista e o que, na época, soou como uma afronta à legislação foi, agora, tido como legal. A mudança não alterou o resultado das urnas, mas o discurso.
Quintal se sente prejudicado e atribui à cassação (e ao uso dela pelos adversários) a perda da eleição. Buscará seus direitos na Justiça, o que é legítimo.
Quintal se refez quanto à legitimidade jurídica, mas, assim como Eliseu Daniel e Kléber Leite, não teve o primeiro dos requisitos que citei.
É possível crer na tese pela qual Quintal não foi ao 2º turno porque seu eleitor ficou na incerteza, criada pela cassação, em dar um voto que poderia não valer (em Osasco, Giglio, em situação igual à de Quintal, ainda assim foi o mais votado).
Da mesma forma, em igual equivalência, é crível a tese pela qual Paulo Hadich, caso não fosse em 7 de outubro, seria eleito no dia 28, já que pesquisas, feitas antes da cassação, mostravam, além da estagnação de Quintal e a evolução de Hadich, que este vencia aquele (e os demais) nas projeções de 2º turno.
Elas por elas, tudo fica no campo da probabilidade e ao gosto de cada torcida.
É o mesmo caso de analisarmos sob a perspectiva de recursos. É possível que, tivessem a mesma receita obtida por Hadich, os adversários conseguissem desempenho diferente. Sim, é possível.
Se a Justiça entender que Hadich não teve legitimidade jurídica (seu pedido de cassação será julgado) e sua vitória se deu de forma ilegal, ainda assim, a ideia de que o resultado da eleição em Limeira teria sido diferente caso não houvesse a cassação esbarraria no primeiro dos requisitos.
Porque, afora Hadich, ninguém obteve a maioria dos votos. Uma nova eleição teria de ser feita, ainda que o limeirense tenha expressado sua preferência por ele.
É a lei, como em Osasco. Como tudo fica no "se", voltemos aos requisitos iniciais.
Hadich obteve a maioria dos votos e sua vitória tem legitimidade jurídica, até que se prove o contrário.
O resto é tese e, diferentemente do voto ou de uma ordem judicial, tese não determina quem perde e quem ganha uma eleição.
Num país que prefere o excesso de leis à conscientização da cidadania por meio da cultura, vencer uma eleição exige, cada vez mais, dois requisitos: maioria de votos e legitimidade jurídica.
Quanto mais regras há, mais reivindicações de direitos surgem e, por consequência, a Justiça adquire peso tão importante quanto o próprio voto.
Em Osasco, não venceu o candidato com mais votos, Celso Giglio (PSDB), impugnado pela Lei da Ficha Limpa.
A vontade da população era a ida de Giglio ao 2º turno, mas a salvaguarda criada pela sociedade brasileira anulou o desejo, expresso no voto, dos osasquenses, e o 2º mais votado será empossado. É a lei.
No futebol, ganha quem faz mais gols, seguindo as regras. Giglio fez o gol, mas estava impedido. O juiz viu, e anulou.
Em Limeira, quase 20 dias antes da eleição, a Justiça local cassou o registro de candidatura de Lusenrique Quintal.
A sentença foi revista e o que, na época, soou como uma afronta à legislação foi, agora, tido como legal. A mudança não alterou o resultado das urnas, mas o discurso.
Quintal se sente prejudicado e atribui à cassação (e ao uso dela pelos adversários) a perda da eleição. Buscará seus direitos na Justiça, o que é legítimo.
Quintal se refez quanto à legitimidade jurídica, mas, assim como Eliseu Daniel e Kléber Leite, não teve o primeiro dos requisitos que citei.
É possível crer na tese pela qual Quintal não foi ao 2º turno porque seu eleitor ficou na incerteza, criada pela cassação, em dar um voto que poderia não valer (em Osasco, Giglio, em situação igual à de Quintal, ainda assim foi o mais votado).
Da mesma forma, em igual equivalência, é crível a tese pela qual Paulo Hadich, caso não fosse em 7 de outubro, seria eleito no dia 28, já que pesquisas, feitas antes da cassação, mostravam, além da estagnação de Quintal e a evolução de Hadich, que este vencia aquele (e os demais) nas projeções de 2º turno.
Elas por elas, tudo fica no campo da probabilidade e ao gosto de cada torcida.
É o mesmo caso de analisarmos sob a perspectiva de recursos. É possível que, tivessem a mesma receita obtida por Hadich, os adversários conseguissem desempenho diferente. Sim, é possível.
Se a Justiça entender que Hadich não teve legitimidade jurídica (seu pedido de cassação será julgado) e sua vitória se deu de forma ilegal, ainda assim, a ideia de que o resultado da eleição em Limeira teria sido diferente caso não houvesse a cassação esbarraria no primeiro dos requisitos.
Porque, afora Hadich, ninguém obteve a maioria dos votos. Uma nova eleição teria de ser feita, ainda que o limeirense tenha expressado sua preferência por ele.
É a lei, como em Osasco. Como tudo fica no "se", voltemos aos requisitos iniciais.
Hadich obteve a maioria dos votos e sua vitória tem legitimidade jurídica, até que se prove o contrário.
O resto é tese e, diferentemente do voto ou de uma ordem judicial, tese não determina quem perde e quem ganha uma eleição.
Coluna - 14 de novembro de 2012
Coluna do jornalista publicada na versão impressa da edição de 14 de novembro de 2012:
DISCURSO PRONTO
Com a decisão do TRE ontem, a 2ª a seu favor, Quintal ganha um discurso pronto: o de que foi prejudicado nas eleições por decisões precipitadas da Justiça local. Ele já adotava esse discurso antes do julgamento de ontem. Agora, deve virar mantra.
COMO FICA
Esclarecendo: a futura validação dos votos de Quintal - o caso ainda vai para o TSE - não muda o quadro final de resultados da eleição em Limeira. Isso só balançará caso a ação de Kléber Leite contra Paulo Hadich seja considerada procedente. Decisão deste caso só deve sair na próxima semana.
DISCUSSÃO INTERNA
Começaram, no último sábado, os seminários que serão realizados pelos partidos PSB-PT-PMDB-PC do B, que integraram a coligação vencedora de Paulo Hadich, para discutir a situação da cidade. Serão vários encontros até o final do ano.
TEMA NOVO
Recentemente aprovado pela Câmara Municipal de Limeira, o novo Código Municipal de Meio Ambiente já integrará a pauta da reunião de hoje do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, às 15h, no auditório da Foz do Brasil.
CONFIANÇA
Carlos Gioia, advogado de uma das empresas da MV1 Empreendimentos, proprietária do Shopping Center Limeira, disse ontem, a respeito da ação popular que questiona a venda do prédio do shopping: "Nós acreditamos na segurança jurídica do País".
PARA PENSAR
Com a inauguração do Shopping Center Limeira, a construção de um outro viaduto poderia entrar nos planos da Prefeitura, para ligar os trechos da Avenida Laranjeiras interrompidos por uma rotatória no Anel Viário. Fluxo de veículos pelo local deve aumentar com o empreendimento voltando a funcionar.
DISCURSO PRONTO
Com a decisão do TRE ontem, a 2ª a seu favor, Quintal ganha um discurso pronto: o de que foi prejudicado nas eleições por decisões precipitadas da Justiça local. Ele já adotava esse discurso antes do julgamento de ontem. Agora, deve virar mantra.
COMO FICA
Esclarecendo: a futura validação dos votos de Quintal - o caso ainda vai para o TSE - não muda o quadro final de resultados da eleição em Limeira. Isso só balançará caso a ação de Kléber Leite contra Paulo Hadich seja considerada procedente. Decisão deste caso só deve sair na próxima semana.
DISCUSSÃO INTERNA
Começaram, no último sábado, os seminários que serão realizados pelos partidos PSB-PT-PMDB-PC do B, que integraram a coligação vencedora de Paulo Hadich, para discutir a situação da cidade. Serão vários encontros até o final do ano.
TEMA NOVO
Recentemente aprovado pela Câmara Municipal de Limeira, o novo Código Municipal de Meio Ambiente já integrará a pauta da reunião de hoje do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, às 15h, no auditório da Foz do Brasil.
CONFIANÇA
Carlos Gioia, advogado de uma das empresas da MV1 Empreendimentos, proprietária do Shopping Center Limeira, disse ontem, a respeito da ação popular que questiona a venda do prédio do shopping: "Nós acreditamos na segurança jurídica do País".
PARA PENSAR
Com a inauguração do Shopping Center Limeira, a construção de um outro viaduto poderia entrar nos planos da Prefeitura, para ligar os trechos da Avenida Laranjeiras interrompidos por uma rotatória no Anel Viário. Fluxo de veículos pelo local deve aumentar com o empreendimento voltando a funcionar.
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