Coluna - 28 de novembro de 2012

Coluna do jornalista publicada na versão impressa da edição de 28 de novembro de 2012:

APURAÇÃO
O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou procedimento, no mês passado, para avaliar o conteúdo do relatório da 2ª CPI da Merenda, que apurou as irregularidades envolvendo a terceirização do serviço em Limeira.

OFÍCIOS
O relator do caso, ministro Raimundo Carreiro, já enviou comunicados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o relatório.

FOCO
Objetivo no TCU será identificar se houve ou não aplicação irregular das verbas federais, repassadas à Prefeitura de Limeira pelo FNDE, órgão do Ministério da Educação (MEC), e utilizadas na alimentação escolar.

O QUE DÁ
Pela má aplicação das verbas federais na merenda, a Justiça Federal determinou, na semana passada, o bloqueio dos bens e quebra do sigilo fiscal do prefeito de Itaquaquecetuba, Armando Tavares Filho, e da SP Alimentação, empresa que atuou na merenda em Limeira entre 2005 e 2009.

ENTENDIMENTO DO TRE
Decisão que absolveu Quintal de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação foi publicada. Em resumo, o TRE entendeu assim: "Ação de investigação judicial eleitoral de cunho constitucional exige para a sua procedência prova robusta do abuso, vez que os efeitos da sua decisão importam em intervenção drástica da jurisdição no processo eleitoral".

REGULARIZAÇÃO
O bar da praça de esportes "Eduardo Basso", no Cecap, terá o espaço licitado. É que o local está ocupado sem a devida regulamentação. Quem vencer a concorrência, aberta ontem, terá o direito de explorar o ponto por cinco anos, prorrogáveis pelo mesmo período.