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quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Falta de distinção (ou noção)

Artigo publicado na versão impressa da edição de 3 de dezembro de 2012:

Mal acabado o julgamento rotulado por muitos como o exemplo maior já visto no país de basta à impunidade, a Operação Porto Seguro, deflagrada há dez dias pela Polícia Federal, expôs de forma crua como ainda temos de avançar nos mecanismos de controle no serviço público e, mais ainda, como o antirepublicanismo se perpetua com a falta de distinção entre o público e o particular na esfera governamental.

Todos temos potencialidade para, um dia, estar num cargo público. Basta passar num concurso público, ou ser chamado por um projeto político que deposite confiança em você para o desempenho de uma tarefa, ou, ainda, obter popularidade e se eleger vereador.

De repente, mesmo sem uma preparação específica, a pessoa se vê num cargo de responsabilidade de atender o coletivo (que o sustenta lá), tendo apenas os conhecimentos específicos que acumulou em sua vida, e seus valores humanísticos.

São curiosas algumas sindicâncias abertas pela Prefeitura de Limeira. Recentemente, um processo administrativo foi instaurado para apurar duas servidoras de uma unidade do Programa Saúde da Família (PSF) que faziam unha durante o expediente.

O fato, em tese, caracteriza improbidade administrativa, imputação a qual estamos acostumados a ver com autoridades enroladas em falcatruas. Guardadas as proporções e gravidades, estamos diante do mesmo ponto de partida: a violação dos princípios que norteiam a administração pública.

Fica claro - e a Operação Porto Seguro comprova isto - que a cultura de confundir o público com o particular é um dos pilares que sustentam as ilicitudes que desgastam a imagem do país e impede a evolução de nossas instituições no campo da moral.

Evidentemente, há os que fazem isso de forma dolosa e outros, involuntariamente, denotando muito mais desconhecimento do que má-fé. Mas é a predominância do primeiro que fertiliza a segunda.

Num país que prepara pouco as pessoas para servir ao coletivo, em que princípios da administração pública são temas discutidos apenas por operadores de Direito, temos de acostumar com os escândalos seguidos dos escândalos.

Por fim, vejo com otimismo a iniciativa da Câmara de fornecer uma espécie de "cursinho" aos vereadores novatos, da mesma forma como espero que o governo Hadich implemente, conforme descrito em seu plano de governo, a Escola de Governo e Cidadania para formação permanente dos servidores públicos.

São medidas ainda pequenas diante do fosso que temos, mas só com pessoas que sabem os bons princípios do serviço público por perto que os maus pensarão mais em continuar, dolasamente, a usar a coisa pública para interesse particular.

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