O julgamento

Artigo publicado na versão impressa da edição de 30 de julho de 2012:

Pelos próximos quarenta dias, no mínimo, afora as corridas eleitorais, não haverá outro assunto em âmbito nacional a ser explorado senão o julgamento do mensalão do PT, cujos efeitos têm poder de influenciar algumas das disputas municipais de outubro.

O maior problema do "julgamento do século" que se inicia nesta semana, como alguns já o chamam, é justamente a tentativa de tornar este processo como o "do século".

Parte desse mesmo espectro duas avaliações às quais entendo como precipitadas.

A primeira é a tese de que, ao julgar o mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) estará julgando o governo Lula. A administração do metalúrgico já se encerrou há quase dois anos e ainda precisará de tempo para que seja analisada devidamente dentro do contexto histórico. Por ora, há que se registrar que Lula terminou seu governo com uma aprovação recorde, o que é uma forma de julgamento pelo povo. Assim, não me parece que o governo Lula estará no banco dos réus nos próximos 40 dias.

Da mesma forma, é precipitada a tese, lançada na última semana pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de que o STF será julgado pela opinião pública durante o julgamento do mensalão, o que foi compreensivelmente entendido e rebatido como uma pressão aos ministros - a juíza disse isto afirmando que não conhece o processo do mensalão senão pelos jornais. Para isto, fico com a declaração do ministro Marco Aurélio Mello: "O que se espera, de fato, é que o julgamento fique exclusivamente restrito ao que os autos contêm. Manifestações desse tipo criam toda uma excitação".

O mensalão veio à tona há sete anos, e o Supremo se debruça sobre o processo há pelo menos cinco, quando a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República foi aceita.

Houve tempo - até em excesso - para que todas as teses, acusatórias e de defesa, provas e memoriais, fossem analisadas.

Como em qualquer outro processo que passa por um julgamento, ao final haverá um que vence e outro que perde, mas, acima de tudo, uma decisão a ser respeitada e devidamente cumprida.

Como em qualquer decisão, haverá quem discorde, o que é absolutamente legítimo.

O mínimo que se espera é um julgamento técnico, e que a politização fique restrita, apenas, a quem faz política, e não justiça.