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quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

O pão, não as migalhas

Artigo publicado na versão impressa da edição de 24 de dezembro de 2012:

Seis meses foram necessários para a resolução de algo que demorou mais de 20 anos.

Quando, em junho, a reportagem da Gazeta identificou a existência de um estudo elaborado por juízes federais que reestruturava as varas federais na abrangência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), jamais imaginaríamos que as ligações feitas às autoridades locais questionando-os se Limeira estava incluída (e não estava) reanimariam o espírito de mobilização que culminou, em tempo recorde, na inauguração da 1ª Vara Federal de Limeira.

O resultado visto na última semana é uma prova contundente de que, havendo disposição e força política, as coisas se resolvem rapidamente. Sem compromissos e pretensões políticas, o prefeito Orlando Zovico ficará com os méritos que poderiam caber tranquilamente a Jurandyr Paixão e Silvio Félix caso eles não tivessem ignorado as chances que Limeira teve - e perdeu por falta de interesse - de trazer a vara federal para cá, o que poderá trazer, em curto tempo, unidades da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Em seis meses, uma mobilização de juízes, advogados, desembargadores, políticos e Prefeitura conseguiu incluir Limeira na reestruturação do TRF-3, obteve a aprovação do Conselho de Justiça Federal, arrumou, em 15 dias, um barracão para abrigar a unidade, enquanto uma área já está destinada para construção do futuro prédio próprio da Justiça Federal.

É perfeitamente cabível o contribuinte se perguntar o quanto o limeirense perde (e já perdeu) de benefícios pela vaidade política, algo que Zovico frisou muito em seu discurso na última quinta-feira.

Não é possível imaginar que nos últimos 20 anos ninguém se tocou que Limeira, com mais de 200 mil habitantes, tinha a necessidade de uma unidade da Justiça Federal.

O estudo ao qual me referi no início destinava o órgão para Caraguatatuba, cidade de 100 mil habitantes que, desde 2005, já tinha um Juizado Especial Federal para atender as excessivas demandas previdenciárias e inaugurou, em setembro, a 1ª Vara Federal local.

Dá para imaginar Caraguatatuba com duas varas federais, e Limeira nenhuma? Isso se concretizaria caso não houvesse o interesse e a mobilização que alterou os planos.

O prefeito eleito Paulo Hadich (PSB) terá uma tarefa hercúlea nos próximos anos, já iniciada por Zovico em seu breve mandato.

Por falta de vontade e interesse, Limeira vive há muito tempo às margens dos planos dos governos federal e estadual. Aprendemos a nos contentar com migalhas, como os R$ 6 milhões que o Estado enviou para ajudar a duplicar um trecho do anel viário (verba, aliás, que demorou para ser liberada).

Passou da hora de Limeira ser recolocada como uma cidade de seu porte.

A vinda da vara federal, e como ela se deu, é uma prova de que é possível, sim, ela ganhar o pão, e não as migalhas. Basta vontade e união. E sem vaidade.

Coluna - 19 de dezembro de 2012

Coluna do jornalista publicada na versão impressa da edição de 19 de dezembro de 2012:

BUCHA ELÉTRICA 1
Governo Hadich enfrentará um tema polêmico já em seu primeiro ano. Em janeiro de 2014, serviços relacionados à iluminação pública passarão, por força de norma, a ser responsabilidade do Município, que terá de se reestruturar para executar tarefas hoje feitas pelas concessionárias.

BUCHA ELÉTRICA 2
A polêmica reside no fato de que as prefeituras terão de ter estrutura, inclusive orçamentária, para a nova missão. E aí muitas cidades terão, já em 2013, que rediscutir a necessidade de um financiamento para a atividade. A famigerada CIP (Contribuição para Iluminação Pública) voltará à pauta. Limeira poderá fazer essa nova discussão, impopular, mas necessária.

ESCOLHIDOS
Divulgação dos nomes que completarão o secretariado do novo governo depende apenas dos escolhidos se acertarem em suas atividades para que possam ser anunciados.

MUDANÇA TOTAL
Criada com pompa por Silvio Félix, mas com atuação "apagada", a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Científico e Social (Amdecs) será reavaliada. O órgão pode ser extinto, para que a Secretaria de Desenvolvimento seja fortalecida. Se for mantida, deverá ser totalmente reformulada.

ESTRANHEZAS
Reservadamente, integrantes do governo Hadich já identificaram o recebimento do que chamam de "coisas estranhas" no processo de transição. Mas ações só serão tomadas no momento oportuno.

CONTAS
Na contagem mais recente, Ronei Martins (PT) teria 16 votos, que garantiriam o comando da Câmara para os próximos dois anos.

É SIMPLES
É vergonhoso a Câmara Municipal encerrar a legislatura sem dar resposta à sociedade sobre o Caso Nilce, como tudo indica. Não importa o veredicto: é preciso que ele seja dado.

Um desafio de todos

Artigo publicado na versão impressa da edição de 17 de dezembro de 2012:

Durante o anúncio dos primeiros nomes do secretariado do governo Paulo Hadich na última semana, chamou-me a atenção, no discurso do prefeito eleito, o destaque dado à expressão "qualidade de vida".

O tema foi replicado por vários secretários posteriormente, em especial o que comandará a pasta da Secretaria de Segurança Pública, Maurício Miranda de Queiroz, algo curioso, uma vez que, quando pensamos nesta área, poucas vezes a associamos com o termo.

Hadich lembrou que o desafio da qualidade de vida não é apenas local, mas global, e se consolida como permanente nos próximos anos nas grandes cidades. Ainda na semana passada, oportunos estudos divulgados pela Folha de São Paulo mostram um panorama que dá diretrizes aos gestores em todo o mundo.

Segundo os estudos, há um descompasso entre a vida longa e a vida saudável. Numa comparação das condições de saúde em 187 países entre 1990 e 2010, chegou-se a conclusão que um ano a mais de vida significa 0,8 ano vivido com saúde. Em resumo, todos vivem mais, porém com menos qualidade.

O diagnóstico aponta ainda que os ganhos na saúde vieram sem redução significativa no combate a doenças crônicas. Os dez maiores fatores de risco a doenças são: pressão alta, cigarro, álcool, poluição dentro de casa, consumo baixo de frutas, obesidade, taxa alta de açúcar no sangue, baixo peso infantil, poluição ambiental e sedentarismo.

Tomando como base esta última listagem, vemos como os fatores que reduzem a qualidade de vida estão mais ligados a hábitos individuais, área na qual a ação do poder público é mais difícil e demorada de chegar.

Assim, por mais que uma prefeitura construa áreas verdes, quadras esportivas e espaços para atividades físicas, a qualidade de vida ainda dependerá do gesto espontâneo e da vontade do indivíduo.

Isso não é desculpa para que o tema não seja prioridade na administração pública, e Hadich, assim como qualquer outro mandatário, acertará se colocar a qualidade de vida como uma diretriz.

Mas, para reduzir essa distância entre as políticas públicas e as mudanças de comportamento individual, há necessidade de algo mais além de campanhas informativas que distribuam panfletos nas esquinas das praças centrais, geralmente fadados à lixeira ou à sarjeta mais próxima.

Uma política pública que envolva múltiplas secretarias deve, além de ser a longo prazo, abranger também um esforço conjunto da iniciativa privada e da sociedade civil como um todo.

Pois se o desafio da qualidade de vida é global, é hora de pararmos apenas de cobrar ações do poder público e ajudá-lo a construir saídas para uma cidade mais saudável.

A começar por nós mesmos.

Coluna - 12 de dezembro de 2012

Coluna do jornalista publicada na versão impressa da edição de 12 de dezembro de 2012:

CHAVES DO ACESSO
Hadich montou o "núcleo-duro" do novo governo com as pessoas com quem mais têm ligação. Marco Aurélio (chefe de gabinete) e Antônio Carlos Lima (secretaria-executiva) vão atuar um em complemento do outro, como as chaves de acesso ao prefeito.

"CASA CIVIL"
Completa o núcleo Mauro Zeuri, cuja pasta (Governo) será uma espécie de Casa Civil, com a incumbência de coordenar e melhorar as relações entre as secretarias na execução das ações.

CUMPRIDO
Corrente nos bastidores ao longo de toda a campanha, o acordo que previa três pastas ao PMDB foi devidamente cumprido.

NA PONTA DA LÍNGUA
Luiz Pinheiro (PMDB) já tinha um discurso pronto para quem o questionasse a respeito de nunca ter trabalhado no setor de transportes. Garantiu que se cercará de técnicos para comandar a área.

NOVOS ARES
Um jovem de 33 anos numa pasta tão estratégica como a Secretaria de Planejamento foi o sinal mais contundente de novos ares na futura administração. Felipe Penedo chega prestigiado para a missão.

CONVICÇÃO ÍNTIMA
Foi divulgado ontem o acórdão que negou o 3º júri para o PM do Caso Vivo, noticiado pela Gazeta em outubro. O voto que prevaleceu, pela absolvição, discorreu sobre a difícil tarefa do jurado. "Quando um jurado opta por absolver, o faz de acordo com convicções íntimas, resultantes de experiências pessoais ou com base em percepções acerca da realidade, da vida em sociedade, suas opiniões, seu caráter. Tentar imiscuir-se nesta seara é tarefa das mais inglórias, puro exercício de adivinhação", diz o texto do desembargador Christiano Kuntz.

VEIO TARDE
O mensalão chegou em Lula. Veio tarde. Depoimento de Marcos Valério só após condenação pesada não é suficiente juridicamente. Mas faz estrago político.

A vista do ponto

Artigo publicado na versão impressa da edição de 10 de dezembro de 2012:

Para quem acompanha o mundo político, o que se viu na sessão da Câmara na semana passada, quando vereadores da futura base governista retiraram suas emendas para amarrar menos o prefeito eleito Paulo Hadich, foi absolutamento natural (do ponto de vista da situação), embora para alguns (oposição) possa ter sido incoerente.

A verdade é que, na política, os conceitos de natural e coerência dependem, além do ponto de vista, da vista do ponto em que se está.

Ronei Martins, o primeiro a retirar as emendas, foi coerente ao dizer que seria incoerência se não fosse à tribuna defender o apoio incondicional à Hadich.

Ele tinha razão também ao afirmar que o vereador tem outras ferramentas para questionar e monitorar o Executivo, como os requerimentos (no que ele faz bem como poucos - de janeiro até sexta-feira, Ronei apresentou 96 e Eliseu, com quem discutiu na semana passada, 39), e que as emendas raras vezes têm efeito prático (cabe ao prefeito decidir se atende ou não).

Mas deixar de sugerir uma destinação de verba por acreditar no projeto político do Executivo é o mesmo que não usar a ferramenta do requerimento por também ter a mesma crença.

Os vereadores têm a liberdade de optar, mas se abdicarem dos instrumentos que têm para acompanhar e fazer sugestões ao Executivo (tanto nas emendas quanto nos requerimentos), a própria função legislativa fica em xeque.

Detentor de 12 mil votos e com uma natural liderança popular fruto de seu exercício parlamentar que o habilita a projetos maiores - inclusive disputar o Edifício Prada futuramente -, Ronei terá, evidentemente, um desafio maior a partir de 2013.

O fato de agora ser situação muda, naturalmente, sua forma de atuar. Mas o que é natural no mundo político não necessariamente se firma fácil no imaginário popular.

O que se estranhou - e haverá os adversários políticos para lembrar, assim como muitos o viam nos últimos anos - é que o vereador que conquistou popularidade defendendo, como raros, a independência do legislador em relação ao Executivo, abdicou por um momento, assim como outros colegas, antes mesmo do governo eleito assumir, de um instrumento legislativo.

Assim como o governo Lula em 2003, a chegada de um novo grupo ao governo trará consequências naturais da inversão dos papéis políticos.

A alfinetada dada por Iraciara Bassetto (5 requerimentos registrados no sistema da Câmara neste ano), no sentido de que agora quer ver o ISS em 2% implementado (ideia do vereador Hadich que o governo ao qual ela defendeu desprezou), dá o tom da mudança e do que o novo grupo será cobrado pela futura oposição. E como será a reação, evidentemente, só saberemos ao longo do tempo.

Política é isso, concordemos ou não.

Coluna - 5 de dezembro de 2012

Coluna do jornalista publicada na versão impressa da edição de 5 de dezembro de 2012:

ALFINETES NA ESTREIA
A "estreia" de Ronei Martins (PT) como vereador de situação - apoio ao governo do prefeito eleito Paulo Hadich -, na sessão de segunda, ao iniciar o processo de retirada de emendas parlamentares, virou prato cheio para algumas alfinetadas de adversários políticos.

ADAPTAÇÃO
Ronei ainda tem a marca de oposição e precisará se adaptar à nova condição. A seu favor, ele tem boa capacidade argumentativa.

RONEI DO RONEI
No bate-boca que travou a votação do orçamento, Eliseu exerceu o papel de "Ronei do Ronei". Como ele não estará na próxima legislatura, resta saber quem ocupará essa função a partir de janeiro.

NA ESPERA
Defesa de Quintal aguardou a sentença na ação de Kléber Leite para iniciar a sua contra Hadich. Ele deve usar o que foi desconsiderado pelo juiz.

FALA ADIADA
Kléber chamaria ontem à imprensa para se pronunciar sobre a sentença. Adiou para hoje. Nos bastidores, muita conversa com Quintal.

EXPECTATIVA
Com a improcedência da ação e a aprovação das contas de Hadich, expectativa, agora, é em relação ao anúncio do secretariado do novo governo. Até o momento, assunto é tratado com muita discrição.

LIMITAÇÃO
A pedido do Shopping Center Limeira, Justiça concedeu liminar para que o advogado Cassius Haddad, autor de ação popular que questiona a compra do prédio, se abstenha de se pronunciar contra o empreendimento extrapolando o propósito discutido no processo e o exercício regular da advocacia, sob pena de multa de R$ 5 a cada violação.

Falta de distinção (ou noção)

Artigo publicado na versão impressa da edição de 3 de dezembro de 2012:

Mal acabado o julgamento rotulado por muitos como o exemplo maior já visto no país de basta à impunidade, a Operação Porto Seguro, deflagrada há dez dias pela Polícia Federal, expôs de forma crua como ainda temos de avançar nos mecanismos de controle no serviço público e, mais ainda, como o antirepublicanismo se perpetua com a falta de distinção entre o público e o particular na esfera governamental.

Todos temos potencialidade para, um dia, estar num cargo público. Basta passar num concurso público, ou ser chamado por um projeto político que deposite confiança em você para o desempenho de uma tarefa, ou, ainda, obter popularidade e se eleger vereador.

De repente, mesmo sem uma preparação específica, a pessoa se vê num cargo de responsabilidade de atender o coletivo (que o sustenta lá), tendo apenas os conhecimentos específicos que acumulou em sua vida, e seus valores humanísticos.

São curiosas algumas sindicâncias abertas pela Prefeitura de Limeira. Recentemente, um processo administrativo foi instaurado para apurar duas servidoras de uma unidade do Programa Saúde da Família (PSF) que faziam unha durante o expediente.

O fato, em tese, caracteriza improbidade administrativa, imputação a qual estamos acostumados a ver com autoridades enroladas em falcatruas. Guardadas as proporções e gravidades, estamos diante do mesmo ponto de partida: a violação dos princípios que norteiam a administração pública.

Fica claro - e a Operação Porto Seguro comprova isto - que a cultura de confundir o público com o particular é um dos pilares que sustentam as ilicitudes que desgastam a imagem do país e impede a evolução de nossas instituições no campo da moral.

Evidentemente, há os que fazem isso de forma dolosa e outros, involuntariamente, denotando muito mais desconhecimento do que má-fé. Mas é a predominância do primeiro que fertiliza a segunda.

Num país que prepara pouco as pessoas para servir ao coletivo, em que princípios da administração pública são temas discutidos apenas por operadores de Direito, temos de acostumar com os escândalos seguidos dos escândalos.

Por fim, vejo com otimismo a iniciativa da Câmara de fornecer uma espécie de "cursinho" aos vereadores novatos, da mesma forma como espero que o governo Hadich implemente, conforme descrito em seu plano de governo, a Escola de Governo e Cidadania para formação permanente dos servidores públicos.

São medidas ainda pequenas diante do fosso que temos, mas só com pessoas que sabem os bons princípios do serviço público por perto que os maus pensarão mais em continuar, dolasamente, a usar a coisa pública para interesse particular.