Sentença indigesta

A decisão em primeira instância que manda o prefeito Sílvio Félix, o secretário Antônio Montesano Neto, e a SP Alimentação devolverem todo dinheiro gasto na terceirização da merenda escolar municipal é extremamente indigesta do ponto de vista político.

Embora decisões já tenham sido dadas até em segunda instância a respeito da terceirização, nenhuma fora tão incisiva e crítica ao processo como a dada pelo novo juiz da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro.

As duas decisões anteriores sobre o caso no Tribunal de Justiça referiam-se a recursos da Sistal Alimentação, empresa que perdeu a concorrência pública em 2005 para a SP, e focavam a anulação do contrato.

A mais recente, dada na ação popular movida pelo advogado Valmir Caetano, já pede a devolução de todo o dinheiro pago à SP - os valores globais dos contratos mais aditamentos ultrapassam R$ 50 milhões.

Há uma outra ação, ainda sem sentença em primeira instância, movida pelo Ministério Público, que pede penas mais severas para Félix, que se prende a uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter o contrato com a SP Alimentação.

Lembrando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já reprovou o contrato, apontando irregularidades na licitação. Recentemente, o tribunal manteve a decisão, que deverá, em breve, transitar em julgado, e a passar a ter mais peso ainda nas ações que tramitam na Justiça.

Félix anunciou que irá explicar à Justiça esta decisão do STJ. Até quando esta liminar irá beneficiá-lo? Por enquanto, é a tábua da salvação da Prefeitura.

Violência em cena

Texto do jornalista publicado na coluna na versão impressa da edição de 28 de setembro de 2009:

Estreia sexta-feira nos cinemas o filme representante brasileiro na disputa a uma indicação ao Oscar.

“Salve Geral”, cuja ficção se passa em meio aos ataques do PCC às forças de segurança de São Paulo em maio de 2006, será mais um com a temática da violência a tentar conquistar público e jurados do mundo.

Não será o primeiro nesta área a tentar o feito.

Ao longo desta década, a violência foi enredo dos principais filmes que tentaram se consagrar na premiação – uns foram indicados; outros, nem lá chegaram: “Última Parada 174”, a história do sobrevivente da chacina da Candelária que manteve reféns em um ônibus no Rio; “Tropa de Elite”, sobre o polêmico pelotão da PM e sua forma de atuação; e “Cidade de Deus”, drama de um garoto pobre que resiste à tentação do caminho fácil da criminalidade.

Na década passada, “O que é isso, companheiro?”, disputou – e perdeu – o Oscar com a história do sequestro do embaixador norte-americano em meio à ditadura.

A violência é tema cativo de nosso cinema porque, ano após ano, continua a ser a mais resistente e rotineira realidade do País, atingindo todas as camadas sociais.

Por trás de quase todo ato criminoso, há sempre uma triste história para contar, que remete às nossas mais enraizadas mazelas sociais: desemprego, desagregação familiar, baixa ou péssima escolaridade, entre outras.

O retrato do País revelado pela Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD) de 2008 foi motivo de comemoração por mostrar melhoria em muitos indicadores.

Houve recorde de empregos, queda no desemprego, aumento na renda, maior escolarização entre os jovens, crescimento em conexão de internet.

Mas o País continua a pecar nos índices mais cruciais: pequeníssima queda no analfabetismo (ainda são 14 milhões de brasileiros nessa situação) e queda lenta na desigualdade de renda do trabalho.

Ainda temos apenas 52% das casas ligadas à rede de esgoto.

A pesquisa não captou os efeitos da crise, o que põe em dúvida o avanço daquilo que avançou.

Dizer que o País melhorou é possível, mas extremamente perigoso porque há áreas ainda muito sensíveis à maioria da população.

A (in) segurança é uma delas e se origina, principalmente, dos setores cujos indicadores o Brasil ainda não melhorou.

Sempre haverá uma triste história a lembrar os desafios que o País precisa vencer.

O cinema continuará a nos lembrar disso.

“Salve Geral” é boa pedida para recordarmos a que ponto a violência chegou – e que melhora em estatísticas pode estar distante da vida real de nossas ruas.

Custo-benefício de mais vereadores não compensa

Não me convence a ideia de que ter mais vereadores nas Câmaras de todo o País é positiva.

A tese de que o povo será melhor representado - em Limeira o número de vereadores passará de 14 para 21 - é duvidosa.

Quantidade em nada implica qualidade.

Uma rápida olhada por aqui permite constatarmos que a bancada governista continuará sendo massacrante maioria caso os atuais suplentes tomem posse.

Imaginar, portanto, que haverá maior fiscalização é igualmente duvidoso, porque requerimentos neste sentido continuarão a ser represados pelos aliados de Félix.

O custo-benefício de mais vereadores não compensa e são os políticos que precisam provar o contrário disso.

A Câmara dos Deputados, por exemplo, não precisa de mais deputados para representar melhor a população.

Precisa de deputados comprometidos com o dever público, e não privado.

Tenho o mesmo entendimento para as câmaras municipais.

Adiar julgamento do Horto no STJ é estratégia

Não se trata apenas de mera coincidência a segunda retirada da pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da ação que decidirá a continuidade ou não do assentamento no Horto.

Relator no STJ pede retirada da ação do Horto da pauta

É uma estratégia também.

Embora não seja objeto principal desse mandado de segurança movido pelo Município, a questão da posse das terras é peça central das argumentações da Prefeitura e da União, cada qual defendendo a tese que lhe favorece.

Como não houve sentença definitiva por parte da Justiça Federal de Piracicaba sobre este aspecto, as partes estão protocolando petições às vésperas do julgamento, o que provoca mais análises do ministro relator, Herman Benjamin, e, consequentemente, a retirada do projeto da pauta.

Em Piracicaba, o processo judicial onde Município e União brigam pela posse caminha para um desfecho em breve.

Em Brasília, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a extinção do processo movido pelo Município alegando, entre outros argumentos, que há fatos controversos, como a posse da área, que ainda não foram decididos em ações em curso na Justiça.

Convém, para ambas as partes, esperar uma decisão em primeira instância para ter uma argumentação mais forte ainda nos tribunais superiores, já que quem perder no STJ poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Crítico da legalização de bingos, Serra põe polícia em ação contra jogatina eletrônica

A megaoperação que está sendo desencadeada nesta terça-feira pela Polícia Civil de São Paulo para combater jogos ilegais pela internet não chegou a Limeira.

Segundo o delegado adjunto do Deinter-9, Antônio Tuckumantel, a operação, que está sob comando da Delegacia Seccional de Sorocaba, está sendo específica nas cidades com suspeitas de ligações na rede de exploração de jogos de azar, que, segundo a SSP, manipulava resultados para obtenção de lucro.

Na região do Deinter-9, apenas Casa Branca foi incluída.

Curiosamente, a operação ocorre uma semana após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar o projeto que legaliza casas de bingo e videojogos.

Em entrevistas recentes, o governador José Serra (PSDB) afirmou que batalharia contra a aprovação definitiva do projeto, criticando o governo.

Será a operação da Polícia Civil de São Paulo também uma tentativa de marcar posição contra o governo federal?

Acredito que sim. O que demonstra, mais uma vez, que Serra já começa a reagir diante da antecipação da campanha de 2010.

Leia aqui mais sobre a operação.

Crédito da foto: SSP-SP

Retrocesso no jogo

Texto do jornalista publicado na coluna na versão impressa da edição de 21 de setembro de 2009:

Ao saber da aprovação do projeto que legaliza as casas de bingo, a primeira coisa que lembrei foi a cobertura que fiz na ocasião dos desdobramentos em nossa região do combate ao jogo ilegal, desencadeado em cascata após duas megaoperações da Polícia Federal (PF), em abril de 2007.

O que adiantou?

Nos últimos dois anos, investigações comandadas pela PF e pelo Ministério Público (MP) cansaram de mostrar os esquemas impregnados de irregularidades: lavagem de dinheiro, corrupção, comprovação de que máquinas são programadas para o apostador perder, descontrole nas fiscalizações, sonegação fiscal, licenças para funcionamento conseguidas através de sentenças judiciais supostamente compradas ou mantido, precariamente, por meio de liminares. Acusados foram condenados.

Liberar as casas de bingo é passar uma borracha nisso tudo.

É jogar anos de investigações no lixo; desestimular o combate que a sociedade exige das instituições responsáveis; é aumentar o drama das famílias que sofrem com o vício, que perderam bens na jogatina, sabe-se lá até que ponto fraudulenta.

Muda-se a regra, e o que era criminoso torna-se legal.

Qual pretexto?

Emprego? Estudo que embasou o relator da proposta, Régis de Oliveira (PSC), apontou fechamento de 320 mil postos de trabalho.

Porém, a economia é dinâmica, e outros setores abriram, após a proibição definitiva dos jogos em 2007 e antes da crise, milhares de vagas.

É um argumento tão vago quanto à ideia da necessidade de cobrar impostos, como se a carga tributária não fosse excessiva no País.

Ocorre aqui algo que já se cogitou para os fabricantes de cigarros: pelo mal que causam o produto à saúde do consumidor, pagam mais impostos.

Como se fosse possível compensar as perdas psicológicas de uma família com repasses de 17% das receitas do bingo para saúde, cultura, esportes e segurança pública.

Acabar com a corrupção e fortalecer a segurança pública? O argumento, aliás, deveria ser encarado como afronta às corporações policiais, já que induz ao pensamento de que a clandestinidade dos bingos gera conluio e conivência de policiais, posturas que, existindo, devem, por obrigatoriedade, serem combatidas com rigor.

E a incoerência maior: a caça-níquel será permitida nas casas de bingo, mas ilegal nos bares. Ou seja, a ilegalidade não está na natureza da infração, mas no lugar onde é praticada.

Liberar as casas de bingo é um retrocesso. Pode render 17% de impostos ao governo, mas não paga os danos psicológicos e todos os efeitos advindos do vício.

Expectativas para a sessão da Câmara desta 2ª

A dúvida que fica é como irá se portar o movimento grevista nesta segunda-feira, dia de sessão da Câmara Municipal.

Por conta do quebra-quebra promovido nas dependências do Legislativo, quando enfrentaram policiais militares, os GMs grevistas estão proibidos, por ordem judicial, de se aproximarem da Casa.

Terão de manter, no mínimo, uma distância de 100 metros do prédio da Câmara.

Como ressaca, o movimento decidiu não se manifestar neste final de semana.

Os solidários aos grevistas desandaram a comprar as primeiras páginas dos principais jornais da cidade para colocar o prefeito Sílvio Félix como o culpado do lamentável episódio que teve repercussão nacional.

Apesar da tentativa, tentar colocá-lo como culpado indireto não deve pegar, porque as imagens que passaram para o Brasil inteiro foram, sim, de descontrole e fúria do movimento e a população não gosta de violência.

Continuo a defender a ida do impasse à Justiça trabalhista. Os canais de negociação, já antes difíceis, trancaram-se em definitivo.

Félix não negocia com Eunice.

Aliás, há um outro sindicato, o dos guardas civis de Rio Claro e região, que representa vários GMs de Limeira em ações na Justiça contra o Município.

Perguntar porque este sindicato não está defendendo a categoria nessa briga é pertinente.

Vamos aguardar a sessão da Câmara desta segunda- feira, a primeira pós-confronto GM x PM, que promete.