Salada partidária

Artigo publicado na versão impressa da edição de 9 de julho de 2012:

A histórica omissão dos legisladores e a consequente e rotineira intervenção do Judiciário em estabelecer interpretações às leis mal formuladas ou incompletas criam situações difíceis de entender.

A recente decisão do STF que concedeu ao recém-criado PSD tempos de TV e rádio tem o potencial de agravar a crise de representatividade política já instalada no País.

Quando o STF entendeu que o mandato pertence ao partido político, e não ao eleito, a decisão foi compreendida como um fortalecimento das agremiações partidárias, vítimas, até então, do casuísmo de muitos que trocavam de camisa após terem sidos selecionados pelo partido para representá-lo, usado dinheiro do Fundo Partidário e tempos de TV e rádio. Fortaleceu-se, à época, a ideia da fidelidade partidária.

A questão trouxe novo impasse. No Brasil, é característico o eleitor votar no candidato, e não no partido.

Uma vez eleito, no Executivo ou no Legislativo, ele passa a ser um representante de todos, e não só de um partido.

Se é representante de todos, é compreensível que aja conforme acredite ser o melhor à coletividade. Mas o que o eleito entende como melhor à coletividade pode não ser a visão do partido, dono de seu mandato.

O caso de Piuí é emblemático. Na cassação de Félix, ele agiu julgando o que era melhor ao povo, do qual é um representante eleito. A consequência foi sua punição pelo PDT, do qual foi expulso e impedido de participar desta eleição.

Decisão do povo? Não, mas de um partido. Questão: o vereador deve ter liberdade para pensar e agir pelo que julga ser o bem da coletividade ou obedecer cegamente o que determina um grupo político?

O benefício ao PSD cria outro impasse. Agora, eleitos por outros partidos fundam uma nova sigla e levam, consigo, todos os benefícios, deixando o partido original - aquele que ajudou a pagar a campanha e deu-lhes suporte para se eleger - à deriva.

A consequência é que, se a fidelidade partidária fortalecida lá atrás pelo STF prestigiava os partidos, a nova decisão do próprio STF a joga no lixo, e incentiva o surgimento de novas siglas, para que descontentes e interessados em projetos de poder abandonem seus partidos sem sofrer punições.

Por uma nova ideologia? Duvido. E mais partidos é tudo o que o país menos precisa.

Não é à-toa que partidos, políticos e ideologias são conceitos cada vez mais abstratos e distantes da população. Como, afinal, entender esta salada jurídica-partidária?