Coluna - 28 de setembro de 2011

Coluna do jornalista publicada na versão impressa da edição de 28 de setembro de 2011:

CURTI NA JUSTIÇA 1

Tribunal de Justiça condenou Antonio Curti, ex-dono da Lua Automóveis, a dois anos de prisão, em regime aberto, por crimes tributários, cometidos numa concessionária de Taquaritinga nos anos 90, antes de ele vir a Limeira. Ele nega ter participado de irregularidades.

CURTI NA JUSTIÇA 2

Só que, como ocorreu aqui, a Justiça reconheceu que o crime prescreveu e ele não pode mais ser punido. Assim como em Limeira, Curti não cumprirá pena alguma.

CURTI NA JUSTIÇA 3

Neste processo em Taquaritinga, Curti teve a prisão preventiva decretada e chegou a ficar preso, em julho de 2010. Foi solto após obter liberdade provisória no TJ, dias depois, sem precisar pagar fiança.

NÃO PODE

Secretário Montesano afirma que resolução do Ministério da Educação (MEC) proíbe funcionamento de creche à noite, bandeira levantada pelo vereador Paulo Hadich.

PELÉ DAS LEIS

Prefeito Silvio Félix postou em seu blog e, posteriormente, de forma misteriosa, retirou texto em que afirmava que chegou à marca de mil leis criadas, fazendo uma analogia com o milésimo gol (?) marcado por Pelé.

EM IRACEMÁPOLIS

Vereador Cláudio Cosenza Filho fez indicação, solicitando que a Prefeitura tome providências para realizar verificação de artefatos arqueológicos na zona rural.

INFRAESTRUTURA

Segundo o Censo 2010, Limeira tem 94 domicílios permanentes sem energia elétrica. E há 45 imóveis que não têm banheiro ou sanitário algum.

SÓ FALTA ELE

Primeiro, Alckmin (Wagner Barbosa); depois, Lula (Ronei). Estou curioso para saber qual vereador vai propor título de Cidadão Limeirense para o Sarney.

Soluções sem garantias

Artigo publicado na versão impressa da edição de 26 de setembro de 2011:

Uma tragédia na sala de aula, como a que ocorreu na última quinta-feira em São Caetano do Sul, quando um aluno de dez anos levou a arma do pai para a escola, atirou na professora e se matou em seguida, é sempre oportunidade que muitos aproveitam para criticar as condições das escolas públicas.

Mas a escola em questão era a melhor unidade pública de 6º ao 9º ano de São Caetano do Sul (cidade que tem um dos mais altos índices de desenvolvimento humano do País) e foi a melhor escola pública não técnica do Estado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

É uma escola modelo, numa cidade modelo. Nem isso a deixou imune de tragédias.

Certamente começará, a partir desse fato, discussão em torno das escolas serem obrigadas a implantar detectores de metal - medida que não sai barata e que seria paga por nós, contribuintes.

Ou, então, revistar todas as mochilas. Em 2006, numa escola estadual de Limeira, uma aluna enfeitou o fichário com um objeto estranho e o levou à escola, entre seus materiais. Um colega foi brincar com o adorno e descobriu-se que era, na verdade, um explosivo. Resultado: o menino perdeu três dedos da mão.

Neste ano, o Tribunal de Justiça (TJ) entendeu que era dever do Estado garantir a integridade física do aluno em suas dependências e mandou o governo pagar R$ 50 mil de indenização ao estudante.

O Estado justificou que era impossível vistoriar o que cada aluno leva à sala de aula. As escolas, que muitas vezes já sentem a falta de funcionários para as atividades básicas, teriam que multiplicar as pessoas nas portas para revistar centenas, milhares de alunos.

E, ainda, haverá os que acharão que esta alternativa configurará abuso, constrangimento, invasão de privacidade.

Assim como o massacre de Realengo em abril, o episódio de São Caetano reforça a impressão de que, cada vez mais, o debate sobre segurança nas escolas e suas consequências, como instalação de câmeras de monitoramento, vigilantes, muros altos, grades, cercas elétricas, prevalecerá sobre a ideia da escola aberta e usufruída pela comunidade.

A tendência é que as escolas se fechem mais, e não o contrário. Privar liberdades tem seus benefícios, mas também efeitos.

É uma falsa solução, com potencial enorme para virar novos problemas. E sem garantia de resolver os antigos.

Coluna - 21 de setembro de 2011

Coluna do jornalista publicada na versão impressa da edição de 21 de setembro de 2011:

DISPUTA BOA

Samsung chega a Limeira com potencial para disputar o posto de líder em arrecadação de ICMS para a cidade, hoje ocupado pela Ripasa.

BOA IMPRESSÃO

Teatro Nair Bello nem foi inaugurado (está previsto para as próximas semanas) e já passou por "teste de fogo" ao receber evento com governador. Deixou boa impressão.

ESQUECE!

Apesar de uma agenda problemática nos últimos meses com o Estado (presídio, ARE e AME), Félix tentou ao máximo evitar temas espinhosos com Alckmin. Não conseguiu, já que o governador teve de falar sobre os casos.

NA AVIAÇÃO

Boa notícia: o governador anunciou que Limeira foi indicada pelo Estado para integrar o Programa Federal de Auxílio a Aeroportos. Má notícia: repasse, se chegar, não passará de R$ 1 milhão por ano, insuficiente para qualquer avanço significativo nas obras do aeroporto limeirense.

SIGA EM FRENTE

Alckmin também autorizou o avanço das conversações para que o complexo esportivo que Félix pretende construir, em conjunto com a Unicamp, tenha apoio e ajuda financeira do Estado.

PEDIDOS

Movimento jovem entregou ofício a Alckmin, pedindo o repasse de 0,05% do ICMS à Unicamp em Limeira. Já o Sindicato dos Comerciários pediu providências na área de segurança, com aumento de viaturas e policiais.

NOVA ÁREA

Técnicos do Estado sondaram, há duas semanas, uma nova área em Limeira para o presídio. Fica bem próxima ao espaço que a Prefeitura reservou às margens da Rodovia Iracemápolis-Santa Bárbara D'Oeste.

NISSAN NO RIO

Imprensa carioca crava, desde sábado, a escolha da cidade de Resende para receber a nova fábrica da Nissan no País. Ao tomar ciência do fato por meio deste jornalista, Félix mostrou-se surpreso, já que Limeira estava na disputa e chegou a decretar enorme área, perto do aeroporto, de utilidade pública, para atrair a montadora.

A terceira chance

Artigo publicado na versão impressa da edição de 19 de setembro de 2011:

Passado o calor dos acontecimentos, melhor momento para análise de fatos e consequências, ponderações sobre os episódios recentes do Shopping Pátio Limeira se fazem necessárias.

Primeiramente, não há que se falar em atentado ao desenvolvimento econômico por parte do Ministério Público e do Judiciário limeirense, muito menos ação por motivações pessoais ou partidárias (absurda cogitação feita por alguns).

Desde o princípio, trata-se de uma questão jurídica.

Existem as leis e suas exigências, itens necessários para o funcionamento de um estabelecimento.

Na ausência de um documento essencial, é cabível o questionamento, seja a um bar, lanchonete, shopping ou qualquer outro empreendimento - ainda mais quando o histórico recente apontou um acidente.

O Tribunal de Justiça (TJ), que autorizou por duas vezes a reabertura do shopping, não analisou, em ambas oportunidades, o confronto da documentação com os requisitos da lei, mas suas decisões prevalecem e deve-se respeitá-las e acatá-las, concorde-se ou não - e a quem cabe, de direito, pode recorrer.

Após superar dois episódios amargos (desabamento de parte do teto e a primeira lacração), o Shopping Pátio tem, agora, uma nova chance para acabar, de vez, com os temores e se consolidar como um importante ativo do município, como se propôs desde que inaugurado: na geração de empregos, arrecadação de tributos, opção de lazer e entretenimento.

E o empreendimento tem, a seu favor, um patrimônio relevante: além dos frequentadores, a maioria esmagadora dos lojistas quer trabalhar, investir e apostar no empreendimento, como se viu na passeata que fizeram.

É, com e em respeito a eles, que o shopping tem o desafio de superar em definitivo o impasse na Justiça, que, não esqueçamos, não terminou com a reabertura em fevereiro, nem na mais recente.

O temor se dissipará, por completo, quando os atestados de segurança estiverem oficialmente documentados. Para isso, a administração do empreendimento tem (sabe e trabalha para isso) que buscar a regularização completa.

Assim, acaba o questionamento do MP, acaba a ação na Justiça, o shopping continua em sua trajetória de desenvolvimento, com segurança atestada e cumprindo a legislação em vigor.

Como todo limeirense, sensato e ciente da importância de um shopping em nossa cidade, deseja.

Coluna - 14 de setembro de 2011

Coluna do jornalista publicada na versão impressa da edição de 14 de setembro de 2011:

JOÃO FERRAZ

Nas poucas e agradáveis vezes em que tive a oportunidade de acompanhar presencialmente João Ferraz comentando jogos nas jornadas esportivas da Educadora AM, sempre parava para ouvi-lo. Valia a pena. Tinha propriedade para fazer aquilo, pois conheceu de perto o mundo da bola, e fez dele seu próprio mundo. São-paulino roxo, do amador ao profissional, analisava com sabedoria, pois conhecia desde os campos varzeanos até os gramados do Pradão e Limeirão. Se o sonho de todo atleta é ter sucesso num clube de grande visibilidade, João mostrou que é possível tê-lo em sua própria cidade e dar, a ela e seus times locais, a visibilidade que faz o sucesso valer a pena: ser reconhecido e respeitado por torcedores, amigos e desportistas, sem perder, jamais, a simplicidade. Além da irreparável perda humana, a morte de João encolhe ainda mais o já reduzido time dos batalhadores do esporte de Limeira - aqueles que incentivam e lutam para que ele tenha o espaço que merece. O futebol não sentirá a falta do saudoso chute forte de João em cobranças de falta, porque já teve o prazer, em si, de proporcioná-lo (e quem o viu, não esquece). Mas a falta do próprio João, isso o futebol e o esporte limeirense sentirão.

MOBILIZAÇÃO

Fazia tempo que Limeira não via manifestação pública, como a que ocorreu com lojistas do Shopping Pátio, que não estivesse ligada a um movimento grevista.

SUCESSÃO

Félix tem dito que, passado o período para filiações partidárias, fará reuniões para ouvir as lideranças sobre o processo de sucessão.

MEXIDA NO QUADRO

Presidente em exercício da Câmara, Raul Nilsen Filho (PMDB) começou a mexer no quadro de comissionados ligados à Presidência.

FICHA LIMPA 1

Em Araras, Departamento Jurídico da Câmara local opinou pela inconstitucionalidade de lei, proposta pelo vereador Marcelo Fachini, para instituir a Ficha Limpa nos cargos comissionados do Executivo.

FICHA LIMPA 2

O parecer aponta vício de iniciativa. É a mesma polêmica que o projeto encabeçado pela OAB e vereador Mario Botion enfrentará.

Omissão e consequência

Artigo publicado na versão impressa da edição de 12 de setembro de 2011:

A polêmica acerca da decisão judicial que autorizou a conversão de união estável homoafetiva em casamento, o primeiro em Limeira entre duas pessoas do mesmo sexo, reacende o debate sobre como a omissão legislativa de nossos representantes dá margem à radicalização de discursos.

Tive a oportunidade de ler os dois posicionamentos, o do Ministério Público (MP), contrário ao casamento homossexual, e a decisão do juiz, em sentido oposto.

Ouvi comentários críticos ao parecer da Promotoria, mas o posicionamento é simples e bem fundamentado.

Como guardião do cumprimento das leis, o MP se opôs, porque não está prevista em nossa legislação a possibilidade de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Não há argumento religioso algum na tese (e, convém lembrarmos, casamento civil é diferente de casamento religioso); trata-se de uma peça técnica e legalista.

Se quiserem adjetivá-la de rigorosa, podem fazê-la, mas a fundamentação é respeitável.

O juiz Mário Sérgio Menezes, chamado a resolver difícil questão jurídica, mas ciente de seu ofício, faz reflexão mais ampla.

Disse ele que, para o caso, que envolve direitos fundamentais, é pouco uma interpretação “tampão”.

O magistrado entendeu que o Estado, nos últimos anos, passou a dar atenção aos homossexuais em vários campos (previdenciário, securitário, possessório, entre outros), e lembrou que o Judiciário cumpre a missão de zelar pelos direitos fundamentais do cidadão e precisa dar solução às pendências, conforme as ferramentas jurídicas disponíveis “sem perder os rumos da sociedade contemporânea”.

Muitos são contrários ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo e, portanto, às decisões judiciais que o autorizam.

No entanto, o Judiciário só está analisando a questão, assim como em muitas outras áreas, porque, conforme o MP sustenta, não há leis que prevejam o que os casais pedem.

Na ausência legislativa, ir aos tribunais é a única solução para o reconhecimento de um direito.

No Congresso, o debate sobre a questão, assim como o tema aborto, ainda é marcado pelo aspecto dogmático.

As bancadas religiosas são numerosas, e têm força. Deputados e senadores não ousam levar o assunto adiante porque, decididamente, isso representa comprar briga com segmentos fortes e que rendem votos.

O problema é que, enquanto o Congresso não debate, a consequência é que os impasses são levados para o Judiciário, injustamente acusado de legislar por, simplesmente, ser chamado a preencher a lacuna legislativa.

Se os próprios juízes, como bem assinalou Menezes, não podem perder de vista os rumos da sociedade moderna, passou da hora de o Congresso fazer o mesmo.

Coluna - 7 de setembro de 2011

Coluna do jornalista publicada na versão impressa da edição de 7 de setembro de 2011:

QUALIDADE

Baixa presença de limeirenses nos campi locais da Unicamp traz outra questão, além da possível falta de interesse: a quantas anda a qualidade de nosso ensino médio?

DE CALÇADA

Limeirense gosta mesmo de calçada. Depois da Rua Tiradentes, na Avenida Laranjeiras não se mexe nisso. Bom que, ao menos, a Prefeitura consultou antes os moradores.

SEM SUCESSO

César Cortez pediu novo desbloqueio de carros e valores em conta bancária, sob alegação de que não prejudicará eventual ressarcimento futuro. Mas, no último dia 19, o Tribunal de Justiça (TJ) negou liminar.

EXPECTATIVA

Nova etapa da briga entre vereador Piuí e seu ex-partido, PR, já tem data marcada. No dia 13, TJ julgará pedido para que a Câmara substitua-o pelo suplente, Darci Reis, em recurso após a negativa da Justiça de Limeira.

SEM CHANCE

Apesar da brecha criada pelo PT nacional, não há, hoje, menor chance de o diretório local se aliar com o PSDB, segundo um dirigente petista.

IRRITAÇÃO

Movimento que quer creche à noite, iniciado por Paulo Hadich, irritou alto escalão da Prefeitura. Alguns integrantes nem foram à última reunião da Promotoria Comunitária ao saberem, previamente, da intenção do vereador.

VELHA HISTÓRIA

Cansou essa história de o PT querer regulamentar a mídia, sempre que uma reportagem lhe traz dissabores. Ou o partido sepulta essa ideia, ou nunca vai tirar, de sua imagem, essa tentativa de censura.

TRANSPARÊNCIA

Passou, na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, projeto que obriga os municípios a divulgarem trimestralmente valores arrecadados com multas de trânsito e a destinação desses recursos. Motoristas agradecem!

Os fracos não têm vez

Artigo publicado na versão impressa da edição de 5 de setembro de 2011:

A reclassificação geopolítica de Limeira, que, numa década, equiparou-se a Rio Claro e, juntamente com Piracicaba, estará na liderança de um conglomerado de cidades planejado pelo Estado, traz um desafio que o próximo prefeito precisa enfrentar e melhorar: o relacionamento político com o Estado e governo federal.

É inacreditável Limeira, prestes a receber uma multinacional das grandes, ser vista de forma tão menor pelos organismos estaduais e federais, que, da noite para o dia, abandonam compromissos para deixar o Município “na mão” com a população que precisa dos serviços.

Tudo diante dos olhos de nossas autoridades, que não conseguem manter relacionamento suficiente para impedir o sucateamento de serviços oferecidos pelo Estado e União.

O mais recente é o Ministério do Trabalho, que deixou de fazer homologações e orientações trabalhistas, em função de corte de custos.

O PAT, criado para intermediar mão de obra, não intermedia porque o governo federal mudou o sistema e o Estado, responsável pela mão de obra, só tem estagiários, que não têm autorização para lidar com o novo sistema.

No caso do AME, o Estado rompeu convênio e limeirenses madrugam para ir a São Paulo, num ônibus da Prefeitura, fazer exames necessários.

Podemos lembrar, também, da Farmácia Popular (governo federal não fazia repasses e a Santa Casa desistiu; não está certo se a Prefeitura vai assumi-la) e do Ambulatório Regional de Especialidades (ARE), onde faltam remédios e já houve intenção do Estado municipalizá-lo.

Não esqueçamos: órgãos estaduais, como polícias e Bombeiros, e do Judiciário, como o Juizado, estão abrigados em prédios municipais. Mas Limeira tem força para discutir estas questões com o Estado e a União?

A falta de força política se vê claramente no caso do Ministério do Trabalho. O comandante do órgão, ministro Carlos Lupi, presidiu o PDT, partido do prefeito Sílvio Félix, de quem é conhecidíssimo e visitou Limeira em 2007. Nem essa proximidade foi suficiente.

No Estado, quem é nosso interlocutor na Assembleia? Qual deputado está insistindo para que o AME, o ARE e o PAT da cidade não sejam sucateados?

Se Limeira é, para o Estado, uma cidade subpolo, passou da hora dele olhá-la como subpolo, e não como “a cidade que já ganhou a Unicamp e não pode pedir mais”.

Quanto à fraqueza política, se sete anos não bastaram, melhor refletirmos bem em 2012.

No mundo político, os fracos não têm vez, mas Limeira não merece tanto descaso e precisa ter força para cobrar, no mínimo, mais respeito do Estado e do governo federal.