Silêncio estatal

Artigo publicado na versão impressa da edição de 11 de junho de 2012:

É curioso voltar um pouco no tempo para, hoje, analisar um contexto. Há três anos, em junho de 2009, a Gazeta revelava que o governador José Serra (PSDB) destinara a Limeira um dos seis Centros de Progressão Penitenciária (CPP) previstos para todo o Estado.

Naquele mês, um movimento, que o então prefeito Silvio Félix integrava, reclamava ao Ministério Público sobre a forma impositiva do Estado em desapropriar áreas em 49 cidades sem qualquer consulta prévia. Ao menos por aqui, de lá para cá, houve audiências públicas, queixas à Promotoria, idas à Justiça, mudança de área, o que rendeu apenas uma troca de pessoas insatisfeitas. Avanços foram poucos.

A falta de tato das autoridades para o assunto voltou à tona com a medida corajosa de uma juíza de Piracicaba, que proibiu a entrada de presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) local devido à precariedade já existente em decorrência da desumana superlotação.

Não me surpreendi com a reação do Estado. Passaram-se dias de um completo, injustificável e absurdo silêncio em indicar para onde os presos de Limeira e região deveriam ser levados.

Enquanto delegados e juízes quebravam a cabeça, o governo estadual ficou inerte e, quando agiu, foi para cassar a liminar e permitir que presos continuem a ser encaminhados para o CDP piracicabano, aumentando mais a aglomeração prisional.

Três anos depois dos primeiros estranhamentos com os municípios, o que avançou? O Estado ainda não demoveu a ideia de criar um CPP em Limeira, assim como já acelerou a construção de uma nova penitenciária em Piracicaba.

Faz três anos que juízes e policiais de nossa cidade lutam, solitariamente, sem qualquer ajuda política, para que o futuro presídio limeirense seja exatamente um CDP, para, entre outros motivos, desafogar a unidade de Piracicaba e evitar o que aconteceu nos últimos dias. Qual foi a resposta do Estado para esta reivindicação? Silêncio.

Irritado com a rejeição sistemática feita pelo governo Félix, que provocou, ao indicar a área na beira da rodovia que liga Iracemápolis e Santa Bárbara D'Oeste, uma mobilização regional (também injustificada) de prefeituras vizinhas, o Estado, quando cobrado pela Gazeta recentemente sobre o novo presídio, demorou dias para responder e, quando o fez, informou que não se manifestará sobre o caso de Limeira.

Enquanto o Estado mantiver o silêncio e estiver distante das autoridades regionais, será difícil o avanço dos debates e das políticas penitenciárias.