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terça-feira, 22 de maio de 2012

Nova chance à Câmara

Artigo publicado na versão impressa da edição de 30 de abril de 2012:

A conveniência em relação ao Poder Executivo é a característica que está fadada a marcar as duas legislaturas eleitas para os mesmos períodos da administração Silvio Félix, mesmo com as raras exceções de um ou outro vereador.

Nem mesmo o ápice da eventual alegação de independência - a cassação de um prefeito -, momento único na política limeirense, parece apagar a ideia de que o papel de fiscalização do Executivo, atribuição dada a todos os vereadores eleitos, ficou delegada nos últimos anos ao Ministério Público (MP), à imprensa e a poucos e combativos edis.

Todas as comissões de investigação criadas para apurar irregularidades nos anos Félix partiram de fatos revelados por promotores ou pela imprensa.

Em muitas delas, a Câmara sempre esteve atrás do estágio de investigação no MP ou, ao final, chegou a um resultado diferente das evidências constatadas pelo MP ou outros órgãos competentes, como o Tribunal de Contas - caso das CPIs da Apostila, do Fantasma e da Merenda: os dois últimos renderam ações do MP na Justiça, e no primeiro caso, o TCE também já detectou irregularidades.

Em todas, prevaleceu, coincidentemente, a atuação de vereadores que esqueceram a representatividade que deveriam exercer - a coletividade - para jamais macular a imagem de um personagem particular (prefeito).

A CP foi o único ponto fora da curva - e, ainda assim, esteve muito perto de não terminar como terminou.

Mais uma vez após a atuação da imprensa, a Câmara tem nova chance de ser produtiva na função de fiscalizar o Poder Executivo e revelar fatos além dos já conhecidos, a partir do vídeo exibido pela TV que mostra uma negociação para lá de esquisita.

Mesmo que os principais personagens que tiveram o nome envolvido não estejam mais em cargos públicos (Sérgio Baptistella, Sérgio Sterzo e José Carlos Pejon), a Câmara, que partirá do mesmo ponto que o MP, tem o dever de buscar respostas para, no mínimo, dois pontos.

O primeiro é a origem do dinheiro, se público ou não. O segundo é a conduta da vereadora Nilce Segalla, que pode ter agido para não levar adiante denúncias graves.

Aprofundar a veracidade do conteúdo do dossiê é uma outra tarefa, mais difícil, mas que precisa ser ao menos tentada.

Para se ter uma ideia da dificuldade: em outubro de 2011, neste dossiê, o ex-servidor conhecido como Messias relata que foi ele que levou os documentos da Prefeitura na casa de Valmir Caetano, em 2005; no início deste mês, ao MP, ele nega ter participado da operação, como relatou uma testemunha.

Qual das versões é a verdadeira? A CPI do Messias pode ajudar a esclarecer.

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