Texto do jornalista publicado na coluna na versão impressa da edição de 7 de março de 2011:
Duas sentenças proferidas pela Justiça de Limeira, que viraram tema de reportagens publicadas pela Gazeta na última semana, têm aspectos em comuns e, acima de tudo, reforçam que, independentemente da dimensão do resultado final, as vítimas ainda são os atores principais e devem ser protegidas pela Justiça na violação de um direito ou no sofrimento de um crime.
Num caso, um motociclista foi perseguido por um veículo até ter a trajetória fechada. A ação provocou sua queda e ferimentos que o deixaram incapaz para ocupações habituais por mais de 30 dias - o motorista foi condenado.
Na segunda situação, um homem inconformado com o fim do relacionamento seguia constantemente a ex-companheira, fazendo-lhe ameaças caso ela iniciasse romance com outros - foi condenado. Cabe recurso contra ambas as decisões.
Um fato em comum nos dois casos é o comportamento da vítima.
O motociclista, mesmo ferido, não só teve percepção para gravar as placas do carro como, posteriormente, voltou a Limeira, procurou-o até localizá-lo para juntar as informações que comprovassem o crime de lesão corporal.
No caso da mulher, cansada das perseguições, decidiu levar adiante à polícia e, depois, à Justiça. Ambos foram ativos.
Parte expressiva das mulheres vítimas não representa seus agressores por diversos fatores, assim como muitos acreditam que levar uma fúria no trânsito à Justiça é um enrosco, já que o processo pode se estender por anos, implica gastos com advogados e, ao fim, houver alguma punição, esta acaba em prestação de serviços comunitários ou pagamento de cestas básicas.
Nosso complexo sistema jurídico, com leis que permitem recursos demais, ainda deixa reticências à população, apesar das medidas implementadas nos últimos anos para reduzir a lentidão do Judiciário.
As punições, aos olhos do povo, podem parecer brandas, como, por exemplo, entrega de cesta básica.
Isso é fruto de uma legislação feita por representantes do povo e que os juízes apenas cumprem. Podem ser alteradas caso haja debate sério e pertinente no Congresso.
Enquanto isso não muda, sentenças como as divulgadas por este jornal ganham relevância pelo caráter didático e preventivo, pela demonstração de que fatos comuns a muitas pessoas, mesmo com aparências corriqueiras, têm punição.
São sinais evidentes de que a vítima, sem dúvida, ainda é o protagonista do Judiciário. A este cabe, quando houver fundamentos para tais, protegê-la e determinar o reparo necessário.
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