Baú fechado

Texto do jornalista publicado na coluna na versão impressa da edição de 21 de março de 2011:

Os motoristas dão boas-vindas às averiguações que a Promotoria fará em relação aos radares no município.

Além do transporte coletivo, esses equipamentos têm expressiva participação nas reclamações que a redação recebe diariamente da população, motivo pelo qual, sempre que oportuno, e depois da devida checagem, são retratadas neste jornal.

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito, de 2006, reforça características educativas que devem estar presentes na instalação de radares.

A justificativa desta norma considera a “necessidade de uniformizar a utilização e medir a eficácia dos medidores de velocidade, com prioridade à educação para o trânsito, à redução e prevenção de acidentes e à preservação de vidas”. Notem: o caráter educativo é o primeiro item elencado.

Não se pode desprezar os radares, pois são importantes “freios” contra a imprudência.

Por outro lado, causa estranheza, como a repórter Érica Samara da Silva mostrou, que a instalação de radares em Limeira, num prazo curto de 1 ano, tenha virado item de necessidade urgente que justifique aumentar de 5 equipamentos para 22.

Cada instalação requer estudo técnico minucioso e, lembremos, com aspectos prioritários de educação. É isso que a Prefeitura terá de explicar ao MP e, por conseguinte, aos motoristas de Limeira.

Outro ponto a ser aprofundado é a aplicação do dinheiro arrecadado pelos radares.

As multas de trânsito em geral renderam aos cofres municipais, entre janeiro e a primeira quinzena de outubro do ano passado, R$ 3,7 milhões, média de R$ 13 mil por dia.

A Prefeitura não divulga balanço de multas faz tempo, mas evidente que os radares têm grande participação nesta arrecadação.

Paralelamente a isso, o setor de agentes de trânsito, responsável pela fiscalização de outros itens de segurança, está visivelmente desestruturado.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que todo esse dinheiro tem de ser aplicado em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação no trânsito.

Em 2006, a Prefeitura gastou R$ 132 mil de arrecadação de multas para pagar despesas médicas de servidores da área, o que viola a lei. Tem precedentes, portanto, de aplicação indevida.

Convenhamos: com R$ 13 mil por dia é possível implementar muita coisa em sinalização viária e educação no trânsito.

Os radares, de fato, são um baú fechado que precisa ser aberto aos motoristas de Limeira.