Texto do jornalista publicado na coluna na versão impressa da edição de 21 de março de 2011:
Os motoristas dão boas-vindas às averiguações que a Promotoria fará em relação aos radares no município.
Além do transporte coletivo, esses equipamentos têm expressiva participação nas reclamações que a redação recebe diariamente da população, motivo pelo qual, sempre que oportuno, e depois da devida checagem, são retratadas neste jornal.
Resolução do Conselho Nacional de Trânsito, de 2006, reforça características educativas que devem estar presentes na instalação de radares.
A justificativa desta norma considera a “necessidade de uniformizar a utilização e medir a eficácia dos medidores de velocidade, com prioridade à educação para o trânsito, à redução e prevenção de acidentes e à preservação de vidas”. Notem: o caráter educativo é o primeiro item elencado.
Não se pode desprezar os radares, pois são importantes “freios” contra a imprudência.
Por outro lado, causa estranheza, como a repórter Érica Samara da Silva mostrou, que a instalação de radares em Limeira, num prazo curto de 1 ano, tenha virado item de necessidade urgente que justifique aumentar de 5 equipamentos para 22.
Cada instalação requer estudo técnico minucioso e, lembremos, com aspectos prioritários de educação. É isso que a Prefeitura terá de explicar ao MP e, por conseguinte, aos motoristas de Limeira.
Outro ponto a ser aprofundado é a aplicação do dinheiro arrecadado pelos radares.
As multas de trânsito em geral renderam aos cofres municipais, entre janeiro e a primeira quinzena de outubro do ano passado, R$ 3,7 milhões, média de R$ 13 mil por dia.
A Prefeitura não divulga balanço de multas faz tempo, mas evidente que os radares têm grande participação nesta arrecadação.
Paralelamente a isso, o setor de agentes de trânsito, responsável pela fiscalização de outros itens de segurança, está visivelmente desestruturado.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que todo esse dinheiro tem de ser aplicado em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação no trânsito.
Em 2006, a Prefeitura gastou R$ 132 mil de arrecadação de multas para pagar despesas médicas de servidores da área, o que viola a lei. Tem precedentes, portanto, de aplicação indevida.
Convenhamos: com R$ 13 mil por dia é possível implementar muita coisa em sinalização viária e educação no trânsito.
Os radares, de fato, são um baú fechado que precisa ser aberto aos motoristas de Limeira.
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