Fora da ordem

Texto do jornalista publicado na coluna na versão impressa da edição de 25 de janeiro de 2010:

O episódio do servente detido na última semana na Câmara Municipal por desacato após exaltar-se em não ver sua reivindicação (construção de campinho de futebol no bairro) ter sucesso ajuda a explicar o desarranjo institucional que vigora em Limeira e porque o Ministério Público, forçado a intervir, gera discussões polêmicas sempre quando age.

Em 2007, estudo do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) mostrou que a receita por habitante de Limeira (R$ 1.103) era insuficiente para oferecer serviços públicos de qualidade, que exigiam, no mínimo, R$ 1,5 mil anuais por pessoa.

Em outras palavras, é impossível atender as necessidades de todo mundo ao mesmo tempo, e isso não é exclusividade de Limeira – somente 20% dos municípios atingiam o índice esperado.

Cansados de não serem atendidos pela Prefeitura, os cidadãos recorrem ao Legislativo, como fez o servente.

A Câmara torna-se balcão de reivindicações, espécie de “subprefeitura”, conforme revelado pela Gazeta.

Mas vereadores nada podem fazer de obras ou serviços, que são atribuições do Executivo.

Cria-se o impasse: o Executivo não faz; o Legislativo só pode pedir, e o cidadão não obtém o que acredita ser direito seu como contribuinte: melhorias no bairro onde vive – daí, para a exaltação, como ocorreu no caso do servente, é um passo.

Por mais que os vereadores digam que é preciso conscientizar o cidadão, não lhes interessa mudar o panorama.

Todos, sem exceção, têm aspirações políticas, e recusar atender a população significa perder votos.

Transponho, agora, essa realidade à questão das constantes intervenções do MP para resolver impasses de perturbações públicas.

Ao longo das últimas décadas, o município cresceu de maneira desordenada, sem Executivo ou Legislativo que atentassem para leis que promovessem distribuição “saudável” de estabelecimentos de shows, indústrias e residências.

Hoje, temos, só como exemplo, uma Avenida Rio Claro, com locais de aglomeração de jovens (e barulho), e cercada de residências.

Criou-se um Plano Diretor, mas continuamos sem vislumbrar solução em curto prazo para pôr em harmonia população e promotores de show.

Na realidade em que Executivo e Legislativo ficam na inércia, cresce a figura do Poder Judiciário e do Ministério Público. Cada vez mais vemos pessoas recorrendo às ações judiciais para obterem remédio ou vaga em creches.

Daqui a pouco, até reivindicações de lazer, como foi o pedido do servente detido, acabarão na Justiça.

Ou Prefeitura e vereadores se concentram em políticas públicas de acordo com a lei e em mecanismos para atender as necessidades básicas da população, ou Limeira terá de se acostumar com o MP e o Judiciário pondo ordem aos desarranjos.