Direito a conhecer

Texto do jornalista publicado na coluna na versão impressa da edição de 7 de fevereiro de 2011:

Em sua apresentação na quinta-feira no Isca Faculdades, quando participou da inauguração da promotoria comunitária de Limeira, o promotor Augusto Rossini, hoje diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), tocou num ponto fundamental, já adotado em projetos similares, que pode ser feito em Limeira com igual sucesso.

Rossini abordou a importância de passar à comunidade noções básicas de direito constitucional. E não se trata aqui de formar “advogados informais”, mas levar ao cidadão, de forma simples, o que é de direito dele e de sua comunidade.

É dar a estas pessoas, sejam líderes ou não, a possibilidade de cobrar das autoridades competentes o que está previsto na Constituição.

A desinformação é fator preponderantemente negativo no exercício da cidadania. Infelizmente, isso está incrustado inclusive em nosso currículo escolar.

Mais valeria a pena, por exemplo, se nossos estudantes saíssem do ensino médio com boas noções de trânsito e de direitos constitucionais, em vez de serem obrigados a conhecer fórmulas e equações matemáticas que, para muitos, só servem para aprovação em vestibulares.

No primeiro caso, pouparíamos vidas de profissionais hoje perdidas em irresponsabilidades no volante. No segundo, haveria margem muito menor para que projetos pessoais de poucos se sobreponham aos interesses da coletividade.

A ida de promotores à comunidade, como pretende a parceria entre o Ministério Público (MP) e o Isca Faculdades, abre também portas para que a população, notadamente a mais carente, não só conheça os instrumentos que pode utilizar para reivindicar o que lhe é de direito, mas, fundamentalmente, que os aplique no dia a dia.

Rossini resumiu bem o espírito do projeto ao dizer que é a população muitas vezes que dá aos promotores as soluções. Se esta mesma população souber conceitos básicos de direitos, a promotoria comunitária vai, além de ajudar a sociedade por meio do diálogo e bom senso, auxiliar a capacitar moradores de Limeira e Iracemápolis a exercer a cidadania nos bairros.

O resultado, a longo prazo, é o surgimento de comunidades mais cientes de seus direitos e deveres, mais ativas na busca de solução para problemas gerais.

Sair da zona do conforto, onde é fácil criticar, é necessário; tendo conhecimento, é a população que ditará o rumo das soluções, seja na cobrança ou na atuação prática.

Nos dois casos, quem ganha é Limeira.