A mão da 5ª assinatura

Texto do jornalista publicado na coluna na versão impressa da edição de 27 de dezembro de 2010:

Um dos vereadores da Câmara Municipal assim analisou, perto da meia-noite do último dia 20, a situação inédita do adiamento da votação que elegeria a Mesa Diretora da Casa e a ampliação do bloco oposicionista: “Estamos fazendo história”.

Pode ter durado uma noite apenas – deu a lógica no dia seguinte, com a vitória de Elza Tank –, mas os efeitos desse processo eletivo vão ressoar muito pelos próximos dois anos.

Eliseu Daniel dos Santos, que já lançou seu nome para a disputa do Edifício Prada em 2012, falou em um projeto oposicionista que terá continuidade – ao lado de Ronei Martins, Paulo Hadich, Mário Botion e Miguel Lombardi.

Há pouco tempo, quando ainda era aliado ao prefeito Sílvio Félix, o atual presidente da Câmara teve discussões homéricas em plenário com Hadich e Ronei, em defesa de projetos do Executivo.

Mas, na política, tudo passa e bastam interesses comuns para que todos bebam no mesmo copo e as palavras sejam relegadas ao esquecimento.

Fato é que, ao juntar-se à oposição, Eliseu se torna um novo fiel da balança no jogo de forças da Câmara, função que nos últimos anos coube ao hoje vereador afastado pela Justiça, acusado de corrupção, César Cortez (PV).

Explico: em torno de um projeto que passava pelas eleições deste ano e, principalmente, a disputa pela Prefeitura daqui a dois anos, Cortez tinha uma postura mais oscilante que barco no mar. Ora ameaçava votar com a oposição, ora com a situação.

Cortez ficou célebre ao dizer que seria o quinto a assinar se houvesse outras quatro assinaturas para a CPI dos Fantasmas – quando viu, a apuração fora instalada, tornando-o irrelevante.

Foi dele o voto decisivo para que, em 2007, a CPI que investigaria a SP Alimentação não fosse instaurada. O escândalo da merenda veio e varreu Cortez e suas pretensões políticas.

Com cinco assinaturas, cria-se uma CPI na Câmara, que é uma forma de desgaste ao Executivo.

Magoado com Félix, a quem acusa de não o ter apoiado suficientemente na eleição de outubro último, Eliseu pode dar o troco, sendo a mão da quinta assinatura de todas as CPIs que podem surgir.

Mas ele pode também forçar uma situação para que seja escolhido o candidato de seu partido atual, o PDT – se Eliseu deixar a agremiação em busca de outra, visando 2012, pode ser questionado na Justiça e perder o cargo de vereador, uma péssima ideia.

Se Eliseu será como barco no mar, só o futuro e as ondas da política dirão.

* A coluna deseja a todos os leitores um excelente 2011

Contra escárnios e abusos

Texto do jornalista publicado na coluna na versão impressa da edição de 20 de dezembro de 2010:

Difícil entender o que mobiliza o cidadão brasileiro.

Acaba de ser aprovado pelo Congresso Nacional um decreto legislativo que aumenta os salários dos deputados, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente.

Nossos legisladores se deram um espetacular reajuste de 62% na véspera do Natal. Deixarão de ganhar R$ 16,5 mil para receberem R$ 26,7 mil mensais.

Trata-se de um evidente escárnio aos brasileiros, planejado para ser votado exatamente na época em que os brasileiros menos pensam em coisas complexas, ansiosos que estão pela chegada do período de festas e do fim do ano.

Levantamento feito pela BBC mostra que, com o aumento, os congressistas brasileiros passarão a ganhar 8% a mais que os equivalentes norte-americanos e 84% a mais que os representantes do povo britânico no Parlamento local.

Ganharão, portanto, mais que os parlamentares de países desenvolvidos, o que permite que cobremos atuação de representantes de primeiro mundo – entendam este último raciocínio como um devaneio solitário.

Onde estão as entidades de classe e representativas da sociedade? A outrora combativa União Nacional dos Estudantes (UNE), que acaba de receber R$ 30 milhões de indenização da União por ter sua sede destruída pela ditadura militar no golpe de 1964, nada a dizer sobre o ato dos congressistas?

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), importante entidade nacional, não vai questionar a moralidade desse reajuste?

E você, caro leitor, já sabe quem votou a favor ou contra o reajuste? Se não sabe, aconselho o site www.congressoemfoco.com.br, que traz a relação dos parlamentares que aprovaram e dos que rejeitaram a proposta.

Com a dúvida que levantei no início, deixo uma questão: quando a população começará a cobrar efetivamente, no mínimo, mais respeito de seus governantes para com a administração dos recursos que ela os oferece?

Todo início de legislatura, ou de qualquer governo, é uma época propícia a essa atitude.

Para que exerçamos nossa cidadania, não basta, ao encontrarmos nossos representantes nas ruas, ou de quatro em quatro anos em visitas pré-eleitorais, os receber com aperto de mãos.

Boa memória, senso de fiscalização, coragem para cobrá-los e, principalmente, lembrá-los de que estão lá para defender os interesses públicos e coletivos, são produtivas ferramentas para o início de uma mobilização consciente e cidadã contra escárnios e abusos.

O mundo como ele é

Texto do jornalista publicado na coluna na versão impressa da edição de 13 de dezembro de 2010:

Ser sincero é uma virtude. Mas ninguém é 100% sincero o tempo todo.

Isso não é uma característica ruim, mas contingente, altamente necessária e inevitável quando temos, como ponto de partida, as causas que dão origem a este comportamento.

Aquele evento que não foi o que você esperava, por exemplo. Você fala consigo mesmo ou, na necessidade de compartilhar essa impressão, aborda-a casualmente num comentário com terceiros. Longe de quem promoveu o evento.

É apenas um sentimento externado que não fica bem torná-lo público ou estendê-lo a mais pessoas.

Fazemos isso direto, muitas vezes sem perceber. Quando fica em nossa mente, é só um pensamento; quando sai pela boca, vira fofoca; quando se torna público, transforma-se em algo constrangedor.

Vejam que o “problema” não está na essência do comentário, mas na dimensão que ele toma.

Há vários exemplos rotineiros em nosso cotidiano de nossa insinceridade.

De noite, você esbraveja quando o barulho do vizinho passa dos limites e incomoda. No dia seguinte, deseja-lhe bom dia e comenta as notícias de última hora.

Isso é viver em sociedade. Interpretamos diferentes papéis nas comunidades em que vivemos.

Temos, em essência, apenas uma personalidade, mas, por força da ocasião, adotamos atitudes diplomáticas que muitas vezes nos forçam a um comportamento que não expressa o que realmente sentimos. Isso não é ser farsante, mas, no fundo, tolerante e sociável.

Quando o WikiLeaks, site que vazou documentos secretos norte-americanos, revela que, para os EUA, o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, é fraco, displicente, ineficiente e gosta de festas selvagens, ou que o primeiro-ministro da Rússia, Vladimir Putin, exibe “olhos de assassino” quando se refere à Chechênia, por mais constrangedor que seja, desnuda impressões reais.

Como disse o professor Matias Spektor, da FGV, “mostra que o mundo não é feito de branco e preto, mas de tons de cinza”.

Por mais discutíveis que sejam os métodos como obtém os dados, o WikiLeaks revela o preço que se paga quando se é sincero demais – os EUA, agora, correm para apagar os “incêndios” diplomáticos.

O que foi revelado é o mundo como ele é, nas palavras do fundador do site, Julian Assange.

E reforça, acima de tudo, uma frase atribuída ao escritor Oscar Wilde: “Pouca sinceridade é uma coisa perigosa, e muita sinceridade é absolutamente fatal”.

Quem foi o prejudicado?

Texto do jornalista publicado na coluna na versão impressa da edição de 6 de dezembro de 2010:

Nem tudo que é legal é, necessariamente, ético.

Quando a Câmara, representante do povo, recorreu para devolver o mandato ao vereador afastado pela Justiça, César Cortez (PV), e desbloquear os bens dele, sabia que podia - como ocorreu - beneficiar uma empresa investigada pelos próprios vereadores.

Quem fez o recurso sabia, mas quem o assinou não, ou, serei prudente, não imaginou nem foi avisado.

Cortez tem condições mais que suficientes para se defender sozinho e, como maior atingido pela medida judicial, assim o fez.

Seu recurso é público, qualquer cidadão pode consultá-lo. O da Câmara, que por ser instituição pública deveria prezar pelo princípio da publicidade, é inacessível.

O Legislativo usou dados fiscais de Cortez para tornar sua defesa a única não disponível à população (segredo de Justiça). O maior interessado não usou dados sigilosos, mas a Câmara, representante da sociedade, usou. Por quê?

Diferentemente do que foi dito para a Rádio Mix, o mandato do vereador não é da Câmara, nem a instituição foi prejudicada com o afastamento de Cortez.

O mandato pertence ao partido político, já decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, por isso, quem sair sem justa causa de uma agremiação pode perder a vaga.

Nem o partido de Cortez nem a Câmara foram prejudicados porque a suplente Iraciara Bassetto assumiu de forma legítima, mantendo a vaga do PV.

O contrário disso significa uma “agressão” aos eleitores que deram votos suficientes para Iraciara, e a lei e a ordem proporcionam a ela, atualmente, legislar como representante eleita.

Na ação do MP, contra a Câmara está o único pedido, feito para ser apreciado no julgamento final do juiz, para anular a comissão que arquivou a investigação do contrato da merenda, suspeita de ter sido manchada por um ato de corrupção.

No pedido de liminar, contra o qual o Legislativo recorreu, não há nada contra a instituição.

Se a liminar não possui nada contra a Câmara, por que ela precisa recorrer nessa fase inicial do processo?

Se a Câmara precisa defender todo vereador atingido, Mário Botion, que denunciou à polícia ter sofrido desacato no exercício do cargo, deveria ser defendido pela Câmara. Mas, se o acusado é o advogado da própria instituição, como fica?

Os resultados da eleição de outubro e o clamor pela CPI eram suficientes para a Câmara, ou quem responde por ela, pensar duas vezes antes de uma medida como a tomada pela instituição.

A Câmara é formada por representantes eleitos pelo povo e, se alguém foi prejudicado nessa história, foi o eleitor, este cidadão e contribuinte que a sustenta.